respeito é BOM e eu gosto!: Audiência Pública

Aqui vcs encontrarão o material referente a Audiência Pública que promovemos no dia 10/12/2012, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ quando foi debatido o Programa da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro de recolhimento compulsório de ALGUMAS crianças e adolescentes SUPOSTAMENTE usuárias de crack.

_________

Reportagens

TV Record 10.12.2012

________

RJ TV 10.12.2012

_______

O Dia 11.12.2012

Viciados em crack viram casos de saúde

Pacote da prefeitura reduz espaços para internação, amplia cuidados clínicos a dependentes químicos e dobra para seis o número de consultórios médicos de rua.

João Antonio Barros

Rio - A Prefeitura do Rio lança novo olhar no atendimento aos dependentes químicos da cidade. O subsecretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, explicou nesta segunda-feira que a ideia do prefeito Eduardo Paes é ter menos espaços nas internações e reforçar os cuidados clínicos aos usuários de crack.

Um ambicioso plano de tratamento será anunciado nos próximos dias. Entre as novidades, traz o mapeamento dos dependentes de drogas e dos moradores de rua no Rio e promete dobrar de três para seis os consultórios de rua.

O anúncio foi feito na audiência pública sobre internação compulsória, realizado pela ONG Respeito é Bom e Eu Gosto, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ. A discussão, com representantes do Judiciário, da prefeitura e da Arquidiocese do Rio de Janeiro, debateu denúncias apresentadas, em outubro, pelas reportagens do DIA e envolvendo os abrigos da prefeitura administrados pela Casa Espírita Tesloo.

Daniel Soranz adiantou que o plano estratégico a ser divulgado por Paes foi elaborado pelas secretarias envolvidas no tratamento aos usuários do crack e será pilotado pela Secretaria de Saúde. O controle deixa de ser da Secretaria de Ação Social.

“Vamos evitar erros como a contratação da Tesloo”, revela o subsecretário, para quem consultórios de rua — unidades médicas que percorrem pontos onde há concentração de dependentes químicos e população sem habitação — mostram a nova arma da prefeitura para enfrentar o crack.

Contrato com empresa foi suspenso

As reportagens de O DIA mostraram que a Casa Espírita Tesloo, responsável pelo tratamento às crianças e adolescentes dependentes do crack, era presidida pelo major da PM Sérgio Pereira de Magalhães Júnior.

O oficial, investigado por ligações com as milícias da Zona Oeste, estava envolvido na morte de 42 pessoas em supostos tiroteios com traficantes de drogas.

A ONG, em seis anos de contrato com a Prefeitura do Rio, ganhou R$ 80 milhões dos cofres públicos e a fama de tratar seus pacientes com uso elevado de tranquilizantes e emprego de violência.

Após a denúncia, a prefeitura suspendeu o contrato da Tesloo para cuidar dos quatro abrigos de tratamento aos usuários de drogas. A casa espírita também enfrenta uma auditoria do TCM, que encontrou irregularidades na prestação de contas.

________

O Rap

Eu também sou Cidadão

Autores: Repper Fiell e Us Neguin Q Não C Kala.

Produção: Mister Zoy

Estudio: Hip-Hop Expansão

_____

Carta de Abertura

Bom dia a todos e todas.

Em primeiro lugar, obrigado pela presença de vocês.

Nossa motivação ao propor esse evento é sintetizada pela frase de Paulo Freire.

“Simplesmente não posso pensar pelos outros, nem para os outros, nem sem os outros.”

Assim, convidamos todos a pensar juntos em ações exequíveis que possam adequar as políticas públicas para usuários compulsivos de drogas, familiares e afins, em especial, o programa da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro de acolhimento compulsório de (ALGUMAS) crianças e adolescentes (SUPOSTAMENTE) usuárias de crack, às leis em vigor do nosso país, garantindo, assim, os direitos desses cidadãos brasileiros.

Se fatos desagradáveis aqui serão exibidos não é por sermos sádicos ou masoquistas, mas, infelizmente, porque a ausência de fatos agradáveis a esse respeito não nos deixa alternativa.

Não queremos também responsabilizar somente a Prefeitura e eximir de responsabilidades todos os outros poderes constituídos de nossa República (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público) e, por que não, a sociedade como um todo, uma vez que a tudo assistem passivamente.

Cabe lembrar-lhes que o descaso com o que acontece é tamanho que, durante as recentes eleições municipais em nossa cidade, nenhum candidato postulante ao cargo de Prefeito levou esse tema específico a debate nas inúmeras oportunidades que surgiram nos principais veículos de comunicação.

Para nós, é extremamente difícil de entender, aceitar, nos tornarmos parceiros de uma política pública para atendimento de crianças e adolescentes usuárias de drogas e em situação de risco conforme determina a portaria SMAS nº 20, de 27 de maio de 2011 que:

tem como princípio, meio e fim a internação compulsória de ALGUMAS poucas e específicas crianças e adolescentes moradores dos espaços públicos conhecidos como “cracolândias”, a despeito de tantas outras políticas em curso em nossa cidade e com resultados comprovados ao longo do tempo, como os CAPSad, por exemplo;
paralelamente à implantação dessa política pública, a Prefeitura promova um verdadeiro desmonte dos serviços públicos para atendimento de usuários compulsivos de drogas, familiares e afins, não abrindo uma única vaga para aqueles que desejam se tratar e procuram pela internação espontaneamente;
despreza pesquisas feitas pela própria Prefeitura, como a realizada pela Secretaria de Assistência Social, gestora desse programa, com as crianças e adolescentes INTERNADAS em seus abrigos a qual demonstra que somente 19% eram usuárias de crack e mesmo assim continua difundindo a ideia de que TODAS são usuárias de crack;
submeta essas crianças e adolescentes internadas em seus abrigos a torturas, supressão de seus direitos, isolamento em relação a seus familiares, etc;
contrate para administração dos abrigos onde essas crianças e adolescentes deveriam ser tratadas e cuidadas uma instituição apontada por diversos e sistemáticos relatórios do Tribunal de Contas do Município como praticante de desvio de recursos públicos da ordem de 130 milhões de reais, presidida por um cidadão sem nenhuma qualificação para tal, acusado de 42 mortes, sendo algumas delas de crianças e adolescentes, e de diversas outras irregularidades;
inexplicavelmente estabeleça como foco único de seus programas os moradores dos espaços públicos conhecidos como “cracolândias”, a despeito de pesquisa do Ministério da Saúde apontar que 85% das mortes causadas por overdose de drogas, excluindo aí acidentes e incidentes por eles provocados, sejam decorrentes da ingestão compulsiva de álcool. Por que será que o Poder Público não promove fiscalizações sistemáticas, com a mesma ênfase e periodicidade que o faz nas “cracolândias”, nos bares e boates da zona sul e centro de nossa cidade onde todos nós sabemos que crianças e adolescentes, consomem livre e regularmente bebidas alcoólicas?

Acreditamos que todos nós que viemos até aqui hoje anseiam por participar da construção de um mundo justo, ético e solidário e esperamos, sinceramente, que estejamos dando mais um passo nessa direção.

Reafirmamos que a construção desse mundo é uma responsabilidade de todos nós e mesmo para aqueles que por ventura preferem se enganar acreditando que nossas vidas são traçadas independentes do que nos cerca, gostaríamos de lembrar-lhes de um poema escrito por Martin Niemöller.

“Quando os nazistas levaram os comunistas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era comunista.

Quando eles prenderam os sociais-democratas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era social-democrata.

Quando eles levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista.

Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque, afinal, eu não era judeu.

Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse” .

_____

Carta Convite

Audiência Pública

DIA INTERNACIONAL dos DIREITOS HUMANOS

O “respeito é BOM e eu gosto!” e diversas outras instituições da sociedade civil que operam no campo dos Direitos Humanos e das Drogas estão promovendo Audiência Pública com a intenção de formar um quadro da situação atual e organizar possíveis ações que visem preservar os direitos das CRIANÇAS e ADOLESCENTES focos do Programa da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro de Internação Compulsória em vista as gravíssimas denúncias veiculadas pelo Jornal O Dia em 25, 26, 27, 28, 29, 30, ... de outubro de 2012 (ver em Reportagens Atuais)

a se realizar:

dia 10 de dezembro de 2012;
horário: das 10 as 17:00 hs, sendo a manhã reservada para o debate com a intenção de traçar o panorama da situação atual e à tarde para construição de uma pauta de ações de curto, médio e longo prazo;
local: Salão Nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais / UFRJ;

Para tanto convidamos,

Manhã (10 as 13:00 hs): Um Panorama da Situação Atual

Abertura (10 as 10:30 hs): Jornalista João Antônio Barros, responsável pelas reportagens em questão;

Composição da mesa:
mediação: João Batista Damasceno, Cientista Político e Juiz de Direito, membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD)

o Representante da Igreja e da Jornada Católica, Pe Managão
o Deputado Federal Alessandro Molon, PT/RJ
o Delegado de polícia e Membro do LEAP, Orlando Zaccone
o Subsecretário Municipal de Saúde Pref RJ de Atenção Primária, Vigilância e Promoção da Saúde, Daniel Soranz,

Tarde (14 as 17:00 hs): Construção da Pauta

Abertura (14 as 14:30 hs): Desembargador Siro Darlan

Composição da mesa:

o Deputada Estadual Janira Rocha, Presidente PSOL / RJ
o Defensora Pública Titular da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica), Eufrásia de Souza
o Representante do Ministério Público Federal Marcelo Freire
o Representante da Pref RJ - Maria Domingas Vasconcellos Pucu, Coordenadora da 1ª Coordenadoria de Assistência Social

Ato comemorativo

Dia Internacional dos Direitos Humanos

Ao final do dia, haverá evento comemorativo do Dia Internacional dos Direitos Humanos no Largo de São Francisco comandado pelo rapper Fiell.

Não perca!

Junte-se a nós na luta e na festa!
________
A arte das camisetas que serão distribuídas na cracolândia da Av. Brasil.
O que vocês acham?
Gostaram?