Legalizar? 2

Senado de Porto Rico começa a discutir nesta semana descriminalização da maconha.

Além dele, outros países do Caribe analisam a possibilidade de flexibilizar a legislação relativa à droga.

Agência EFE

O Senado de Porto Rico começa a discutir na próxima semana a descriminalização, a legalização da venda e o consumo com fins medicinais da maconha. A ideia tem gerado grande debate no país nas últimas semanas.

As emissoras de rádio e televisão vêm abordando o assunto e cada vez mais personalidades locais reconhecem abertamente ter consumido maconha e pedem flexibilização das leis.

"Vamos deixar de hipocrisia", disse recentemente Miguel Pereira, senador do partido governante que apresentou a proposta de descriminalizar a posse de 28 gramas de uma planta que se acredita que pode ser até mais consumida do que o tabaco na ilha. Ele foi promotor público por doze anos, chefe da polícia de Porto Rico e secretário penitenciário.

Porto Rico e outros países do Caribe começam a discutir a descriminalização da maconha

Nos setores universitário e empresarial, também surgiram vozes apoiando a iniciativa, com o argumento de que a penalização do consumo destruiu a carreira estudantil e profissional de milhares de jovens.

Atualmente, as leis porto-riquenhas preveem multas de até US$ 5.000 (pouco mais de R$ 11.000) e até três anos de prisão para quem, “com pleno conhecimento ou intencionalmente, possuir alguma substância controlada”. A discussão está programada para começar na terça-feira (17/09).

Jamaica

Além de Porto Rico, outros países do Caribe analisam a possibilidade de flexibilizar a legislação relativa à maconha, tanto para reduzir despesas policiais, judiciárias e penitenciárias, como para aumentar a receita, que poderia ser obtida com impostos se a substância for vendida legalmente.

Entre eles, estão a ilha de Santa Lúcia e a Jamaica, um dos principais fornecedores de maconha do Caribe, onde inclusive existem visitas turísticas guiadas para plantações ilegais.

Existe na Jamaica uma forte pressão para regular o comércio de maconha, o que poderia se transformar em fonte de renda por meio de impostos e turismo, e além disso, ajudaria a diminuir a corrupção policial e os gastos com uma política repressiva, argumentam os defensores de mudanças.

O primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, Ralph Gonsalves, propôs ao chefe de governo de Trinidad e Tobago, Kamla Persad-Bissessar, que, na qualidade de presidente da Comunidade do Caribe (Caricom) impulsione um debate sobre a legalização da venda e consumo de maconha com fins medicinais na região.

Caricom

"Acho que já é hora da Caricom abordar em nível regional este assunto de uma maneira sensível, centrada e sem histerismos", afirmou Gonsalves em uma mensagem divulgada nesta semana. "É certo que o mau uso da maconha e a consequente penalização de seu cultivo, posse e fornecimento tiveram um impacto na saúde, riqueza e segurança de nossos povos", acrescentou.

A Caricom é integrada por Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, Montserrat, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname e Trinidad e Tobago.

A organização de integração regional inclusive poderia iniciar os trabalhos preparatórios com tempo suficiente para incluir o assunto na agenda da cúpula prevista para fevereiro de 2014, segundo Gonsalves.

Nos Estados Unidos, Colorado e Washington já permitem o consumo de maconha entre maiores de 21 anos, e outros 18 estados e Washington legalizaram a substância para fins medicinais ou despenalizaram o consumo em pequenas quantidades.

Outros países que adotaram medidas semelhantes foram Argentina, Austrália, Bélgica, Canadá, Chile, Egito, Holanda, México, Portugal e Uruguai.

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Diário Catarinense 19.08.2013

Droga se combate com educação

João Marcos Buch

Juiz da Vara de Execuções Penais.

AN – O senhor costuma dizer que o combate às drogas é uma guerra perdida.

Buch - Essa guerra é perdida. Tem provocado mais mortes do que a própria droga. Tem que haver uma mudança de eixo. Acabamos de ver o Uruguai fazendo o encaminhamento para a legalização da maconha, mas não significa que a droga será permitida de uma forma irrestrita. O Uruguai passará a controlar a produção e o consumo. Significa que vão acabar com o caos da guerra contra as drogas. A droga se combate com educação e saúde. Do contrário, continuaremos vivendo num caos. E a prova disso é que o número de prisões tem aumentado. O Brasil, desde a Lei dos Crimes Hediondos, nessa linha de punir cada vez mais, tem mostrado um crescimento impressionante da massa carcerária. São mais de 500 mil. Se continuarmos assim, chegaremos em 2020 com um milhão de encarcerados.

AN - É possível obter efeito positivo nas penas restritivas?

Buch - Muitas pessoas que vão presas já sentaram na minha frente, chorando, dizendo “por favor, eu preciso, eu quero um tratamento. Não aguento mais a minha vida do jeito que está.” E muitas vezes já conseguimos esse encaminhamento ao Caps ad, por exemplo.

AN - O senhor consegue visualizar uma solução para o tráfico?

Buch - Dentro da nossa realidade, não há muita solução. A Justiça, o Ministério Público e a polícia devem compreender que a lei precisa ser aplicada conforme os princípios constitucionais e tentar fazer com que vá para a cadeia apenas o traficante. Tentar fazer com que, numa interpretação constitucional, diminua o número de pessoas que vão para a prisão. Fora isso, campanhas educativas voltadas aos adolescentes. Oferecer alternativas de esporte e lazer. Se eles têm oportunidade de praticar esportes, música, não vão para o caminho das drogas.

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Maconha é encontrada em vasos públicos no País de Gales

Mais de vinte plantas de maconha foram encontradas no centro de Newport, no País de Gales, em seis vasos públicos da cidade. As plantas foram descobertas por comerciantes locais, que tiraram fotos da planta e as descreveram como “bonitas e que se destacavam maravilhosamente” (tradução livre).

Depois, o jornal Wales Online foi ao local e comprovou que as plantas de maconha tinham crescido e se espalhado. Até agora existem três teorias para o nascimento da cannabis: sementes oriundas da compostagem da terra, pássaros ou uma pegadinha adolescente.

Algumas pessoas chegaram a acusar o rapper Goldie Lookin Chain que, por coincidência, tinha acabado de lançar um novo álbum. Ele é conhecido por suas suas sátiras, mas disse não ter culpa do caso e lembrou; “Não usem drogas, crianças”.

O local tem alta movimentação e fica a menos de 3km da principal delegacia de polícia da cidade.

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Opera Mundi 28.08.2013

Sem tempo para sonhar: EUA têm mais negros na prisão hoje do que escravos no século XIX

No dia histórico do discurso “eu tenho um sonho”, de Martin Luther King, panorama social é dramático aos afrodescendentes norte-americanos.

Dodô Calixto

O presidente norte-americano, Barack Obama, participa nesta quarta-feira (28/08) em Washington de evento comemorativo pelo aniversário de 50 anos do emblemático discurso “Eu tenho um Sonho”, de Martin Luther King Jr. - considerado um marco da igualdade de direitos civis aos afro-americanos. Enquanto isso, entre becos e vielas dos EUA, os negros não vão ter muitos motivos para celebrar ou "sonhar com a esperança", como bradou Luther King em 1963.

De acordo com sociólogos e especialistas em estudos das camadas populares na América do Norte, os índices sociais - que incluem emprego, saúde e educação - entre os afrodescendentes norte-americanos são os piores em 25 anos. Por exemplo, um homem negro que não concluiu os estudos tem mais chances de ir para prisão do que conseguir uma vaga no mercado de trabalho. Uma criança negra tem hoje menos chances de ser criada pelos seus pais que um filho de escravos no século XIX. E o dado mais assombroso: há mais negros na prisão atualmente do que escravos nos EUA em 1850, de acordo com estudo da socióloga da Universidade de Ohio, Michelle Alexander.

 “Negar a cidadania aos negros norte-americanos foi a marca da construção dos EUA. Centenas de anos mais tarde, ainda não temos uma democracia igualitária. Os argumentos e racionalizações que foram pregadas em apoio da exclusão racial e da discriminação em suas várias formas mudaram e evoluíram, mas o resultado se manteve praticamente o mesmo da época da escravidão”, argumenta Alexander em seu livro The New Jim Crow.

No dia em que médicos brasileiros chamaram médicos cubanos de “escravos”, a situação real, comprovada por estudos de institutos como o centro de pesquisas sociais da Universidade de Oxford e o African American Reference Sources, mostra que os EUA têm mais características que lembram uma senzala aos afrodescendentes que qualquer outro país do mundo.

Em entrevista a Opera Mundi, a professora da Universidade de Washington e autora do livro “Invisible Men: Mass Incarceration and the Myth of Black Progress”, Becky Pettit,argumenta que os progressos sociais alcançados pelos negros nas últimas décadas são muito pequenos quando comparados à sociedade norte-americana como um todo. É a “estagnação social” que acaba trazendo as comparações com a época da escravidão.

 “Quando Obama assumiu a Presidência, alguns jornalistas falaram em “sociedade pós-racial” com a ascensão do primeiro presidente negro. Veja bem, eles falaram na ocasião do sucesso profissional do presidente como exemplo que existem hoje mais afrodescendentes nas universidades e em melhores condições sociais. No entanto, esqueceram de dizer que a maioria esmagadora da população carcerária dos EUA é negra. Quando se realizam pesquisas sobre o aumento do número de jovens negros em melhores condições de vida se esquece que mais que dobrou o número de presos e mortos diariamente. Esses não entram na conta dos centros de pesquisas governamentais, promovendo o “mito do progresso entre nos negros”, argumenta.

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Cultura Verde 14.08.2013

Wallstreet e a lavagem internacional de dinheiro do narcotráfico

“A política dos EUA para o México é um pesadelo. Ela minou a soberania mexicana, corrompeu o sistema político e militarizou o país. Obteve também como resultado a morte violenta de milhares de civis, pobres em sua maioria. Mas Washington não está nenhum pouco preocupado com os “danos colaterais”, desde que possa vender mais armas, fortalecer seu regime de livre comércio e lavar mais lucros das drogas em seus grandes bancos. Os principais bancos dos EUA se tornaram sócios financeiros ativos dos cartéis assassinos da droga. A guerra contra as drogas é uma fraude. Ela não tem a ver com proibição, mas sim com controle.”

Mike Whitney – SinPermiso

Imagine qual seria sua reação se o governo mexicano decidisse pagar 1,4 milhões de dólares a Barack Obama para usar tropas norte-americanas e veículos blindados em operações militares em Nova York, Los Angeles e Chicago, estabelecendo postos de controle, e elas acabassem se envolvendo em tiroteios que resultassem na morte de 35 mil civis nas ruas de cidades norte-americanas. Se o governo mexicano tratassem assim os Estados Unidos, vocês o considerariam amigo ou inimigo? Pois é exatamente assim que os EUA vêm tratando o México desde 2006.

A política dos EUA para o México – a Iniciativa Mérida – é um pesadelo. Ela minou a soberania mexicana, corrompeu o sistema político e militarizou o país. Obteve também como resultado a morte violenta de milhares de civis, pobres em sua maioria. Mas Washington não está nenhum pouco preocupado com os “danos colaterais”, desde que possa vender mais armas, fortalecer seu regime de livre comércio e lavar mais lucros das drogas em seus grandes bancos. É tudo muito lindo.

Há alguma razão para dignificar essa carnificina chamando-a de “Guerra contra as drogas”?

Não faz nenhum sentido. O que vemos é uma oportunidade descomunal de empoderamento por parte das grandes empresas, das altas finanças e dos serviços de inteligência norteamericanos. E Obama segue meramente fazendo seu leilão, razão pela qual – não é de surpreender – as coisas ficaram tão ruins sob sua administração. Obama não só incrementou o financiamento do Plano México (conhecido como Mérida), como deslocou mais agentes norteamericanos para trabalharem em segredo enquanto aviões não tripulados realizam trabalhos de vigilância. Deu para ter uma ideia do cenário?

Não se trata de uma pequena operação de apreensão de drogas, é outro capítulo da guerra norteamericana contra a civilização. Vale lembrar uma passagem de um artigo de Laura Carlsen, publicado no Counterpunch, que nos mostra um elemento de fundo:

“A guerra contra as drogas converteu-se no veículo principal de militarização da América Latina. Um veículo financiado e impulsionado pelo governo norteamericano e alimentado por uma combinação de falsa moral, hipocrisia e muito de temor duro e frio. A chamada “guerra contra as drogas” constitui, na realidade, uma guerra contra o povo, sobretudo contra os jovens, as mulheres, os povos indígenas e os dissidentes. A guerra contra as drogas se converteu na forma principal do Pentágono ocupar e controlar países à custa de sociedades inteiras e de muitas, muitas vidas”.

“A militarização em nome da guerra contra as drogas está ocorrendo mais rápida e conscienciosamente do que a maioria de nós provavelmente imaginou com a administração de Obama. O acordo para estabelecer bases na Colômbia, posteriormente suspenso, mostrou um dos sinais da estratégia. E já vimos a extensão indefinida da Iniciativa de Mérida no México e América Central, incluindo, tristemente, os navios de guerra enviados a Costa Rica, uma nação com uma história de paz e sem exército…”

“A Iniciativa de Mérida financia interesses norteamericanos para treinar forças de segurança, proporciona inteligência e tecnologia bélica, aconselha sobre as reformas do Judiciário, do sistema penal e a promoção dos direitos humanos, tudo isso no México” (“The Drug War Can’t Be Improved Only be Ended” – “A Guerra contra as drogas não pode ser melhorada, só terminada”, Laura Carlsen, Counterpunch)

A impressão que dá é que Obama está fazendo tudo o que pode para converter o México em uma ditadura militar, pois é exatamente isso o que ele está fazendo. O Plano México é uma farsa que esconde os verdadeiros motivos do governo, que consiste em assegurar-se de que os lucros do tráfico de drogas acabem nos bolsos das pessoas adequadas. É disso que se trata: de muitíssimo dinheiro. E é por isso que o número de vítimas disparou, enquanto a credibilidade do governo mexicano caiu como nunca em décadas. A política norteamericana converteu grandes extensões do país em campos de morte e a situação não para de piorar.

Veja-se esta entrevista com Charles Bowden, que descreve como é a vida das pessoas que vivem na Zona Zero da guerra das drogas no México, Ciudad Juárez:

“Isso ocorre em uma cidade onde muita gente vive em caixas de papelão. No último ano, dez mil negócios encerraram suas atividades. De 30 a 60 mil pessoas, sobretudo os ricos, mudaram-se para El Paso, no outro lado do rio, por razões de segurança. Entre eles, o prefeito de Juárez, que prefere ir dormir em El Paso. O editor do diário local também vive em El Paso. Entre 100 e 400 mil pessoas simplesmente saíram da cidade. Boa parte do problema é econômico. Não se trata simplesmente da violência. Durante esta recessão desapareceram pelo menos 100 mil empregos das empresas fronteiriças devido à competição asiática. As estimativas são de que há entre 500 e 900 bandos de delinquentes”.

Há 10 mil soldados das tropas federais e agentes da Polícia Federal vagando por ali. É uma cidade onde ninguém sai à noite, na qual todos os pequenos negócios pagam extorsão, onde foram roubados oficialmente 20 mil automóveis no ano passado e assassinadas 2.600 pessoas no mesmo período. É uma cidade onde ninguém segue o rastro das pessoas que foram sequestradas e não reaparecem, onde ninguém conta as pessoas enterradas em cemitérios secretos onde, de forma indecorosa, volta e meia aparecem alguns corpos em meio a alguma escavação. O que temos é um desastre e um milhão de pessoas que são muito pobres para poder ir embora. A cidade é isso”. (Charles Bowden, Democracy Now)

Isso não tem a ver com as drogas; trata-se de uma política externa louca que apoia exércitos por delegação para impor a ordem por meio da repressão e militarização do Estado policial. Trata-se de expandir o poder norte-americano e de engordar os lucros de Wall Street. Vejamos mais alguns dados de fundo proporcionados por Lawrence M. Vance, na Future of Freedom Foundation:

“Um número não revelado de agentes da lei norteamericanos trabalha no México (…) A DEA tem mais de 60 agentes no México. A esses se somam os 40 agentes de Imigração e Aduanas, 20 auxiliares do Serviço de Comissários de Polícia e 18 agentes da Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos, mais os agentes do FBI, do Serviço de Cidadãos e Imigração, Aduana e Proteção de Fronteiras, Serviço Secreto, guarda-costas e Agência de Segurança no Transporte. O Departamento de Estado mantém também uma Seção de Assuntos de Narcóticos. Os EUA também forneceram helicópteros, cães farejadores de drogas e unidades de polígrafos para examinar os candidatos a trabalhar em organismos de aplicação das leis”.

“Os aviões não tripulados norteamericanos espionam os esconderijos dos carteis e os sinais rastreadores norte-americanos localizam com exatidão os carros e telefones dos suspeitos. Agentes norteamericanos seguem os rastros, localizam chamadas telefônicas, leem correios eletrônicos, estudam padrões de comportamento, seguem rotas de contrabando e processam dados sobre traficantes de drogas, responsáveis pela lavagem de dinheiro e chefes dos cartéis. De acordo com um antigo agente anti-droga mexicano, os agentes norteamericanos não estão limitados em suas escutas no México pelas leis dos EUA, desde que não se encontrem em território norteamericano e não grampeiem cidadãos norteamericanos. (“Why Is the U.S. Fighting Mexico’s Drug War?”, “Por que os EUA travam a guerra contra as drogas no México?”, Laurence M. Vance, The Future of Freedom Foundation).

Isso não é política externa, mas sim outra ocupação norteamericana. E adivinhem quem enche os cofres com essa pequena fraude sórdida? Wall Street. Os grandes bancos ficam com sua parte como sempre fazem. Vejamos essa passagem de um artigo de James Petras intitulado “How Drug profits saved Capitalism” (“Como os lucros das drogas salvaram o capitalismo”, publicado em Global Research). É um estupendo resumo dos objetivos que estão configurando essa política:

“Enquanto o Pentágono arma o governo mexicana e a DEA (Drug Enforcement Agency, a agência anti-droga dos EUA) põe em prática a “solução militar”, os maiores bancos dos EUA recebem, lavam e transferem centenas de bilhões de dólares nas contas dos senhores da droga que, com esse dinheiro, compram armas modernas, pagam exércitos privados de assassinos e corrompem um número indeterminado de funcionários encarregados de fazer cumprir a lei de ambos os lados da fronteira…”

“Os lucros da droga, no sentido mais básico, são assegurados mediante a capacidade dos carteis de lavar e transferir bilhões de dólares para o sistema bancário norteamericano. A escala e a envergadura da aliança entre a banca norteamericana e os carteis da droga ultrapassa qualquer outra atividade do sistema financeiro privado norteamericano. De acordo com os registros do Departamento de Justiça dos EUA, só um banco, o Wachovia Bank (propriedade hoje de Wells Fargo), lavou 378.300 milhões de dólares entre 1° de maio de 2004 e 31 de maio de 2007 (The Guardian, 11 de maio de 2011). Todos os principais bancos dos EUA tornaram-se sócios financeiros ativos dos cartéis assassinos da droga”.

“Se os principais bancos norteamericanos são os instrumentos financeiros que permitem os impérios multimilionários da droga operar, a Casa Branca, o Congresso dos EUA e os organismos de aplicação das leis são os protetores essenciais destes bancos (…) A lavagem de dinheiro da droga é uma das fontes mais lucrativas de lucros para Wall Street. Os bancos cobram gordas comissões pela transferência dos lucros da droga que, por sua vez, emprestam a instituições de crédito a taxas de juros muito superiores às que pagam – se é que pagam – aos depositantes dos traficantes de drogas.

Inundados pelos lucros das drogas já desinfetados esses titãs norteamericanos das finanças mundiais podem comprar facilmente os funcionários eleitos para que perpetuem o sistema”. (“How Drug Profits saved Capitalism, James Petras, Global Research).

Vamos repetir: “Todos os principais bancos dos EUA se tornaram sócios financeiros ativos dos cartéis assassinos da droga”.

A guerra contra as drogas é uma fraude. Ela não tem a ver com proibição, mas sim com controle. Washington emprega a força para que os bancos possam garantir um bom lucro. Uma mão lava a outra, como ocorre com a Máfia.

 (*) Mike Whitney é um analista político independente que vive no estado de Washington e colabora regularmente com a revista norte americana CounterPunch.

Tradução: Katarina Peixoto

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Valor Econômico 08/08/2013

México também debate a legalização da maconha

O Uruguai não é o único país latino-americano que pode legalizar a maconha. Nas últimas semanas tem se intensificado no México o debate em torno da droga. O Partido da Revolução Democrática (PRD) pretende apresentar um projeto em setembro na Assembleia do Distrito Federal, onde tem maioria, para regulamentar o uso da maconha na capital do país.

A iniciativa do PRD no Distrito Federal toma como modelo alguns Estados americanos, como o Colorado, que legalizaram a droga no âmbito regional. Em nível federal, um deputado do partido, Fernando Belaunzarán, prepara um projeto para ser apresentado ao Congresso. A proposta de Belaunzarán tem o objetivo de regulamentar a produção, distribuição e venda da maconha, e de criar um sistema de arrecadação de impostos - o dinheiro seria usado em um programa de prevenção de dependência da droga.

O prefeito da Cidade do México, Miguel Ángel Mancera, que não tem partido, afirmou que se trata de uma questão da esfera federal, mas que pretende estimular o debate sobre o assunto e que a prefeitura pode atuar apresentando propostas de tratamento e de ações de prevenção.

O presidente do Tribunal Superior de Justiça do Distrito Federal, Edgar Elías Azar, se manifestou contra o projeto do PRD. Azar disse que, além de se tratar de um tema de responsabilidade do Congresso, a descriminalização da maconha seria "muito arriscada".

Um dos principais defensores da legalização da maconha no México é o ex-presidente Vicente Fox (2000-2006). No mês passado, ao participar de um fórum sobre o tema, Fox advogou a mudança da lei afirmando que o seu sucessor, Felipe Calderón, "embarcou o país em uma guerra sanguinária", ao empreender em seu mandato uma ofensiva contra os cartéis de narcotraficantes que, segundo as estatísticas oficiais, resultou na morte de mais de 70 mil pessoas.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou lei que legaliza a maconha no país - a medida ainda tem que ser votada no Senado, onde o governo, que patrocinou o projeto, tem maioria.

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Yahoo! 26.07.2013

Em protesto, jovens plantam maconha em uma cidade inteira

Mudas crescem por toda a cidade.

Como parte de um protesto pela revisão das leis relativas às drogas na Alemanha, um grupo entitulado como A Few Autonomous Flower Children (na tradução livre, Algumas Crianças Autônomas da Planta) plantou quilos de sementes de maconha na cidade de Göttingen.

A "plantação" das sementes aconteceu ainda em junho, quando o grupo se dividiu e espalhou quilos da erva pela cidade. Agora, com o passar do tempo, centenas de plantas têm florescido ao longo das ruas.

"Não podemos ver pelas ruas essa planta bonita e útil por conta das severas leis da Alemanha", anunciou o grupo em um comunicado após as sementes terem florescido.

A polícia local está trabalhando no caso e identificando pessoas por meio do site oficial do movimento. Agentes também têm a tarefa de destruir todas as plantas de maconha que encontrarem pela cidade.

O grupo responsável pelo plantio das sementes faz parte da ala Green Youth (Juventude Verde, na tradução), que por sua vez é comandada pelo movimento Green Party (Festa Verde, na tradução), que luta pela legalização da maconha.

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O Globo 20.07.2013

Legalização da maconha no Colorado cria novos negócios com potencial bilionário.

Grandes cidades como Denver e Colorado Springs vivem um boom de ‘cannabis’

Flávia Barbosa

Washington - Ryan Loflin, 40 anos, é a terceira geração de uma família de agricultores de Springfield, Colorado, que planta desde a década de 1920 quase 6 mil hectares de alfafa todos os anos. Em 2013, porém, serão cerca de 5.400. O resto está sendo reservado para a primeira plantação comercial de cânhamo (maconha com quantidade residual de THC, o princípio ativo entorpecente) em 60 anos nos EUA. Ela foi possibilitada pela legalização do uso recreativo da maconha no Colorado, decidida em novembro do ano passado em plebiscito histórico. Ecos da decisão estão por toda a parte — nas grandes cidades do estado e além de suas fronteiras. Só no primeiro semestre deste ano, 32 dos 50 estados americanos discutiram algum tipo de flexibilização da legislação sobre a droga, que continua banida no plano federal.

Grandes cidades como Denver e Colorado Springs vivem um boom da maconha, com o cultivo particular de plantas, a criação de cursos de jardinagem com dicas para ser seu autofornecedor, o surgimento demarijuana clubs, onde adultos se reúnem para fumar, serviço de entrega noturna da erva para uso medicinal e a expectativa de arrecadação de impostos com a abertura das lojas que venderão a droga a partir de 1º de janeiro de 2014.

Loflin é parte do primeiro elo desta nova cadeia econômica que brota nos EUA. O cânhamo é matéria-prima para roupas, calçados, utensílios, cosméticos e alimentos, numa indústria incipiente nos EUA de estimados US$ 500 milhões. Mas com potencial para a casa dos bilhões de dólares.

— O que tenho em mente definitivamente é um hempire — brinca o agricultor, unindo as palavras hemp (cânhamo) e empire (império).

Da jardinagem à universidade

Com a Rocky Mountain Hemp, que fundou com um sócio, plantou os primeiros 60 hectares em maio. No mês passado, adicionou outros 70 hectares. Também está investindo no processamento das sementes, com múltiplos objetivos, desde separação da fibra até extração de óleo.

— Em breve, será senso comum, não tem sentido a proibição nacional da plantação de cânhamo. O impacto ambiental, por exemplo, é menor do que o do algodão, que consome 50% da irrigação agrícola nos EUA. E, enquanto posso fazer US$ 900 por hectare com cânhamo, o trigo rende US$ 140 — diz Loflin.

Como plantador de sua própria cannabis para uso recreativo, ele ajuda também a girar o segundo elo desta cadeia: o comércio. A nova legislação do Colorado libera o cultivo em casa de seis plantas por consumidor maior de 21 anos, e as lojas de jardinagem que enxergaram o novo mercado já estão acumulando lucro.

Entre equipamentos (como luz para locais fechados), sementes e material, pode-se gastar entre US$ 150 e US$ 500 para produzir 450 gramas de maconha a cada 12 semanas. A variação do preço explica-se pela quantidade de produtos novos que chegam ao mercado, como potencializadores de sementes e adubos turbinados, afirma Ted Smith, gerente-geral da The Grow Store, uma das grandes varejistas do gênero na região metropolitana de Denver.

— A aprovação da lei retirou o estigma de fumar maconha. Não são jovens ávidos por drogas que têm nos procurado, e sim casais, gente de meia-idade, aposentados. Há dinheiro a ser feito com a maconha, sem distúrbio à sociedade — defende Smith.

Ele também foi convidado a orientar interessados no autofornecimento na THC University, que abriu as portas assim que a Emenda 64, que legalizou a maconha, passou pelo crivo dos eleitores. O objetivo é treinar no cultivo, mas também abrir as portas para que os alunos transformem a recreação em negócio.

Um dos cursos básicos, de cinco aulas de duas horas cada (US$ 500 o presencial no campus de Denver e US$ 200 online), ensina as melhores técnicas de cultivo e de identificação de sabores e tipos, como extrair e preparar derivados, fabricar haxixe e “cozinhar como Martha Stewart”, a Ana Maria Braga americana, na preparação de bolos e biscoitos de cannabis.

— E temos a oportunidade de educar as pessoas, ensinando todos os aspectos e restrições legais. Até um dos principais advogados da causa da legalização dá palestra — relata Smith.

Este comércio só tende a aumentar com a abertura das lojas onde as pessoas poderão comprar maconha para uso recreativo, em 2014. E a expectativa é grande com a arrecadação que o mercado vai gerar. Os armazéns que vendem a droga para o uso medicinal — 300 abertos desde 2000 na Grande Denver, mais do que franquias do Starbucks — ajudaram a levantar US$ 5 milhões em 2012 aos cofres estaduais.

A legalização geral multiplica por mais de 20 este número, prevê o Centro Futuros da Universidade Estadual do Colorado. A regulamentação aprovada no fim de maio estabelece três impostos sobre a maconha: 15% no atacado (que serão destinados à construção de escolas), 10% no varejo e mais 2,9% do ICMS normal.

Os economistas Charles Brown e Phyllis Resnick projetaram ao menos 642 mil consumidores de maconha em 2014, girando um mercado de US$ 605,7 milhões. Isso permitiria ao erário recolher US$ 130,1 milhões em impostos. Atualmente, o Colorado tem 109 mil portadores do cartão que dá acesso à maconha medicinal.

Gastos com prevenção

Mas os autores das projeções alertam: os números deverão cair após os primeiros anos e os gastos com programas de prevenção associados vão crescer. Art Way, diretor da Drug Policy Alliance (um dos maiores grupos de defesa da legalização e de políticas não repressivas) afirma que estes mesmos programas fazem do Colorado um destaque no cenário americano.

Além da liberação do uso recreativo, nos últimos dois anos o estado legalizou programas de distribuição de seringas, lançou uma versão mais abrangente do programa de prevenção de overdose, reviu a política de punição para portadores de maconha — substituindo prisão por trabalhos comunitários e tratamento — e reformou a lei de acesso à maconha medicinal.

— O Colorado é hoje o epicentro da reforma da política de drogas nos EUA — afirma Art Way.

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O Globo 17.07.2013

Ainda a tempo de evitar a desastrosa lei antidroga

O Senado deveria parar o furor na aprovação de projetos e, diante deste, fazer um balanço frio e sério da atual política de combate ao tráfico apenas pela via da repressão.

editorial

Incluído na “agenda positiva” do Congresso, criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sob pressão das ruas, projeto de lei aprovado na Câmara para alterar a legislação antidrogas está no lugar errado — porque ele nada tem de positivo. Um dos equívocos do projeto, agora no Senado, é inverter a tendência de descriminalização do consumo de drogas, o envio de usuários para tratamento de saúde e não aos presídios.

Ao aumentar a pena por tráfico de cinco para oito anos de detenção, sem que esteja tipificada a diferenciação entre traficante e usuário, a nova lei aumenta a possibilidade de dependentes serem trancafiados e, devido ao tamanho da pena, terem de cumpri-la em regime fechado. Caso o Senado a aprove em definitivo, o Estado brasileiro cometerá, em maiores proporções, o crime social de forçar o convívio de viciados — que às vezes praticam o pequeno tráfico para sustentar o vício — com traficantes pós-graduados, prontos para aliciar dependentes e jogá-los, aí sim, na criminalidade sem volta. Na edição de segunda, O GLOBO trouxe estatísticas eloquentes sobre este enorme drama: nos últimos dois anos — portanto, ainda sem a nova e draconiana legislação —, o número de condenados por tráfico cresceu 30%, três vezes mais que o da população carcerária total, no período. Segundo os último dados, 25% dos presidiários — 138.198 de 548.003 — já são de “traficantes”. A proporção só tende a crescer. Mais grave: 90% deles são pequenos traficantes, informa o juiz Luís Lanfredi, de São Paulo, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Menos de 10 % dos condenados podem ser considerados grandes intermediários de drogas.

E se todo este enorme e constante arrastão de encarceramento reduzisse o consumo de drogas e o contingente de viciados, podia-se admitir o êxito da política. Mas não é o caso. A curva das prisões continuará apontada para o alto, e o problema em si da droga persistirá nas atuais dimensões — ou piores, como é mais provável.

Publicado na edição de ontem, artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso escrito para o GDA (Grupo de Diários das Américas), do qual O GLOBO faz parte, elogia a decisão do Uruguai de regular o uso da maconha, como em muitos lugares do mundo. Presidente da Comissão Global de Política sobre Drogas, FH pergunta quanto do dinheiro envolvido na droga no país vizinho, e que deixará de ir para o tráfico, é usado para corromper forças de segurança. Para ilustrar, na segunda-feira, em São Paulo, o xerife antidrogas do estado, delegado Clemente Castilhone Júnior, foi preso, junto com seis agentes do departamento de repressão ao narcotráfico, por receber alta propina de traficantes. Que estão soltos, claro. O Senado deveria refrear o furor na aprovação de projetos para, diante deste, fazer um balanço sério e frio da política de enfrentamento das drogas apenas pela via da repressão policial, em que os figurões do crime compram a liberdade e usuários entram nas estatísticas como “traficantes”.

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UOL 29/05/2013

Contra o tráfico, investigar bancos é mais importante do que aumentar penas, dizem especialistas.

Gil Alessi

O aumento da pena mínima para traficantes de drogas de cinco para oito anos, aprovado na terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados, não resolve o problema do crime organizado, que depende da conivência de "paraísos fiscais e instituições financeiras" para prosperar, segundo especialistas. O texto, que agora segue para o Senado, enquadra criminosos que chefiem um grupo de quatro ou mais pessoas.

"É um projeto populista, que não resolve o problema estrutural do crime. O crime organizado se combate com inteligência, e não apenas aumentando penas", diz Martim Sampaio, coordenador da comissão de Direitos Humanos da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil).

"O tráfico é uma pirâmide: na base estão os soldados, 'aviõezinhos' e pequenos vendedores de rua, e é nesta faixa que são feitas as prisões. Agora quem empresta dinheiro ao tráfico? Quem lava o dinheiro da venda de drogas?".

Para Martim, as instituições financeiras são "peça chave" no tráfico de drogas em todos os países do mundo, e atacar o crime organizado sem combater lavagem de dinheiro e o envolvimento de políticos e paraísos fiscais no processo é 'enxugar gelo'.

"O atacadista que vende drogas movimenta grandes somas de dinheiro, que passam pelos bancos. O topo da pirâmide é que precisa ser atacada para que se solucione o problema".

O advogado Rafael Custodio, coordenador de Justiça da Conectas Direitos Humanos, afirma que "não dá para imaginar que o traficante que está na favela seja último elo do crime organizado. Sabemos que acima dele existem outros envolvidos que não moram nas comunidades. O dinheiro da venda de drogas não fica na favela, vai para outro lugar: o traficante injeta o dinheiro sujo na economia lícita, e por isso é necessário que a polícia rastreie essas quantias e investigue onde ele está sendo lavado".

OPINIÃO

As drogas e a guerra perdida

É provável que endurecimento de pena não reduza tráfico

"Essa ideia de que aumentar penas ou criminalizar condutas ajuda no combate ao tráfico já se mostrou fracassada. A lei que está sendo modificada é de 2006, e já havia aumentado muito as penas. Nem por isso o tráfico diminuiu".

Segundo Rafael Galati Sábio, defensor público e integrante do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de SP, "o aumento da pena não terá  efeito no tráfico, já que  a questão das drogas é mais ampla. O traficante deve ser preso, processado e condenado. Mas o que se vê é a inexistência de investigações policiais. Geralmente as prisões são todas em flagrante, envolvendo pequenos traficantes que são repostos facilmente no mercado do tráfico".

O deputado Osmar Terra (PMDB-RS), autor do projeto, afirma que "existem apenas dois caminhos para se combater o tráfico: o aumento do rigor no enfrentamento às drogas, o que nunca foi feito pelo Estado, ou liberar".

"Queremos diminuir o número de doentes, usuários e viciados, e para isso é preciso enfrentar o traficante. Eu sou a favor da prisão do pequeno traficante", diz.

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R7 14/1/2013

Comissão britânica defende descriminalização do uso de todas as drogas.

A comissão acredita que as sanções criminais não evitam que os usuários se

tornem dependentes.

Reprodução BBC

A comissão acredita que as sanções criminais não evitam que os usuários se tornem dependentes e só marginalizam os usuários.

Um relatório de uma comissão da Câmara dos Lordes (Câmara alta do parlamento) da Grã-Bretanha recomendou que a posse e o uso de todas as drogas ilegais sejam descriminalizados no país.

Segundo o documento do Grupo Suprapartidário para a Reforma da Política sobre Drogas (APPG, na sigla em inglês), as substâncias menos prejudiciais devem ser regulamentadas e vendidas em lojas licenciadas, com rótulos detalhando os riscos.

A comissão acredita que as sanções criminais não evitam que os usuários se tornem dependentes e só marginalizam os usuários.

Primeiro filho de príncipe William e Kate Middleton nascerá em julho

O APPG colheu dados e ouviu conselhos de 31 especialistas e organizações, incluindo a Associação Britânica dos Delegados de Polícia e o Conselho Consultivo sobre Abuso de Drogas.

"Relativamente seguros"

O relatório defende que usuários flagrados com uma pequena quantidade de qualquer droga não sejam penalizados, mas que a venda das substâncias mais perigosas permaneça proibida.

Segundo a presidente do grupo, Molly Meacher, a atual Lei sobre Uso de Drogas, de 1971, "é contraproducente na tentativa de reduzir a dependência e os danos de drogas para os jovens". "O que estamos dizendo é que há uma grande quantidade de drogas mais seguras do que o álcool e o tabaco".

"No momento, 60 milhões de comprimidos de ecstasy são vendidos a cada ano para os jovens, todos por meio de gangues de criminosos e traficantes."

"Se os jovens vão comprar essas coisas, não é melhor que eles saibam exatamente o que estão comprando? Vamos garantir que não estarão usando substâncias contaminadas, porque serão fornecidas por meio de canais legais. E os jovens vão de fato estar relativamente seguros", explicou.

Em apoio à descriminalização do uso de todas as drogas, o relatório faz referência ao modelo de Portugal, onde houve uma queda no número de jovens viciados a partir da mudança na legislação.

"Alguns jovens sempre vão querer experimentar e eles estão correndo risco real se apenas puderem comprar drogas menos nocivas de traficantes, que vão sempre querer empurrar substâncias mais fortes. Os traficantes também têm um claro incentivo (na proibição) para adulterar o seu produto e aumentar seus lucros", disse o APPG.

Política eficiente

Um porta-voz do Ministério do Interior britânico agradeceu ao APPG pelo relatório e disse que as recomendações serão consideradas.

No entanto, um recente pedido feito por deputados para a formação de uma comissão para avaliar a descriminalização das drogas foi rejeitado pelo primeiro-ministro, David Cameron, para quem a política atual, está funcionando.

Os números oficiais mostram que o uso de drogas na Inglaterra e no País de Gales está em seu nível mais baixo desde 1996.

"O Reino Unido está liderando o caminho para reprimir novas substâncias psicoactivas, ou 'drogas legais'. Nós publicamos o Plano de Ação no ano passado e introduzimos classificações temporárias de drogas, para que possamos agir rapidamente e proibir drogas legais emergentes", disse um porta-voz do Ministério do Interior.

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O Dia 18.12.2012

Secretário de Saúde quer legalização das drogas

Sérgio Côrtes levanta dúvidas sobre a eficácia da atual política de criminalização do usuário e pede debate imediato

Caio Barbosa

Rio - A legalização do uso de drogas ganhou um reforço de peso nesta segunda-feira no Rio. O secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, defendeu o fim da proibição em um seminário internacional sobre drogas realizado na Fiocruz.

 “Já passou da hora de mudar isso”, disse Côrtes ao DIA. O evento, que prossegue hoje, é organizado pelo Ministério da Saúde e pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD). Côrtes pediu pressa na revisão da política de proibição das drogas no país.

 “Tenho muitas dúvidas quanto à eficácia desta política e da criminalização do usuário. A repressão está funcionando? E mais: acho que temos que resolver logo este problema, colocar um prazo”, afirmou Côrtes.

O secr Sérgio Côrtes

foto: Fábio Gonçalves

O secretário disse defender uma reforma “extremamente criteriosa”, para que o tiro não saia pela culatra e para que a legalização, de fato, reduza os índices de violência e de consumo.

 “Precisamos olhar caso a caso as experiências adotadas nos países que optaram pela legalização. Alguns tiveram experiências positivas, outros não. Temos de ver quais as drogas entrariam nesta política. Mas é preciso que seja rápido”, reiterou.

O antropólogo Rubem Cesar Fernandes, secretário executivo da ONG Viva Rio, que também participa do seminário na Fiocruz, disse que está otimista quanto à aceleração da discussão, que foi tema de matéria publicada nesta segunda em O DIA.

 “A CBDD levou ao Congresso Nacional a proposta de discussão, mas não queríamos dar entrada este ano por conta do calendário eleitoral. Tudo indica que, a partir de fevereiro, a gente comece a discutir essa questão. Acho que em 2013 já teremos uma resposta positiva”, previu Rubem Cesar Fernandes.

Para o antropólogo, o maior desafio será unir a bancada religiosa em torno de tema tão polêmico: “Precisamos valorizá-los, trazê-los para junto de nós porque as igrejas também têm um papel fundamental neste processo. O problema afeta a todos nós.”

Três países como espelhos

O seminário na Fiocruz, em Manguinhos, reúne especialistas que saem do campo teórico e mostram, na prática, como uma nova política sobre as drogas é possível de ser adotada.

Portugal, Canadá e Uruguai, países que têm conseguido estancar o aumento do consumo e reduzir índices de violência e mortes decorrentes do vício, estão representados no evento.

A ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, acompanhará, hoje, as conclusões do seminário.

Agentes da lei são a favor

A edição desta segunda-feira do DIA mostrou que já existe uma liga formada por agentes da lei que acredita na legalização do consumo e na regulação da produção como medidas capazes de conter a violência causada pela luta entre Estado e narcotráfico.

A Leap Brasil (Agentes da Lei contra a Proibição) tem como integrantes o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da PM, o delegado Orlando Zaccone, da 18ª DP (Praça da Bandeira), e a juíza aposentada Maria Luiza Karam. “Legalizar não é promover o consumo. O consumo já há em qualquer esquina. A solução é regularizá-lo”, aponta Rubem Cesar Fernandes, diretor da ONG Viva Rio.

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Terra 29.11.2013

Argentina declara inconstitucional punição a cultivo de maconha

Um tribunal argentino declarou inconstitucional uma norma que pune o cultivo de maconha para uso pessoal e inocentou um casal que tinha várias plantas e sementes em um viveiro, anunciou o Centro de Informação Judicial (CIJ).

A decisão da II Sala da Câmara Federal de La Plata (60 km ao sul de Buenos Aires) declarou a inconstitucionalidade de um parágrafo de uma lei "que castiga quem planta ou cultiva ou armazena sementes que podem ser utilizadas para produzir entorpecentes para consumo pessoal", destacou o CIJ, órgão de imprensa da Corte.

Os integrantes da II Sala consideraram que o cultivo de maconha "se enquadra no âmbito das ações privadas protegidas pela Constituição".

Com a decisão, o tribunal inocentou um casal de professores que tinha nove plantas de maconha em sua residência de Ensenada (sul). Em 2009, a Suprema Corte estabeleceu jurisprudência ao declarar inconstitucional a punição penal para a posse de escassa quantidade de drogas por maiores de idade, em um país onde o consumo pessoal de maconha ainda é punido penalmente.

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Opera Mundi 10/07/2012

Tráfico de drogas aumentou após restrição a "coffee shops" na Holanda.

Obrigatoriedade de carteira de identificação para os usuários de maconha fez a venda ilegal crescer.

Em vigor desde 1 de maio, as novas regras para a venda da maconha em "coffee shops" na Holanda estão provocando um efeito adverso, segundo estudo realizado por pesquisadores da Epicurus, fundação privada que se dedica a monitorar os efeitos da cannabis na sociedade. Nesses dois meses, o tráfico do entorpecente aumentou no país.

O governo holandês introduziu em três províncias uma carteira de identificação obrigatória para clientes desses estabelecimentos, com o intuito de diminuir o consumo de maconha por turistas.

A ação, de acordo com os pesquisadores Nicole Maalsté e Rutger Jan Hebben, resultou em um enorme incremento da venda ilegal da droga nas ruas e no surgimento de uma ampla rede de serviços de entrega.

"Queremos que o resto da Holanda saiba o que os espera quando essa regulamentação chegar", disse Maalsté, também pesquisadora da Universidade de Tilburgo. O governo do país tem a intenção de estender o cartão de identidade para todas as províncias ainda esse ano.

Ainda de acordo com os estudiosos, a polícia holandesa não tem capacidade para controlar essa nova forma de comércio. A maconha vendida em um "coffee shop" custa cerca de 25% a mais do que nas ruas, pontuaram os pesquisadores, que lembraram que alguns grupos específicos estão evitando esses estabelecimentos, como jovens entre 18 e 24 anos.

"É muito pouco provável que esses grupos deixem de consumir a droga em grandes quantidades", concluíram os especialistas. De acordo com eles, um risco com o crescimento de traficantes é que os jovens têm mais contato com outros tipos de droga, como cocaína.

Defensores da lei disseram que o estudo foi encomendado por donos de "coffee shops", que viram as vendas caírem até 70% desde o início da nova regulamentação. A Epicurus negou a acusação.

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EFE 16.05.2013

Mujica afirma que se opõe a maconha e aborto, mas prefere legalizá-los

Montevidéu – O presidente do Uruguai, José Mujica, disse hoje (16) que se opõe ao consumo de maconha e à prática do aborto, mas que prefere legalizá-los para que não cresçam "nas sombras" e causem mais prejuízos à população. "A maconha é uma praga, mas o narcotráfico é muito pior", disse o líder à Agência EFE, em referência a seu projeto de lei para legalizar o consumo e a venda de cannabis, cedendo o controle do setor ao Estado.

        "Nunca fumei maconha porque sou de outra época e não defendo nenhuma dependência", afirmou o líder em sua casa, uma chácara nos arredores de Montevidéu que transformou em residência presidencial quando chegou ao poder em 2010.

No entanto, para Mujica, o narcotráfico é "mais problema" do que o consumo de maconha ou de outras drogas porque "tende a multiplicar" o grau de violência na sociedade "e é uma doença que corrói por baixo".

"Propusemos a hipótese de regular o mercado da maconha como uma tentativa para arrebatá-lo dos narcotraficantes", justificou.

Além disso, segundo Mujica, a legalização permitirá tratar os consumidores problemáticos. "Porque se continuarem clandestinos ou escondidos, não poderemos fazer nada por eles."

O presidente uruguaio destacou que a humanidade reprime há 100 anos o consumo de drogas e não propõe nenhuma alternativa. "Os fatos demonstram que estamos fracassando", assinalou. "É preciso ter a audácia de pensar novas variáveis porque o consumo nas sombras é muito pior", opinou.

Um projeto de lei apresentado no ano passado e que é analisado no Parlamento autoriza o Estado a assumir o controle e a regulação de atividades de importação, exportação, plantação, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição de cannabis e seus derivados.

Segundo números da Junta Nacional de Drogas, 20% dos uruguaios entre 15 e 65 anos de idade consumiram maconha alguma vez em sua vida e 8,3% a consumiram no último ano.

Sobre o aborto, Mujica disse que ocorre algo parecido. "Contra esse fenômeno estamos todos, mas por impedimentos sociais, problemas econômicos ou outros abortos continuam sendo realizado nas sombras."

No ano passado, o Parlamento uruguaio descriminalizou a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação sempre que sejam respeitados certos procedimentos regulados pelo Estado.

A paciente deve passar por uma comissão técnica que a informa sobre seus riscos e inclusive sobre a possibilidade de não interromper sua gravidez e encaminhar a criança à adoção.

Depois, tem cinco dias para refletir e, se ratificar sua vontade, será submetida ao aborto farmacológico, seguindo os critérios recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em janeiro deste ano, primeiro mês da aplicação efetiva da lei, foram realizadas 200 interrupções de gravidezes no Uruguai.

Apesar de ser proibido por lei até ano passado, no país ocorrem mais de 30 mil abortos anuais, segundo números oficiais, embora a realidade possa dobrar esse número de acordo com organizações não governamentais.

"A legalização tira o problema da sombra e nos permite tentar incidir para que a mulher volte trás em sua decisão", argumentou Mujica.

De acordo com o presidente, a ideia primária é tentar ajudar a mulher e eventualmente convencê-la de evitar o aborto. "Muitas vezes há um problema de falta de meios, solidão, falta de informação ou preconceitos familiares", acrescentou o líder, que espera que a legalização do aborto ajude a salvar vidas.

A menos de duas semanas de sua visita à Espanha, na qual se reunirá com o rei Juan Carlos, Mujica, convidou empresas espanholas a investir em seu país como uma forma de entrar no Mercosul.

"Vou à Espanha mais que nada como um regozijo, pela afinidade entre os dois países", concluiu o ex-guerrilheiro que passou 14 anos na prisão, a maioria durante a ditadura (1973-1985). Na segunda-feira (20), Mujica completa 78 anos.

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O Globo 17.05.2013

OEA pede a despenalização do consumo de drogas

Informe divulgado nesta sexta-feira custou cerca de U$$ 2,2 milhões e não abordou a legalização da maconha e cocaína

Juan Manuel Santos e José Miguel Insulza

BOGOTÁ — A despenalização do consumo de drogas deve ser a base fundamental de qualquer estratégia de saúde pública - e não as prisões de consumidores de drogas, diz um relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgado nesta sexta-feira. O informe de 400 páginas, no entanto, esquivou-se de tocar num dos mais sensíveis aspectos do debate: se deve-se ou não legalizar completamente o consumo de maconha e cocaína. “Mudanças drásticas ou dramáticas” também foram descartadas nas conclusões.

“Devem-se avaliar os sinais e tendências existentes, de que há uma inclinação à descriminalização da produção, venda e consumo de maconha. Cedo ou tarde, devem-se tomar decisões a respeito. Mas nosso trabalho não encontra em nenhum país apoio significativo para descriminalizar ou legalizar outras drogas”, destaca o texto.

O estudo foi elaborado com a colaboração de todos os países do continente ao custo de cerca de US$ 2,2 milhões, e seus resultados, divulgados pelo secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza.

- Trata-se de um chamado ao diálogo - declarou ele, ao lado do presidente colombiano, Juan Manuel Santos.

Numa área multidisciplinar, que tange tanto à saúde quanto à segurança públicas, o documento tem duas partes. A primeira é uma análise escrita pelo próprio Insulza, e a segunda, um parecer técnico que desenha quatro possíveis cenários e opções para a estratégia de combate às drogas até 2025.

“Um viciado é um doente crônico que não deve ser castigado por seu vício, mas tratado adequadamente. Se não é possível haver uma mudança radical da noite para o dia no tratamento de viciados, ao menos deveria se iniciar métodos de transição, como os tribunais de drogas, a redução substantiva das penas e a reabilitação”, afirma o relatório.

O relatório da OEA propõe quatro possíveis cenários para o futuro das políticas de drogas, todos levando em conta a premissa de reconhecimento do fracasso das medidas atuais. Para modificar o cenário, segundo o informe, é preciso substituir a abordagem repressiva por uma que privilegie a segurança e a redução da violência; experimentar modelos de regulação das drogas ilícitas para reduzir o poder do crime organizado e melhorar a saúde dos dependentes; e investir na resiliência de comunidades. O quarto ponto tange tanto a saúde quanto a segurança pública, e pede “o fortalecimento conjunto das instituições e da presença do Estado” para combater a violência e a insegurança provocada por grupos criminosos ligados ao tráfico.

- Este relatório reitera a falência da guerra às drogas, ainda tida como referência para setores conservadores e religiosos do governo e da sociedade brasileira. Seguimos fazendo um consumo político das drogas, e ignorando as evidências científicas e experiências internacionais e nacionais bem-sucedidas que apontam a direção a seguir - afirma Ilona Szabó de Carvalho, cofundadora da Rede Pense Livre e diretora do Instituto Igarapé.

Os chamados tribunais de drogas, que existem nos Estados Unidos e começam a ser implementados em países como México e Chile, promovem a substituição da prisão do dependente químico por um tratamento controlado para o viciado. São também incentivados pelo documento.

“As medidas privativas da liberdade são antagônicas nesta abordagem e só devem ser usadas quando a vida do viciado está em risco ou quando seu comportamento representa um risco para a sociedade”, informa o estudo.

A tarefa de avaliar o problema das drogas foi dada à OEA há um ano pela Cúpula das Américas, em Cartagena, na Colômbia, para viabilizar o debate rumo a uma política regional mais uniforme e bem-sucedida. A disparidade acerca do tema drogas no continente é grande. Somente nos Estados Unidos, 17 dos 50 estados americanos permitem o consumo para fins medicinais. Ainda no ano passado, o presidente uruguaio, José Mujica, apresentou a seu país um polêmico projeto de estatização da maconha. E no México, a violência dos carteis só faz crescer.

- Magnífico. Era o que queríamos: evidência empírica, sem pré-julgamentos. Agora vamos começar o verdadeiro trabalho, que é a discussão no nível político para ver qual a melhor solução para enfrentar o problema - declarou o presidente colombiano, Juan Manuel Santos.

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O Globo 06.05.2013

Antes clandestina, produção de maconha se expande nos EUA e cria novo setor.

Os hoje mais de 2 mil produtores enfrentam percalços.

DENVER, EUA - O mercado de produtores de maconha nos Estados Unidos está em franco crescimento. Já são 18 estados, além do distrito de Columbia, a aprovarem o uso e a produção de maconha para fins medicinais. Colorado e Washington liberaram até o uso recreativo. A regulamentação dão grande impulso à indústria de produção: hoje, entre 2 mil e 4 mil pessoas produzem a erva para o comércio legal.

— Nós éramos os bandidos — disse ao jornal “Wall Street Journal” Elliot Klug, o diretor do Pink House Blooms, responsável por uma operação de produção e venda de maconha que envolve cerca de 70 pessoas e só libera o produto para quem tem prescrição médica. — Agora, continuamos sendo os bandidos, mas pagamos impostos.

De acordo com a publicação “Medical Marijuana Business Daily”, do novo setor, as vendas no ano passado geraram cerca de US$ 1,2 bilhão. Não é fácil, no entanto, fazer dinheiro com o negócio, reclamam os produtores. A cultura da maconha tem algumas peculiaridades: exige colheita uma vez por semana, só dá em locais abrigados e os produtores ainda testam, entre erros e acertos, como entregar o produto dentro das normas estabelecidas.

Comercializada legalmente, a maconha torna-se uma cultura bastante onerosa com altos custos para se começar o negócio, além de ter de atender a padrões legais muito mais rigorosos do que outros produtos agrícolas. No Colorado, por exemplo, os empreendedores têm de instalar câmeras em cada espaço que contenha plantas. Klug, por exemplo, tem 48 delas.

Além disso, os preços da maconha caíram por causa do aumento da concorrência. E o financiamento bancário simplesmente não é uma opção: a lei federal nos Estados Unidos não permite esse tipo de negócio. Muitos produtores, antes clandestinos, agora entraram no mercado legal. É o caso do próprio Klug, que cultivava cerca de 40 pés da planta em seu porão e hoje sua Pink Blosson tem aproximadamente 2 mil plantas e fatura US$ 3 milhões por ano. Antes de atingir essa escala, no entanto, Klug disse que afundou cerca de US$ 3 milhões, parte emprestado de sua família, na operação. Ele diz que a demanda é crescente, mas os custos, que incluem uma conta de luz mensal de US$ 14 mil são altíssimos.

Outro fabricante, a La Conte's Clone Bar & Dispensary, associou-se a outro produtor para dividir custos. Mas só obteve um lucro de 6% frente a sua receita de US$ 4,2 milhões no ano passado, informou o diretor financeiro da empresa, Jeremy Hiedl. Para expandir os negócios, a firma vende tudo relacionado à maconha: de cremes para o corpo a brownies de maconha. Mas ainda assim, diz ele, “a economia da cannabis é bastante difícil”.

Os ganhos com a maconha também escoam na folha de pagamento, já que é uma cultura intensiva em mão de obra. E há ainda a competição com os produtores ilegais e com os de outros países, submetidos a regras mais frouxas.

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www.publico.pt 29.12.2010

Aprendemos que não era uma loucura descriminalizar a droga

Amílcar Correia

A descriminalização do consumo de
drogas resultou de um processo único e irrepetível

No espaço de uma década, o consumidor de drogas passou de criminoso a doente. A estratégia de combate à toxicodependência aplicada em Portugal rompeu com a abordagem moralista. Hoje é elogiada na Europa, mas há muito por fazer.

É mais do que provável que da herança política de José Sócrates não venha a constar o papel determinante que exerceu na descriminalização da posse e consumo de droga em Portugal. Mas a verdade é que sem o então ministro adjunto do primeiro-ministro, com as tutelas da Toxicodependência, Juventude e Desporto, talvez ainda acreditássemos que o abuso de drogas se vencia dando as mãos e largando com regularidade uma razoável quantidade de endorfinas.

A descriminalização do consumo de drogas resultou de um processo único e irrepetível. Entre 1999 e 2001, uma comissão de peritos nomeada pelo Governo e dirigida por Alexandre Quintanilha elaborou, com base em fundamentos científicos e longe do moralismo que tanto tolhe o discurso ideológico, uma corajosa proposta de estratégia nacional de luta contra a droga.

A estratégia transformou-se em política aprovada em Assembleia da República e foi esta talvez a mais extravagante decisão do segundo Governo de António Guterres. Sócrates até tentou replicar o método no processo de co-incineração, mas essa ainda se revelou uma questão mais fracturante.

Consumo não disparou

Sim, é verdade: há um antes e um depois do dia 1 de Julho de 2001, data da entrada em vigor de uma lei que deixou de condenar a penas de prisão pessoas que consumiam substâncias que eram consideradas ilícitas. Sabemos hoje que as profecias de então não se concretizaram e que, a despeito do que muitos temiam, o país não se transformou numa Meca para os consumidores de droga.

Aprendemos nesta década que as políticas na área da droga não devem ser gizadas em função de posições preconceituosas e dogmáticas. Passámos a aceitar que a questão sanitária se sobrepunha à questão jurídica; que as prisões estavam repletas de pessoas que continuavam a consumir droga ao ritmo com que se propagavam as doenças infecciosas. Nas prisões e fora delas.

Em Dezembro de 2004, Hernâni Vieira, director do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, dizia o que a avestruz se recusava a escutar: "O problema da droga nas prisões resolve-se quando se resolver o problema da droga fora das prisões." E acrescentava, para desagrado dos mais irrealistas: é possível reduzir o seu consumo, mas acabar com a droga não passa de um sonho bem-intencionado.

Sim, aprendemos que o que mais valia era a expansão dos programas de substituição, após um conturbado período de diabolização da metadona; que as políticas de redução de riscos e de minimização de danos eram garantia de mais informação por parte dos consumidores e de menos custos para todos; que as políticas de prevenção deveriam ser cada vez mais sérias e profissionais.

A derrota do proibicionismo

Aprendemos, nestes últimos anos, que a insistência no proibicionismo não teve quaisquer resultados e que era possível equilibrar a redução da procura com as tentativas repressivas de diminuição da oferta; ou que era possível baixar o número de casos de infecções e de mortes por causa da utilização de droga.

Tudo isto teve a particularidade de diminuir o número de reclusos relacionados com posse e consumo de droga; de contribuir para baixar a criminalidade que lhe estava associada nos anos anteriores; e, desta forma, contribuir para um clima social bem mais pacífico.

O balanço, hoje, quase dez anos após a entrada em vigor desta lei, é, obviamente, positivo. No início do século, o país ostentava excessivos problemas de consumo de opiáceos e de infecções e mortalidade associada nos relatórios da agência europeia das drogas (cuja sede Portugal recebeu contrafeito, como se fosse o corolário do seu trajecto junkie na década de 90, mas cujo conhecimento coligido se revelou muito útil).

O elogio europeu

Alguns anos depois, a Europa passou a elogiar o que começou a ficar conhecido com o modelo português - certamente com algum exagero - e que é, neste caso, a assunção do paradigma sanitário, associado a uma contra-ordenação, espécie de recriminação administrativa simbólica, da autoria das comissões de dissuasão.

Mas esse tão louvado modelo está por concluir pelas mesmas razões de sempre. Tem sido uma litania preconceituosa a impedir a existência de salas de injecção assistida, como as que existem em vários parceiros europeus, ou a resistir à adopção de programas de prevenção e de redução de riscos nas prisões.

Numa década, o consumidor de drogas passou de criminoso a doente e talvez não falte muito até que seja encarado como cidadão. O aparecimento de associações de consumidores, como a que a Apdes, uma organização não governamental, criou recentemente, talvez seja o que agora nos falte aprender. Agora que até já sabemos onde comprar drogas às quais chamamos legais.

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Carta Capital 10.05.2013

Apesar da guerra às drogas, uso de heroína cresce nos EUA.

Os EUA já gastaram 1 trilhão de dólares na guerra às drogas, mas o tráfico aumenta no país

Eduardo Graça

Apesar do trilhão de dólares gasto na guerra às drogas, os Estados Unidos voltaram a conviver com a epidemia do consumo de heroína. Segundo o relatório anual do instituto National Survey on Drug Use and Health (NSDUH), houve um aumento expressivo do tráfico em todo o país. E mais: a expansão migrou dos grandes centros urbanos para os rincões da América profunda.

Na Carolina do Norte, traficantes oferecem “pacotes especiais” a moradores de áreas nobres nas imediações de Charlotte. No rico nordeste, o Northern New England Poison Center anunciou uma explosão de casos de overdose nos estados do Maine, Vermont e New Hampshire. De acordo com o National Institute of Drug Abuse (NIDA), um em cada cinco pacientes em busca de internação nos hospitais públicos de Minnesota o fazem por conta da dependência química de heroína e derivados.

“O uso de heroína é impressionante. Nunca vimos nada assim anteriormente no estado. É uma droga relativamente barata e com alto nível de pureza. E é surpreendente o aumento de casos em locais distantes de Minneapolis e Saint Louis. Eles agora aparecem em áreas mais pacatas, como as do Lago Woebegone” afirmou Carol Falkowski, do NIDA.

Além do fechamento de clínicas e do aumento da restrição de venda de drogas sintéticas, a alta súbita do consumo de heroína está ligado, segundo especialistas, à redução do orçamento das famílias americanas. Enquanto 80 miligramas de oxicodona custa de 80 a 100 dólares por comprimido, uma dose de heroína sai a 9 dólares nas principais cidades americanas.

“Os novos usuários e traficantes são em sua maioria jovens entre 17 e 29 anos. Os consumidores buscam a heroína por motivos econômicos, pois se consegue um efeito maior gastando menos do que com analgésicos comprados na farmácia com receita médica”, afirmou à mídia Amy Roderick, da agência de combate às drogas.

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Carta Capital 10.05.2013

Portugal ataca a droga, não o viciado.

João Goulão, responsável pela política antidrogas portuguesa, conta como o país reduziu pela metade o número de viciados em heroína.

Willian Vieira

“Em Portugal atacamos a droga, não o usuário.” Irônica, a frase é de um dos maiores especialistas em políticas sobre entorpecentes do mundo. Presidente do Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência (EMCDDA, na sigla em inglês) e diretor do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências de Portugal, João Goulão é o mentor da reforma na política portuguesa, hoje um modelo mundial. “E olha que fomos o último país europeu a tratar do assunto.”

Após livrar-se da ditadura em 1974, Portugal viveu uma maré de liberalização sem contrapartida do Estado. Em 1997, quando Goulão assumiu o posto, havia uma escalada de dependência de heroína e criminalidade sem precedentes. O Executivo solicitou então a especialistas um projeto. A comissão advertiu: era preciso investir em prevenção, tratamento público e reinserção social. Nada adiantaria, porém, sem a descriminalização do usuário.

No Parlamento, os debates foram acalorados. “Diziam que íamos fazer de Portugal um paraíso para as drogas.” Em 2001, o país descriminalizou o porte e o consumo e criou uma rede de assistência aos viciados, que começa com as “comissões de dissuasão da toxidependência”, sob a tutela do Ministério da Saúde, e termina com incentivos fiscais a empresas que queiram contratá-los.

Para os consumidores, a descriminalização eliminou o motivo pelo qual os dependentes tinham medo de se submeter a tratamento. “A polícia, quando intercepta um usuário com problemas, leva-o às comissões. A preocupação é com a saúde. Não se cria mais estigma.” Não há internação compulsória nem registro policial.

Em 1997, segundo as estatísticas, 100 mil portugueses, ou mais de 1% da população, era viciada em heroína. O número baixou pela metade. Do total, 35 mil são tratados pelo Estado. Os índices de criminalidade despencaram, assim como o número de pessoas encarceradas e de contaminados por Aids. Mesmo com um governo de direita no poder e em meio à crise econômica, o programa é mantido. “Nosso modelo foi chancelado mundo afora e temos orgulho”, diz Goulão. “O problema da dependência deixou de ser a maior preocupação social de Portugal.”

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O Globo 20.04.2013

Conselho Nacional discute descriminalizar uso de droga

Órgão também debate liberação da maconha em tratamento médico

Vinicius Sassine

BRASÍLIA — O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), vinculado ao Ministério da Justiça, discute a possibilidade de descriminalização do uso de drogas no Brasil, em especial a liberação da maconha com finalidade médica, como no caso de tratamento de dependentes do crack. Um grupo de trabalho foi constituído no ano passado e busca um consenso sobre a melhor alternativa para a legislação referente ao assunto.

Representantes do Ministério das Relações Exteriores que participaram das discussões sugeriram a criação de uma agência reguladora específica para acompanhar um eventual uso medicinal da maconha no país. Eles disseram ainda que o uso é contemplado em tratados e convenções internacionais. A coordenação do grupo de trabalho coube a Vladimir Stempliuk, que deixou nesta semana o cargo de diretor de Projetos Estratégicos e Assuntos Internacionais da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). A titular da secretaria, Paulina Duarte, e a número dois do órgão, Cátia Chagas, também foram exoneradas. Os três eram conselheiros do Conad e ainda não foram substituídos.

Além da descriminalização, o grupo de trabalho do Conad discute outros três cenários: legalização, manutenção da política atual e eventuais “retrocessos” na legislação. O Conad está praticamente parado em razão da debandada na Senad. Procurado pelo GLOBO, o Ministério da Justiça disse que só se pronuncia sobre o assunto segunda-feira, em função da transição na secretaria.

Num documento preliminar produzido no final do ano passado, os técnicos envolvidos detalham a realidade de Portugal, que descriminalizou o uso, mas manteve a proibição legal da venda de drogas. As atas das reuniões realizadas no Ministério da Justiça, obtidas pelo GLOBO, mostram que a situação de Portugal é a mais citada nos encontros. Também são apontados projetos em cidades dos Estados Unidos e do Canadá onde a maconha é utilizada como um substituto do crack, considerada uma droga mais pesada.

O Conad é o órgão superior que acompanha e atualiza a política nacional sobre drogas. O colegiado tem representantes do governo e da sociedade civil. Por meio de resoluções, estabelece regras relacionadas ao setor. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, preside o conselho.

A constituição do grupo de trabalho ocorreu em maio de 2012, um mês depois da participação da presidente Dilma Rousseff na Cúpula das Américas em Cartagena das Índias, na Colômbia. “A presidente manifestou a posição de que o governo brasileiro está aberto a debater ‘possíveis cenários’, que incluam também eventual descriminalização”, cita o relatório preliminar.

A proposta do debate partiu do presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos. A Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (Cicad), da Organização dos Estados Americanos (OEA), vai produzir estudo sobre novos cenários para a política de drogas nas Américas.

No Congresso, um projeto de lei com a proposta de descriminalização do uso das drogas deverá provocar intenso debate. O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) diz que vai apresentar projeto nesse sentido. Pela proposta, ficaria permitido o porte de uma quantidade equivalente ao uso pessoal por dez dias. Paulo Teixeira é crítico do projeto de lei nº 7.663/2010, que prevê internações involuntárias de dependentes de drogas e eleva a pena mínima a traficantes de drogas.

— A ideia do projeto é distinguir usuário de traficante. A questão sairia da legislação penal e viraria infração administrativa, como multa de trânsito. A venda continua a se configurar tráfico, e o usuário passa a ser um destinatário de políticas de saúde — diz o deputado.

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BBC Brasil 19.04.2013

Portugal faz balanço positivo de lei que descrimina drogas.

Organizações de saúde agora doam material para usuários de drogas

Em uma barraca improvisada no bairro do Fim do Mundo, perto de Lisboa, Maria fuma heroína, cercada de seringas descartáveis abandonadas e manchas de sangue.

Portugal é um dos poucos países do mundo em que ela não corre risco de ser presa por isso, já que o uso e o porte de drogas é legal. Pelo contrário, no Fim do Mundo, organizações de saúde e sociais ainda fornecem materiais limpos para o consumo das drogas.

Há exatos oito anos, quando a lei que descriminou as drogas foi aprovada no país, muitos disseram que Portugal se transformaria em um centro para viciados da Europa.

No entanto, estatísticas do governo português indicam que o consumo de drogas, em vez de aumentar, caiu 10%. Ainda assim, a heroína continua a ser um problema grave em Portugal, onde o consumo da droga está entre os maiores da Europa.

Mas hoje, em vez de prender os usuários de drogas, o governo os encaminha para comissões que tentam convencer o indivíduo a abandonar o uso ou, no caso de viciados, iniciar um tratamento. O que não mudou foram as leis para tráfico, que continua a ser um delito grave.

O governo português manifesta orgulho por sua política para as drogas. O primeiro-ministro José Sócrates destaca seu desempenho pessoal na introdução da lei, diz que os resultados são conclusivos e que a filosofia é popular.

Resultados positivos

De acordo com o repórter da BBC Mark Easton, cada vez mais pessoas iniciam tratamentos para abandonar o vício no país. Outro indicador de que a guinada política está dando resultados positivos é a queda no uso de drogas entre jovens desde a aprovação da lei, em 2001.

Mesmo que alguns contestem a metodologia usada para chegar a essa conclusão, segundo Easton, não há qualquer indício de que o consumo tenha crescido desde a descriminação.

Easton afirma ainda que as previsões pessimistas de que Portugal se transformaria em um paraíso de "sol, praias e drogas liberadas", como previu um político, não se confirmaram.

Brendan Hughes, representante do Observatório Europeu de Drogas, com sede em Lisboa, afirma que não se pode saber qual a influência direta da lei nos números.

"Não sabemos o que é que faz as pessoas pararem de consumir drogas", diz Hughes. "O que sabemos é que não houve uma explosão no consumo. O senso comum pode dizer uma coisa, mas todas as estatísticas afirmam o contrário."

Menos mortes

A conclusão é confirmada por um relatório do centro de estudos americano Cato. O grupo afirma que "não se cumpriu qualquer dos horrores que os opositores da descriminação em todo o mundo costumam invocar".

"Em muitos casos, aconteceu exatamente o contrário, já que o consumo caiu em algumas categorias chave e as doenças relacionadas ao consumo de drogas estão muito mais contidas", diz o relatório.

A impressão foi confirmada à BBC por Paula Vale de Andrade, integrante de uma das equipes sociais que prestam assistência aos viciados.

Segundo ela, o número de infectados pelo vírus HIV e de mortes provocadas pelo consumo de drogas caiu drasticamente.

"Quando se drogar era um crime, muitos tinham medo de se aproximar de nossas equipes, mas desde a descriminação, eles sabem que a polícia não vai se meter e vêm até nós. Esse foi um grande avanço", afirmou Andrade.

Mas nem todos aplaudem a iniciativa. Nas ruas de Lisboa, alguns relativizam os resultados e questionam as estatísticas e a mudança de tratamento dos usuários, que passaram de criminosos a vítimas.

Outros criticam o fato de um terço dos consumidores não se apresentarem às comissões. Até mesmo um viciado em heroína entrevistado pelo BBC disse estar cético diante da medida: "Se não é crime, vão continuar consumindo até morrer."

Atualmente, a posse de pequenas quantidades de drogas não é considerada crime em dez países europeus.

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18.04.2013

PF prende traficantes donos de clínica de tratamento de usuários de drogas.

GABRIELA VIEIRA

A Polícia Federal em Goiás realizou, na manhã desta quinta-feira, 18, uma operação contra o tráfico internacional de drogas sintéticas e de produtos químicos. Oito mandados de prisão e sete de busca e apreensão são cumpridos em quatro Estados (Bahia, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro).

Segundo as investigações da PF, a quadrilha importava clandestinamente, de países como o Paraguai, produtos químicos que eram remetidos para a Holanda, onde as drogas sintéticas eram fabricadas e reenviadas aos traficantes brasileiros. Aqui, as drogas eram revendidas em Goiás, Minas Gerais, Bahia e São Paulo.

Não satisfeito com o lucro do tráfico, o grupo abriu uma clínica - particular - para o tratamento de dependentes de droga em Itumbiara (GO). Atualmente, o local está interditado pela Vigilância Sanitária do Município.

Desde janeiro de 2012, as investigações já tinham levado à prisão de três pessoas, entre elas o líder da organização criminosa, e a algumas das maiores apreensões de drogas sintéticas já realizadas pela Polícia Federal. Em novembro do ano passado, a PF encontrou 50.000 comprimidos de ecstasy no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Em agosto, os policiais já tinham apreendido 28.000 comprimidos da droga no Aeroporto de Guarulhos (SP). Com a prisão do líder do grupo, em janeiro deste ano, foram recolhidos mais 4.500 micropontos de LSD.

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Do Estadão

Policiais do Denarc desviaram 3 t de cocaína

Sequestro, tortura, tráfico de drogas e até o relato de assassinatos fazem parte da investigação da Polícia Federal (PF) que começou a desbaratar uma quadrilha encastelada no Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc). Os papéis da Operação Dark Side mostram que os homens do Denarc atraíam traficantes internacionais para São Paulo para sequestrá-los e achacá-los, além de roubar a droga e revendê-la a bandidos amigos. O esquema funcionaria desde 2004 e, segundo o delegado-chefe da PF em Sorocaba, Roberto Boreli Zuzi, teria desviado pelo menos três toneladas de cocaína.

A PF está apurando o patrimônio dos sete policiais civis presos. Seis deles são do Denarc e um da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise), de Sorocaba. Segundo o delegado Zuzi, se não comprovarem a origem do patrimônio, os policiais também serão acusados de lavagem de dinheiro. Alguns dos presos ostentariam patrimônio incompatível com a renda e teriam usado dinheiro da droga para adquirir apartamentos, chácaras e carros de luxo. O bloqueio dos bens foi pedido à Justiça.

A PF desvendou o esquema quando monitorava um suspeito de tráfico em Sorocaba, o empresário de jogadores de futebol Marcelo Athiê, que está foragido. Ele seria o destinatário de um carregamento de 133 kg de cocaína apreendido em 15 fevereiro na Rodovia Castelo Branco - outros 175 quilos estavam no apartamento do investigador Alexandre Lajes. Foram presos então dois traficantes e os investigadores Lajes e Michael Ruiz, do Denarc, e Glauco Fernandes, de Sorocaba, que escoltariam a droga. Eles alegam inocência.

Depois de preso, Lajes conversou com a mulher pelo celular e pediu: "Abre meu cofre, tira tudo que tem dentro e bota em uma sacola. Não queira saber o que tem porque isso não te interessa". Uma câmera do apartamento do casal em Perdizes, na zona oeste da capital, flagrou a mulher arrastando sacolas. Os federais chegaram a tempo de apreender a cocaína, 70 mil e US$ 84 mil, além de reais. Na última quarta-feira foram presos mais quatro suspeito: os investigadores Gustavo Gomes, Edson Melin, Mariano Pinto e André Souza, todos do Denarc. Eles também alegam inocência.

A chamada Operação Dark Side mostra que os policiais forneceram a bandidos até um Fiat Strada, apreendido pelo Denarc em 26 de outubro de 2010. Em fevereiro de 2012, o veículo foi flagrado pelos federais sendo dirigido por Athiê e por um homem suspeito de tráfico.

Mortes. Os federais descobriram ainda que o investigador Lajes aparecia como testemunha no inquérito sobre as mortes do colombiano Bernardo Castanho Estrada e do argentino Fabian Alejandro Gugliese. O crime aconteceu em 26 de novembro de 2011, no Guarujá. Lajes disse que Estrada era seu informante. Segundo a versão apresentada pelos envolvidos à Delegacia do Guarujá, o argentino teria tentado assaltar a casa e o colombiano tentara impedi-lo. Ou seja, um teria matado o outro.

Em outubro de 2012, os federais interceptaram um telefonema do investigador no qual ele diz ao seu chefe no Denarc que estava levando "uns uisquinhos" supostamente para o delegado responsável pelo inquérito das mortes no Guarujá.

O Guarujá era uma das cidades que abrigavam cativeiros de traficantes. Um deles ficava em uma casa na Avenida Veraneio, na Enseda. Um sítio em Ibiúna também fora usado para o mesmo fim.

No total, foram apreendidos 340 quilos de cocaína, carros e um celular com o traficante boliviano Heber Carlos Berberi Escalante, com imagens de um traficante acorrentado, pedindo à família para entregar US$ 300 mil aos policiais para não ser morto. O próprio Escalante teria pago US$ 1 milhão para não ser preso. A Secretaria da Segurança Pública abriu os processos administrativos contra os investigadores presos. "As últimas prisões contaram com a cooperação da Corregedoria da Polícia Civil", disse o secretário Fernando Grella Vieira. 

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blog "Em Discussão" 

http://www.senado.gov.br/NOTICIAS/JORNAL/EMDISCUSSAO/dependencia-quimica/mundo-e-as-drogas/as-drogas-na-holanda.aspx

Drogas na

Suíça

A experiência com as drogas na Suíça se destaca sobretudo no tratamento de usuários de heroína, maior problema do país na área das drogas nos anos 1980. A opção foi implementar uma política baseada em saúde pública, com prevenção e terapia, em vez de criminalizar o usuário.

Em 1994, foi adotada na Suíça também a prevenção de danos: um programa de tratamento por administração de heroína e a criação de salas para injeção supervisionada. Cerca de 3 mil usuários problemáticos dessa droga (entre 10% e 15% dos dependentes e entre 30% e 60% dos consumidores) passaram a recebê-la gratuitamente. O governo da Suíça teve que negociar essa possibilidade, baseando-se na avaliação de que, quem abusava da heroína, ao recebê-la legalmente, deixaria os crimes e o tráfico de drogas.

O número anual de novos usuários caiu de 850 em 1990 para 150 em 2005. E cerca de um terço dessas pessoas deixaram a droga espontaneamente sem nem mesmo um tratamento associado. A política fez com que o mercado ilegal de heroína se inviabilizasse e levou a uma queda de 90% nos crimes contra a propriedade cometidos por participantes do programa do governo.

Portugal

Em julho de 2001, Portugal se tornou o primeiro país da Europa a descriminalizar o uso de drogas. Elas continuam proibidas, mas seu consumo não é mais crime. Por lei, o usuário agora é considerado doente crônico que precisa de tratamento, mas há sanções penais para traficantes e produtores de drogas.

O usuário pego em Portugal com quantidade de drogas equivalente a, no máximo, dez dias de consumo (o que é detalhado na legislação), é encaminhado a uma comissão, composta por um assistente social, um psiquiatra e um advogado, que avalia se o caso se configura como tráfico, dependência ou simples consumo pessoal. O usuário, então, pode ser multado, condenado a prestar serviço comunitário ou encaminhado para tratamento.

O Ministério da Saúde de Portugal coordena as ações de prevenção e tratamento às drogas, que são articuladas com diversas áreas do governo. Houve grande expansão da rede de tratamento e a meta é ter leitos de internação disponíveis para todos os dependentes que necessitarem.

Outro foco da legislação de Portugal é a redução de danos, que permite, por exemplo, o fornecimento de seringas descartáveis a usuários de drogas injetáveis, com redução de 71% no diagnóstico de HIV entre usuários de drogas.

Pesquisa de 2010 revelou pequeno aumento no uso de drogas em Portugal, na mesma proporção de países que não descriminalizaram. Também não se pode afirmar que haja relação entre essa política e redução da violência na sociedade. Mas houve redução do peso das drogas na repressão policial e no sistema judiciário.

Do universo de pacientes em tratamento da dependência de drogas, 70% são usuários de cannabis (maconha) e o restante de heroína, cocaína, ecstasy e outros. Roberto Kinoshita, coordenador da área de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, lembra que, nos primeiros anos da política em Portugal, houve muito medo sobre os resultados, mas nenhuma das previsões catastróficas acabou se mostrando real.

Suécia

Ao contrário da tendência europeia de descriminalização, na Suécia o consumo de drogas é considerado crime, com punição de até três anos de prisão, desde 1993. Mais de 90% dos suecos rejeitam a tese da descriminalização ou da legalização das drogas. Essa política é associada a fortes ações de prevenção e a tratamento efetivo. Prioridade nacional na Suécia, ela envolve governo, ONGs, voluntários, empresas, escolas, igrejas e famílias.

Nos últimos 30 anos, o número de dependentes de drogas na Suécia caiu de 12% para 2%. A taxa de usuários de cocaína é um quinto da taxa dos países vizinhos, como Inglaterra e Espanha. E, segundo as informações trazidas ao Senado pela embaixadora da Suécia, Annika Markovic, até o momento o país está livre do crack.

Há grande investimento na repressão às drogas: 60% dos recursos da polícia de fronteira, por exemplo, são usados com esse fim. “Rejeitamos todo e qualquer tipo de droga não medicamentosa e não aceitamos a integração das drogas em nossa sociedade”, afirmou a embaixadora. Dessa forma, não há distinção entre drogas leves ou pesadas na Suécia.

As pessoas suspeitas passam por testes para detecção do uso de drogas. No caso de condenação à prisão, se o usuário representar um risco a si próprio ou à comunidade, o tratamento pode ser compulsório, por no máximo seis meses. Depois disso, ele escolhe se continua se tratando ou se vai para a prisão.

“O tratamento visa preparar o dependente a retornar ao convívio social, incluindo trabalho comunitário e terapêutico”, assinalou Annika, revelando que o serviço social da Suécia mantém contato com cerca de 80% dos usuários de drogas injetáveis.

Holanda

A concepção do modelo da Holanda leva em consideração que o problema das drogas não tem uma só solução. Então, é melhor controlá-lo e reduzir danos em vez de continuar uma política de repressão com resultados questionáveis.

A legislação sobre drogas da Holanda é de 1976 e tem como base a diferenciação entre drogas de risco aceitável (maconha e haxixe) daquelas de risco inaceitável para a saúde e para a segurança públicas (cocaína, heroína, anfetaminas e LSD). O álcool, considerado uma droga de risco alto, é legal e controlado pelo governo.

Apesar de ato tecnicamente ilegal por conta dos tratados internacionais assinados pelo país, quem é pego com até cinco gramas de cannabis sativa, na Holanda, não é punido. Bares e cafés (coffee shops) que vendem até cinco gramas de maconha ou haxixe podem ser encontrados em toda parte e, no interior desses locais, o consumo é tolerado. Mas não se pode fumar maconha em locais públicos, por exemplo, e o tráfico na rua é proibido e punido. O governo da Holanda afirma que não quer que a polícia perca tempo com os pequenos infratores.

Por outro lado, a posse, o comércio, o transporte e a produção de todas as outras drogas são expressamente proibidas e reprimidas com eficiência; há previsão de penas que podem chegar a 12 anos de prisão e de multas de até 45 mil euros.

A Holanda trata a questão das drogas como de saúde pública, em que tratamento e recuperação são oferecidos para todos que buscam ajuda. As junkiebonds (associações de usuários de droga injetáveis) buscam melhorar as condições de vida dos usuários, evitando o contágio por hepatite B e HIV/Aids, distribuindo agulhas e seringas descartáveis.

A média de consumo de drogas na Holanda é inferior à do restante do continente e o percentual de pessoas que usam drogas injetáveis é o menor entre os 15 países da União Europeia. O número de usuários de heroína diminuiu significativamente (de 28 a 30 mil em 2001 para 18 mil em 2008) e a média de idade dos usuários vem aumentando.

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O Globo 14.03.2013

Câmara aprova urgência para análise do projeto que cria cadastro de usuários de drogas

Proposta prevê a internação sem consentimento do usuário e aumenta de 5 para 8 anos a pena mínima de prisão para traficantes

BRASÍLIA - Depois de debates e polêmica, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira regime de urgência para análise do projeto que cria o cadastro de usuários de drogas. A votação do mérito do texto está marcada para logo depois da Semana Santa. A proposta, que também prevê a internação involuntária - sem consentimento do usuário - e aumenta de 5 para 8 anos a pena mínima de prisão para traficantes, recebeu 344 votos a favor e apenas 6 contra.

A liderança do PT, num primeiro momento, orientou seus deputados a votarem a favor da urgência. Como o projeto foi pouco difundido, conforme parlamentares petistas tomavam conhecimento de seu teor, manifestavam receio com a proposta. Então, o líder do PT, José Guimarães (CE), anunciou que o partido mudara de opinião e votaria contra. Os petistas se retiraram do plenário na hora da votação, ciente da derrota em curso.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) liderou um movimento contrário ao projeto. Ele foi procurado, no plenário, pelo autor do projeto, Osmar Terra (PMDB-RS).

- Paulo, deixa aprovar a urgência. Depois discutimos o mérito e podemos mudar alguma coisa - disse Osmar Terra ao petista, que contra-argumentou:

- Não, Osmar, esse projeto não é bom.

Teixeira explicou porque é contra.

- Esse cadastro cria um estigma. Aumentar pena para traficante vai é levar mais usuário para a cadeia. A lei não distingue um do outro. Ou seja, esse projeto é um baita retrocesso - disse Paulo Teixeira.

Relator do projeto na comissão especial, Givaldo Carimbão (PSB-AL) era o mais árduo defensor do texto nos microfones do plenário. Ele chegou a convocar os deputados a comparecerem ao plenário para votar.

- O projeto é a solução para os viciados. A droga faz mal para ele e para toda sua família. A internação é um bem. Mas respeito os que são contra, são aqueles que defendem a liberação da maconha. Respeito - disse Givaldo Carimbão.

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Opera Mundi 10.07.2012

Tráfico de drogas aumentou após restrição a "coffee shops" na Holanda, diz estudo

Obrigatoriedade de carteira de identificação para os usuários de maconha fez a venda ilegal crescer

Em vigor desde 1 de maio, as novas regras para a venda da maconha em "coffee shops" na Holanda estão provocando um efeito adverso, segundo estudo realizado por pesquisadores da Epicurus, fundação privada que se dedica a monitorar os efeitos da cannabis na sociedade. Nesses dois meses, o tráfico do entorpecente aumentou no país.

O governo holandês introduziu em três províncias uma carteira de identificação obrigatória para clientes desses estabelecimentos, com o intuito de diminuir o consumo de maconha por turistas.

A ação, de acordo com os pesquisadores Nicole Maalsté e Rutger Jan Hebben, resultou em um enorme incremento da venda ilegal da droga nas ruas e no surgimento de uma ampla rede de serviços de entrega.

"Queremos que o resto da Holanda saiba o que os espera quando essa regulamentação chegar", disse Maalsté, também pesquisadora da Universidade de Tilburgo. O governo do país tem a intenção de estender o cartão de identidade para todas as províncias ainda esse ano.

Ainda de acordo com os estudiosos, a polícia holandesa não tem capacidade para controlar essa nova forma de comércio. A maconha vendida em um "coffee shop" custa cerca de 25% a mais do que nas ruas, pontuaram os pesquisadores, que lembraram que alguns grupos específicos estão evitando esses estabelecimentos, como jovens entre 18 e 24 anos.

"É muito pouco provável que esses grupos deixem de consumir a droga em grandes quantidades", concluíram os especialistas. De acordo com eles, um risco com o crescimento de traficantes é que os jovens têm mais contato com outros tipos de droga, como cocaína.

Defensores da lei disseram que o estudo foi encomendado por donos de "coffee shops", que viram as vendas caírem até 70% desde o início da nova regulamentação. A Epicurus negou a acusação.

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www.rollingstone.com/... 

Acordo ultrajante com o HSBC prova que a guerra à droga é uma piada

Matt Taibbi

Se alguma vez foi preso por posse de droga, se alguma vez passou um dia na prisão por ter um bocado de marijuana no seu bolso ou "equipamentos de droga" na sua mochila, o procurador-geral assistente e amigo de longa de data de Bill Clinton, Lanny Breuer, tem uma mensagem para si: Suma daqui. 

Breuer concluiu esta semana um acordo com o gigante bancário britânico HSBC que é o insulto final a toda pessoa comum que alguma vez na vida teve a sua vida alterada por uma acusação de narcóticos. Apesar do facto de o HSBC ter admitido que lavava milhares de milhões de dólares para cartéis de droga colombianos e mexicanos (entre outros) e violava um conjunto de importantes leis bancárias (desde o Bank Secrecy Act até o Trading With the Enemy Act), Breuer e seu Departamento da Justiça preferiu não efectuar processamentos criminais do banco, optando ao invés por um acordo financeiro recorde de US$1,9 mil milhões, que um analista observou corresponder a cerca de cinco semanas de rendimento do banco. 

As transacções de lavagem dos bancos eram tão descaradas que a National Security Agency provavelmente podia tê-las detectado do espaço. Breuer admitiu que os traficantes de droga por vezes vinham a agências mexicanas do HSBC e "depositavam centenas de milhares de dólares em cash, num único dia, numa única conta, utilizando caixas concebidas para ajustarem-se às dimensões precisas das janelas dos caixas". 

Isto importa repetir: a fim de movimentar mais eficientemente tanto dinheiro ilegal quanto possível para a instituição bancária "legítima" do HSBC, traficantes de droga conceberam caixas destinadas a passar através das caixas receptoras. O homem de confiança do [personagem] Tony Montana a marchar com sacos de cash no [filme de ficção] "American City Bank", em Miami, era realmente mais subtil do que aquilo que faziam os cartéis quando lavavam o seu dinheiro por meio de uma das mais célebres instituições financeiras britânicas. 

Embora não seja declarado explicitamente, a lógica do governo para não avançar com processos criminais contra o banco aparentemente estava enraizada em preocupações de que colocar executivos de uma "instituição sistemicamente importante" na cadeia por lavagem de dinheiro da droga ameaçaria a estabilidade do sistema financeiro. O New York Times colocou isto desta forma:

Autoridades federais e estaduais optaram por não acusar o HSBC, o banco com sede em Londres, por ampla e prolongada lavagem de dinheiro, por receio de que a acusação criminal derrubasse o banco e, no processo, pusesse em perigo sistema financeiro.

Não é preciso ser um génio para ver que o raciocínio aqui é altamente enviesado. Quando se decide não processar banqueiros por crimes de milhares de milhões de dólares conectados com o tráfico de droga e o terrorismo (alguns clientes sauditas e bangladeshis do HSBC tinham ligações terroristas , segundo uma investigação do Senado), isso não protege o sistema bancário, faz exactamente o oposto. Aterroriza investidores e depositantes por toda a parte, deixando-os com a impressão clara de que mesmo os bancos mais "reputados" podem de facto ser instituições capturadas cujos executivos sénior estão ao serviço de (isto não pode ser repetido demasiado repetido) assassinos e terroristas. Ainda mais chocante, a resposta do Departamento da Justiça ao saber acerca de tudo isto foi fazer exactamente a mesma coisa que os executivos do HSBC fizeram em primeiro lugar para se meterem em perturbações – tomaram o dinheiro a olhar para o outro lado. 

E eles não só liquidaram-se aos traficantes de droga, eles liquidaram-se barato. Pode-se ouvir esta semana jactâncias da administração Obama de que conseguiram uma penalidade recorde do HSBC, mas isso é uma piada. Algumas das penalidades envolvidas são literalmente de dar gargalhada. Isto é do anúncio de Breuer:

Em consequência da investigação do governo, o HSBC ... "recuperou" bónus previstos para dar como compensação a alguns dos seus mais importantes responsáveis nos EUA anti-lavagem e concordou em adiar bónus de compensação para os seus principais responsáveis sénior durante o período de cinco anos do acordo de acusação adiado.

Uau. Então os executivos que passaram uma década a lavar milhares de milhões de dólares terão de adiar parcialmente os seus bónus durante os cinco anos do acordo de acusação adiada? Estão a brincar comigo? Isso é lá punição? Os negociadores do governo não podiam manter-se firmes forçando os responsáveis do HSBC a esperar para receber os seus mal fadados bónus? Eles tinham de decidir fazê-los esperar "parcialmente"? Todo promotor honesto na América tem de estar a vomitar as suas entranhas diante de tais tácticas de negociação. Qual foi a oferta de abertura do Departamento de Justiça – pedir aos executivos para restringirem sua temporada de férias no Caribe para nove semanas por ano? 

Então, pode-se perguntar, qual é a penalidade apropriado para um banco na posição do HSCB? Exactamente quanto dinheiro deveria ser extraído de uma firma que desavergonhadamente ao longo de anos e anos lucrou de negócios com criminosos? Recorde-se, estamos a falar acerca de uma companhia que admitiu um vasto conjunto de graves crimes bancários. Se você fosse o promotor, teria o banco preso pelos colhões. Assim, quanto dinheiro deveria ser tomado? 

O que acha de tudo isto? O que acha de cada dólar que o banco ganhou desde que começou a sua actividade ilegal? O que acha de mergulhar em cada conta bancária de cada simples executivo envolvido nesta sujeira e tomar até o último dólar de bónus que eles alguma vez ganharam? A seguir tomar suas casas, carros, as pinturas que compraram em leilões do Sotheby's, as roupas nos seus armários, os trocos soltos nos jarros sobre os balcões das suas cozinhas, tudo o que restasse. Tome isso tudo e não pense duas vezes. E a seguir lance-os na prisão. 

Soa duro? Assim parece, não é? O único problema é que se trata exactamente do que o governo faz todos os dias a pessoas comuns envolvidas em casos de droga habituais. 

Será interessante, por exemplo, perguntar a residentes em Tenaha, Texas, o que pensam acerca do acordo HSBC. É a cidade onde a polícia local rotineiramente detém motoristas (sobretudo negros) e, sempre que encontram dinheiro, propõem uma escolha aos motoristas: Poderiam deixar a polícia tomar o dinheiro ou enfrentar acusações de droga e lavagem de dinheiro. 

Ou podiam perguntar a Anthony Smelley , residente em Indiana, que ganhou US$50 mil num acordo de acidente de carro e estava a transportar US$17 mil em cash no seu carro quando foi detido pela polícia. Os polícias revistaram o seu carro e tinham cães para cheirar droga. Os cães alertaram duas vezes. Não foram encontradas drogas, mas a polícia ficou com o dinheiro na mesma. Mesmo depois de Smelley ter apresentado documentação provando onde obtivera o dinheiro, responsáveis do Putnam County tentaram manter o dinheiro com base no argumento de que ele podia ter utilizado o dinheiro para comprar drogas no futuro. 

Sem brincadeira, isso aconteceu. Isso acontece o tempo todo, e mesmo o próprio Departamento da Justiça de Lanny Breuer envolve-se nestes actos. Só em 2010, gabinetes de Procuradores dos EUA depositaram aproximadamente US$1,8 mil milhões em contas do governo em consequência de casos de apreensão, a maior parte deles casos de droga. Pode ver neste gráfico as estatísticas do próprio Departamento da Justiça: 

Se nos EUA for detido na estrada levando cash consigo e o governo pensar que é dinheiro de droga, esse cash vai servir para comprar ao seu chefe de polícia local uma nova Ford Expedition na tarde do dia seguinte. 

E isso é só a cobertura do bolo. O prémio real que você obtém por interagir com um responsável pela aplicação da lei, se acontecer estar conectado de qualquer forma às drogas, é uma ridícula e descomunal penalidade criminal. Mesmo aqui em Nova York, um em cada sete casos que acaba em tribunal é um caso de marijuana. 

Noutro dia, enquanto Breuer anunciava seu tabefe no pulso dos mais produtivos lavadores de dinheiro do mundo, eu estava num tribunal no Brooklyn a observar como eles tratam pessoas reais. Um defensor público explicou o absurdo das prisões por droga nesta cidade. Nova York realmente tem leis razoavelmente liberais acerca da marijuana – não se supõe que a polícia o prenda se possuir a droga em privado . Então como é que a polícia consegue fazer 50.377 prisões relacionadas a marijuana num único ano só nesta cidade? (Isso foi em 2010, o número em 2009 era de 46.492). 

"O que ele fazem é pará-lo na rua e dizer-lhe para esvaziar os seus bolsos", explicou o defensor público. "Então, no instante em que um cachimbo ou uma semente está fora do bolso – bum, é de "uso público". E você fica preso". 

Pessoas passam noites na prisão, ou pior. Em Nova York, mesmo se eles o deixam sair com uma contravenção e tempo passado, você tem de pagar US$200 e tem o seu DNA extraído – um processo que tem de ser pago por si (custa 50 dólares). Mas além disso não é preciso investigar muito para encontrar casos de sentenças draconianas, idiotas por crimes de droga não violentos. 

Peça só a Cameron Douglas, o filho de Michael Dougal, que foi condenado a cinco anos de prisão pela simples posse. Seus carcereiros mantiveram-no em solitária durante 23 horas por dias durante 11 meses e negaram-lhe visitas de família e amigos. Embora o típico condenado não violento não o filho branco de uma celebridade, ele é habitualmente o utilizador que obtém sentenças mais duras do que os garotos brancos ricos obtém por cometerem os mesmos crimes – todos nós recordamos a controvérsia crack versus coca na qual orientações federais e estaduais de sentenciamento deixavam que os utilizadores de crack (uma minoria) obtivessem sentenças 100 vezes mais duras do que aquelas administradas aos utilizadores predominantemente brancos da coca em pó. 

O viés institucional nas orientações das sentenças por crack eram um ultraje racista, mas este acordo do HSCB deixa aquilo longe. Ao abster-se de processos criminais de grandes lavadores de dinheiro da droga com o argumento (claramente absurdo, a propósito) de que o seu processamento põe em perigo o sistema financeiro mundial, o governo acabou de formalizar o duplo padrão. 

O que eles agora estão a dizer é que se você não for um dente importante na engrenagem do sistema financeiro global, você não pode escapar impune de coisa alguma, nem mesmo pela simples posse. Você será encarcerado e qualquer dinheiro que eles encontrem consigo será apreendido na hora, e convertido em novos cruzadores ou brinquedos para a sua equipe local de agentes aplicadores da lei (SWAT team), a qual estará pronta a arrombar as portas de casas onde vivem dentes da engrenagem tão pouco essenciais como você. Se não tiver um emprego sistemicamente importante a posição do governo é, por outras palavras, de que os seus activos podem ser utilizados para financiar a sua própria privação de direitos políticos. 

Por outro lado, se você for uma pessoa importante e trabalhar para um grande banco internacional, você não será perseguido mesmo se lavar nove mil milhões de dólares. Mesmo se se conluiar activamente com as pessoas no topo máximo do comércio internacional de narcóticos, a sua punição será muito mais pequenas do que aquela na base da pirâmide mundial da droga. Você será tratado com mais deferência e simpatia do que um drogado desmaiado numa carruagem do metro em Manhattan (utilizar dois assentos numa carruagem de metro é um delito comum processável nesta cidade). Um traficante internacional de droga é um criminoso e habitualmente um assassino; um viciado em droga a passear na rua é uma das suas vítimas. Mas graças a Breuer, agora estamos no negócio, oficialmente, de encarcerar as vítimas e deixar os criminosos. 

Isto é a desgraça das desgraças. Não faz mesmo qualquer sentido. Não havia razão para que o Departamento da Justiça não pudesse ter agarrado toda a gente no HSBC envolvida com o tráfico, processado criminalmente e actuado com reguladores bancários para assegurar que o banco sobrevivesse à transição para nova administração. Nessas circunstâncias, o HSBC não teve virtualmente de substituir ninguém na sua administração de topo. As partes culpadas aparentemente eram tão importantes para a estabilidade da economia mundial que tiveram de ser deixados nas suas mesas de trabalho. 

Não há absolutamente nenhuma razão para que eles não pudessem enfrentar penalidades criminais. Que não estejam a ser processados é covardia e corrupção pura, nada mais. E ao aprovar este acordo, Breuer removeu a autoridade moral do governo para processar qualquer um por qualquer delito de droga. Não é que a maior parte das pessoas já não soubesse que a guerra à droga é uma piada, mas isto torna-a oficial.

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O Globo 25.12.2012

FHC: ‘Tratar o uso de drogas como caso de polícia é inútil e desastroso’

Ex-presidente defende a descriminalização das drogas

CAROLINA BENEVIDES

 O senhor declarou que a política de guerra às drogas está falida.

Os fatos falam por si. Décadas de esforços imensos, liderados pelos Estados Unidos, não levaram nem à erradicação da produção nem à redução do consumo. Enquanto houver demanda por narcóticos haverá oferta. Os únicos que ganham com a proibição são os traficantes. As medidas punitivas, por si só, não são capazes de reduzir o consumo.

O que é possível implementar no lugar?

Ao invés de insistir em políticas ineficazes, mais vale buscar reduzir o consumo e o dano que as drogas causam. Investir em ações de prevenção, tratamento e reabilitação. Abrir um debate sobre o impacto desastroso da política repressiva tanto sobre a saúde das pessoas quanto sobre a segurança dos cidadãos. E confrontar experiências. Nos últimos anos viajei muito. Destes encontros, uma primeira ideia-força foi emergindo com clareza: a proposta de descriminalizar o consumo de drogas. Não faz sentido pôr na prisão pessoas que usam drogas mas não cometem crimes contra terceiros. Podem causar danos a si mesmos e a suas famílias mas trancafiá-los em cadeias superlotadas não os ajuda a se livrarem da dependência.

No Brasil, a lei não especifica quem é usuário e quem é traficante.

É essencial que a lei estabeleça uma diferença clara. Consumo de droga é um problema de Saúde Pública. Dependentes de drogas não são criminosos a encarcerar e sim pacientes a tratar. O medo do estigma e da prisão só faz tornar mais difícil o acesso ao tratamento. O poder repressivo do Estado e a pressão da sociedade devem se concentrar na luta contra os narcotraficantes, sobretudo os mais violentos e corruptores, não em perseguir jovens ou doentes.

O senhor defende a descriminalização das drogas?

Vamos ser claros. O que estamos propondo à discussão pela sociedade é a descriminalização de todas as drogas e o debate sobre a regulação da maconha. Descriminalização não é sinônimo de despenalização. Em Portugal, ninguém é preso por consumir drogas, mas o Estado tem todo um arsenal de medidas não criminais para dissuadir os consumidores e promover o acesso ao tratamento.

Como fazer a regulação da maconha?

Regular não é a mesma coisa que legalizar. Regular é criar as condições para que o Estado possa impor restrições e limites ao comércio e consumo do produto, sem colocá-lo na ilegalidade. O que estamos propondo é abrir um debate sobre modelos de regulação da maconha de maneira similar ao que já se faz com o tabaco e o álcool.

O senhor acredita que a sociedade brasileira reagirá bem a essa proposta?

Temas controversos que afetam modos de pensar e valores precisam ser debatidos primeiro na sociedade. As pessoas hoje pensam cada vez mais com a própria cabeça. É o que está acontecendo na sociedade brasileira, como em tantas outras, a respeito das drogas. A sociedade informada e conectada muda mais rápido do que o sistema político, e tem a capacidade de formar opinião sobre qualquer tema.

Há um projeto de lei para alterar a política de drogas, endurecendo as penas e regulamentando a internação compulsória.

Qual a melhor maneira de enfrentar o problema das drogas? Criminalizando ou tratando os dependentes no sistema de saúde?

Tratar o uso de drogas como caso de polícia é inútil e desastroso. A internação compulsória é condenada internacionalmente como ineficiente, estigmatizadora e que viola direitos humanos. A guerra às drogas fracassou. É preciso ousadia e pragmatismo para explorar novas soluções. O que importa é um debate sério e rigoroso que permita a cada país encontrar os caminhos adequados. O Brasil se atrasou neste debate em relação a Colômbia e México. Há que acertar o passo e rápido.

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O Dia 17.12.2012

Agentes da lei defendem legalização das drogas

Formada por delegados, policiais e juízes, Leap Brasil diz que guerra aos narcóticos é a grande causadora da violência no país e defende regulação da produção pelo Estado.

André Balocco

Rio -  ‘Quem morre na guerra contra as drogas não é o usuário: é o policial e o traficante’. A frase, dita pelo ex-chefe do Estado-Maior da PM, coronel Jorge da Silva, resume bem a ideia de um movimento que vem ganhando corpo entre os profissionais responsáveis por aplicar a lei no Brasil: a guerra contra as drogas está perdida. Formada por policiais, delegados e magistrados, a Leap Brasil (Agentes da Lei contra a Proibição) acredita que somente a legalização do consumo e a regulação da produção serão capazes de conter a espiral de violência causada pela luta entre Estado e narcotráfico.

“Você já viu alguém tomando conta de uma vinícola com fuzis?”, emenda a juíza aposentada Maria Lúcia Karam, presidenta da organização. “Não viu, mas nos EUA, na época da proibição, era assim. A violência só acabou com a descriminalização”, conclui.

O coronel da PM Jorge da Silva (E), a juíza Maria Lúcia Karam e o delegado Orlando Zaccone: unidos pelo fim das mortes causadas pela ‘guerra’

Foto: Carlo Wrede / Agência O Dia

Criada em 2010, a Leap Brasil vai ampliar sua atuação em 2012. Ela é baseada na sua coirmã norte-americana — de onde vem o maior interesse pela continuidade da política, por conta do bilionário lucro do mercado das armas. “Foi uma política criada pelo Nixon (presidente nos anos 60/70) para combater o movimento dos direitos civis nos EUA, que questionava a Guerra do Vietnã. Como não podiam prender pelo ativismo, prendiam pelo uso de drogas”, acrescenta o coronel Jorge da Silva. “Fui criado no Morro do Adeus, no Alemão, e até os anos 70 as armas eram as pedras atiradas pela garotada”.

O coronel acredita que o fim da guerra às drogas levará as comunidades do Rio a uma nova onda de solidariedade. E de paz. “Já enterrei muitos policiais. Quem morre é o preto, o pobre e o favelado. Vi muito mais gente morrendo na guerra contra as drogas do que por usar drogas”, conclui. “Ser a favor da legalização não é ser a favor da glamourização da droga”.

Procurada, a Secretaria de Segurança informou que não comentaria o assunto.

Delegado fala em ‘hipocrisia’

Delegado titular da 18ª DP, Orlando Zaccone tem pronto o discurso de defesa da Leap Brasil, organização da qual é o primeiro-secretário. “A diferença entre o traficante e o empresário é a legalização”, diz o policial. “Há hipocrisia neste tema. Enquanto o banco HSBC aparece no noticiário de economia pagando multa por lavagem de dinheiro do tráfico, só policiais e favelados morrem nesta guerra”, diz. “A guerra contra as drogas afeta a vida e a saúde de muito mais pessoas do que as próprias drogas”.

Pai, inspetor diz não temer ‘apologia’

Com 17 anos de polícia e membro-fundador da Leap Brasil, o inspetor Francisco Chao garante: não quer que sua filha, ainda criança, use drogas. “Mas se ela quiser, não vou conseguir impedir, mesmo sendo policial. Por isso, prefiro a droga legalizada, porque o Estado terá controle”, diz ele, que tem no currículo a prisão do traficante Elias Maluco, assassino do jornalista Tim Lopes, após intensa caçada no Alemão. “Na Europa, não se bebe na rua. Com as drogas legalizadas, devem fazer a mesma coisa ”.

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BBC Mundo 22.11.2012

Cómo afecta a México la legalización de la marihuana en EE.UU.

Will Grant

 ¿Caerán las ganancias de los carteles de México tras la legalización en Estados Unidos?

Cada año, un grupo de activistas que abogan por la legalización de la marihuana se reúne en Seattle, Estados Unidos, para participar en el Hempfest, un festival de dos días en la costa de la ciudad.

Las nubes del humo acre de la marihuana flotan sobre la multitud que escucha música en vivo o camina entre los puestos que venden pipas y toda la parafernalia relacionada con esta práctica.

La policía está presente para asegurarse de que no haya compra-venta de la droga. Pero en el próximo Hempfest puede que ni siquiera tengan que hacer eso.

El mismo día en que los electores del estado de Washington votaron para reelegir al presidente Barack Obama, también votaron a favor de legalizar el uso recreativo de la marihuana. En Colorado ocurrió la misma historia.

"Lo que pasó en Washington y Colorado fue verdaderamente revolucionario", dice Beau Kilmer, el codirector del Centro Rand para la investigación sobre las políticas de drogas.

"Ningún país moderno ha quitado la prohibición sobre la producción y distribución de la marihuana para usos no médicos".

Cuando la medida entre en vigor en Colorado a principios de diciembre, será legal tener 28 gramos de marihuana si el portador tiene más de 21 años. También será legal tener hasta seis plantas de marihuana en la casa y entregar hasta 28 gramos.

Todavía hay preguntas complejas sobre la creación de un marco regulador para la producción y la distribución de la droga, que puede demorarse al menos un año más.

De más está decir que la decisión de los dos estados los pone en un conflicto legal con el gobierno federal y sus políticas antinarcóticos.

Pero Kilmer cree que es un error ver el gobierno de Obama como una entidad única en este sentido.

"En este punto nadie sabe cómo el gobierno federal va a responderles a estos dos estados. Pero es importante que no lo pensemos como un actor homogéneo".

La Agencia Antidrogas de Estados Unidos (DEA), la Oficina del Fiscal General y el Servicio Federal de Impuestos (IRS) tienen cierto grado de jurisdicción y discreción en estos temas, señala Kilmer.

Uso de la fuerza

Mientras tanto, a miles de kilómetros, en una tienda de venta de tabaco en la Ciudad de México, la noticia de la decisión de Colorado y Washington fue recibida con beneplácito.

Rodeado de vitrinas llenas de inhaladores que se ven caros, el propietario dice que muchos de sus clientes esperan una ley similar en México.

"Las personas no quiere contribuir a las ganancias de los carteles de las drogas y ya he vendido muchas copias de esto últimamente", dice, mientras muestra un libro llamado "El cultivo ecológico del cannabis".

El hombre que lidera en México los intentos para cambiar las leyes es el político de izquierda Fernando Belaunzarán, quien introdujo un proyecto de ley en el Congreso similar al de Colorado y que podría llevar a la marihuana a un patrón de regulación igual al del alcohol.

"Lo que ha pasado en Estados Unidos ha permitido que las cosas avancen, porque este debate es crucial", le dijo Belaunzarán a la BBC en el día en que presentó su propuesta formalmente.

"Debemos preguntarnos si tiene sentido continuar con esta campaña militar frontal, que ha generado tanta destrucción y muerte en nuestro país con el objetivo de impedir la entrada de una sustancia a Estados Unidos que ahora está permitida y regulada".

Belaunzarán no espera necesariamente que su propuesta sea aprobada en esta sesión legislativa. Pero lo que importa, dice, es el nuevo discurso sobre el tema.

En algunos sectores mediáticos en Estados Unidos y México, la decisión de los estados de Washington y Colorado fue calificada como un "elemento transformador" de la relación bilateral de México y Estados Unidos en lo referente a la llamada guerra contra las drogas.

Tanto la administración saliente en México como la entrante indicaron que esperan que la discusión en torno al tema de la marihuana se desarrolle durante el segundo gobierno del presidente Barack Obama.

En una reunión con varios líderes centroamericanos, el presidente mexicano Felipe Calderón dijo que la decisión en Estados Unidos es un "cambio de paradigma" sobre el consumo de drogas. Pidió que Naciones Unidas y la Organización de Estados Americanos ayuden a clarificar la situación.

"Obviamente, no podemos manejar un producto que es ilegal en México, tratando de detener su transferencia a Estados Unidos, cuando en Estados Unidos -al menos en parte de Estados Unidos- ahora tiene un estatus diferente."

Luis Videgaray, asesor de Enrique Peña Nieto

El gobierno entrante en México fue incluso un paso más allá.

"Obviamente, no podemos manejar un producto que es ilegal en México, tratando de detener su transferencia a Estados Unidos, cuando en Estados Unidos -al menos en parte de Estados Unidos- ahora tiene un estatus diferente", dice Luis Videgaray, el asesor principal del presidente electo, Enrique Peña Nieto.

Pero no sólo en México está cambiando el debate sobre la marihuana. También Uruguay, bajo el presidente José Mujica, está intentando que el Estado se encargue de regular el cultivo y el consumo de cannabis legal.

A nivel continental, todavía hay, obviamente, muchas discusiones pendientes.

Los proponentes y los opositores no se ponen de acuerdo sobre qué tanto podría afectar la legalización de la marihuana los ingresos de los carteles de las drogas.

Y todavía falta mucho para que el presidente Obama formule una respuesta coherente a la decisión de los electores en los dos estados.

Pero en medio del aire de secretismo, una cosa parece clara: cuando se trata de marihuana en las Américas, ya están sembradas las semillas del cambio.

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Estadão 18.11.2012

Legalização tomaria US$ 1,4 bilhão de cartéis, diz estudo

Instituto mexicano diz que perda de receitas dos narcotraficantes seria maior do que qualquer política repressiva

Os referendos que aprovaram a legalização da maconha nos Estados de Washington e Colorado, nos EUA, são o início do fim da proibição. É o que acredita o Instituto Mexicano para a Competitividade (Imco, na sigla em espanhol). Em estudo publicado recentemente, o instituto estima que os cartéis mexicanos perderiam cerca de US$ 1,4 bilhão por ano - dos US$ 2 bilhões que faturam anualmente com o tráfico da maconha- caso a droga seja legal do outro lado da fronteira.

É claro que, segundo apontam analistas, restaria ainda aos narcotraficantes o comércio ilegal de cocaína, que rende cerca de US$ 2,4 bilhões por ano, e os cartéis, provavelmente, começariam a explorar outras atividades ilegais para tentar recuperar as perdas. No entanto, um golpe de US$ 1,4 bilhão é muito mais do que a guerra às drogas de Washington jamais conseguiu.

Acredita-se que de 40% a 70% da maconha consumida nos EUA seja cultivada no México, país que vem realizando um esforço gigantesco para controlar o tráfico. Desde 2006, quando o presidente Felipe Calderón, pressionado pelos EUA, declarou guerra às drogas, cerca de 60 mil pessoas morreram em razão da violência.

O desastre fez com que muitos no México, incluindo os ex-presidentes Vicente Fox e Ernesto Zedillo, pedissem uma revisão da política do atual governo. O presidente eleito, Enrique Peña Nieto, que assume dia 1.º de dezembro, também mostrou insatisfação, embora tenha prometido manter a repressão.

Um grupo de líderes latino-americanos declarou esta semana que a legalização em Washington e Colorado afeta a região. Entre eles estavam Calderón e os presidentes Porfirio Lobo, de Honduras, Laura Chinchilla, da Costa Rica, e o premiê de Belize, Dean Barrow. Eles não disseram explicitamente que relaxariam suas políticas antidrogas, mas deixaram claro que ficou mais difícil manter a proibição.

Os quatro pediram que a Organização dos Estados Americanos (OEA) estude o impacto da legalização da maconha e disseram que a Assembleia-Geral da ONU deveria convocar uma sessão especial sobre o tema.

Há duas semanas, um dos mais próximos assessores de Peña Nieto disse que seria muito difícil o país manter a proibição de cultivo e tráfico de uma droga que agora é legal em alguns Estados americanos.

Luis Videgaray, chefe da equipe de transição de Peña Nieto, disse que os acontecimentos nos EUA "complicam" o compromisso de seu país com o combate ao narcotráfico. "Obviamente, não podemos lidar com um produto que é ilegal no México, tentando impedir sua venda para os EUA, quando lá, pelo menos em parte do país, ele agora tem um status diferente", disse.

A ameaça deve aumentar a pressão para que o presidente Barack Obama faça cumprir a lei federal americana que ainda proíbe o uso da maconha. Obama, porém, ainda não definiu como responderá aos referendos em Washington e Colorado - se tentará impor a proibição ou respeitará a vontade dos eleitores.

"É preciso analisar em profundidade as implicações para as políticas públicas e para a saúde em nossos países dos movimentos que estão surgindo em escala local que permitem a produção, o consumo e a distribuição de maconha em alguns países do continente", disse Calderón, após reunião como Lobo, Laura e Barrow. "A legalização da maconha por Estados americanos é uma mudança de paradigma." / AP

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FSP 01/07/2012

Cocaína vendida no Brasil é 'batizada' até com vermífugo.

A Polícia Federal desvendou o "DNA" das drogas que entram no Brasil. Após sete anos de trabalho, peritos finalizaram um documento que indica a origem dos carregamentos de cocaína e crack, o grau de pureza das drogas e o que os traficantes misturam a elas.

Quando um usuário consome cocaína pode estar ingerindo, por exemplo, antitérmicos, cafeína, anestésicos e até vermífugos, informa a reportagem de Fernando Mello, no caderno "Cotidiano" deste domingo.

Entre 2010 e 2011, a PF apreendeu 51 toneladas de cocaína. Relatório enviado à Coordenação de Repressão a Drogas --a partir de análise de amostras das apreensões-- indica que 54,3% da cocaína que entra no país tem origem na Bolívia; 38% no Peru e 7,5% na Colômbia.

Os peritos procuram pela truxilina, um elemento natural que varia de acordo com altitude, exposição ao sol e local onde a coca é plantada. A partir dessa "assinatura" natural é possível saber se a droga é boliviana, peruana ou colombiana.

O trabalho de laboratório serve para a PF montar sua estratégia da proteção de fronteiras, estabelecer rotas do tráfico e produzir provas.

Para especialistas, desvendar rotas significa atingir a logística da distribuição das drogas. "Sabendo por onde sai e por onde chega a droga, fica mais fácil investigar a rota", diz o coronel José Vicente da Silva, ex-secretário Nacional de Segurança Pública.

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Mitos e Verdades sobre Drogas

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FSP 23/02/2012

Enxugando gelo

Hélio Schwartsman

Reportagem de André Caramante publicada na edição de terça-feira da Folha mostra que o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) precisaria aumentar em 81% o número de vagas para presos no Estado de São Paulo para zerar o déficit e acabar com a superlotação do sistema.

Há hoje 185.447 presos no Estado, para 102.242 vagas. Para resolver o problema, seria preciso construir 93 presídios com capacidade para 768 detentos (referência padrão em São Paulo), além dos 15 já em obras.

O cálculo é gentil para com o governo, pois não leva em conta o crescimento da população carcerária, que não é desprezível. Dados de janeiro deste ano mostram que, para cada 100 pessoas que deixam as celas, outras 121 entram. Ele também ignora o sempre elevado estoque de mandados de prisão a executar. Em agosto do ano passado, eles eram 110 mil. Mesmo lembrando que alguns deles ordenam a captura de pessoas já mortas ou encarceradas, sobra um montão de gente para pôr atrás das grades.

Não é preciso ser um gênio da logística para perceber que estamos diante de um problemão. O próprio secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, reconheceu que a superlotação não será resolvida apenas com a construção de presídios.

O que fazer?

O problema com o direito penal é que ele mexe com emoções fortes. O ser humano, como todos os animais com algo parecido com um cérebro, está programado para tentar colocar-se em segurança.

No passado darwiniano, essa atitude assumia formas como dormir em cavernas, reunir-se em bandos e, principalmente, fugir do que percebemos como perigos. Muitas das ameaças antigas, como mastodontes enraivecidos e tigres-dentes-de-sabre à procura de refeições, desapareceram, mas a urgência emocional de nos pôr a salvo permanece. Ela agora se volta para problemas mais prementes como o crime.

Morremos de medo de bandidos, mesmo em lugares onde a chance de sofrer um assalto ou ser vítima de um latrocínio é significativamente menor do que a de ser atropelado ou sofrer um infarto. Assim, pressionamos nossos parlamentares por leis mais duras contra o crime, mas não nos preocupamos em exigir mais faixas de pedestres ou em começar um programa de exercícios físicos.

O deputado, sensível que é aos anseios do povo, não pensa duas vezes antes de votar a favor de peças legislativas que criem novos tipos penais e agravem penas para criminosos, mesmo que as consequências práticas sejam inócuas ou até contraproducentes.

Um bom exemplo dessa tendência foi a Lei de Crimes Hediondos (LCH), a 8.072. Aprovada em 1990, ela alongou as sanções previstas para uma série de delitos considerados especialmente graves, como homicídio qualificado, tortura, sequestro, estupro, tráfico de drogas, falsificação de remédios, e estabeleceu limitações ao regime de progressão, algumas das quais foram depois consideradas inconstitucionais pelo STF.

Na verdade, a LCH nada mais é do que o catálogo das grandes ocorrências policiais que ganharam as manchetes dos jornais na década anterior a 1990 e, por isso, foram rapidamente transformadas em "hediondas" por nossos valorosos parlamentares.

O problema com a LCH é que ela opera uma simplificação da realidade grosseira demais para funcionar. A criminalidade brasileira não é nem nunca foi o reflexo de leis e juízes indulgentes.

O buraco é mais embaixo. Nossa coleção de fracassos começa com uma polícia que simplesmente não funciona. Segundo a pesquisa Mapas da Violência 2011, de Julio Jacobo Weiselfisz, a polícia brasileira esclarece apenas 8% dos homicídios que investiga. A título de comparação, nos EUA e em países europeus, as taxas variam em torno dos 70% ou 80%. Basicamente, por aqui vale a pena resolver uma disputa eliminando a pessoa que está criando dificuldades. As chances de jamais ser apanhado são bem maiores que as de sê-lo.

Depois, ainda temos uma Justiça excessivamente lenta e com claro viés econômico. Nossa população carcerária é composta quase que exclusivamente de pobres, a grande maioria dos quais negros.

Evidentemente, não são apenas pessoas com pouco dinheiro e muita melanina que cometem crimes por aqui.

Os absurdos continuam dentro do sistema carcerário, que dá a impressão de ter sido concebido para converter-se numa competitiva universidade do crime. São pouquíssimas as chances dadas ao presidiário de efetivamente encontrar um meio de sobreviver dentro da lei quando deixar a cadeia.

Mas, voltando ao problema das vagas, a menos que adotemos a estratégia de ir encarcerando parcelas crescentes da população --os EUA optaram por essa trilha e não se pode afirmar que tenham colhido bons resultados--, precisamos antes de mais nada repensar a oportunidade das penas de privação de liberdade.

Pessoalmente, penso que elas devem ser reservadas a pessoas que representam uma ameaça física à sociedade, isto é, a bandidos que se valem de violência. Para os demais casos, aplicaríamos as chamadas penas alternativas, que incluem multas (às vezes bem pesadas), restrição de direitos e prestação de serviços.

Em princípio, é fácil concordar com essa tese. A coisa muda de figura quando se examinam os delitos que deixariam de gerar penas de prisão. A lista inclui tráfico de drogas, fraude, lavagem de dinheiro etc.

E, se já é difícil explicar para um sujeito com genuínas inclinações liberais que é preciso soltar traficantes, isso se torna quase impossível quando a pessoa a ser persuadida é um político ou alguém com intuições mais viscerais de Justiça.

Vale aqui lembrar o episódio da demissão de Pedro Abramovay da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas no ano passado, por ter sugerido que pequenos vendedores de drogas não fossem encarcerados, entendimento aliás respaldado pelo STF, que já considerou constitucional a aplicação de penas alternativas nestes casos. Se apenas emitir uma tese perfeitamente defensável, mas impopular, já é arriscado num governo supostamente de esquerda, como seria o do PT, quais não serão os obstáculos para implementar uma nova política penal?

A questão é complicada porque uma abordagem mais puramente pragmática e racional contraria os impulsos da maioria da população. É claro que não dá para defender que as decisões sejam todas tomadas por bando de especialistas, pouco importando os sentimentos dos cidadãos. Um direito fundado nestes termos falharia em um de seus propósitos mais básicos que é o de propiciar às pessoas um ambiente onde se sintam seguras.

O caminho, portanto, é mais pedregoso. É preciso introduzir paulatinamente a noção de direito penal mínimo e ampliar as discussões sobre o tema. A aplicação de novos paradigmas tem algum valor pedagógico, ou ainda estaríamos esquartejando criminosos e salgando-lhes as terras.

Não há, porém, como deixar de trilhar essa rota. Se insistirmos em manter as coisas como estão ou, pior, em agravar penas, como quer a bancada da bala, a construção de presídios vai se tornar a principal atividade econômica do país e com poucos resultados concretos na redução do crime.

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O Globo 14.10.2012

Defensores da legalização da maconha não se elegeram

Com exceção de Renato Cinco (PSOL-RJ), quem apostou no tema teve votação inexpressiva

SÉRGIO RAMALHO

RIO - O candidato a vereador que baseou a campanha na legalização da maconha viu a aspiração política se dissipar feito fumaça com a abertura das urnas. Trocadilhos à parte, a apuração dos votos revelou a rejeição dos eleitores aos nomes associados à liberação da erva. Com exceção do sociólogo Renato Cinco (PSOL-RJ), eleito para a Câmara Municipal com 12.498 votos, os demais candidatos que apostaram no tema tiveram votação inexpressiva.

Foi o que aconteceu com o petista André Barros, que também disputou uma vaga no Legislativo do Rio, mas obteve apenas 1.823 votos. André é advogado e, assim como Renato, é figura assídua na Marcha da Maconha. Em Rio das Ostras, a candidata Mel Marquer, também do PSOL, conquistou apenas 26 sufrágios. Em Nova Iguaçu, Núbio Revoredo (PV) terminou a apuração com somente 307 votos.

1,5 milhão de consumidores

Fora do estado, o destaque fica para os candidatos tucanos Mariana Marques e Lucas Oliveira, que disputaram vagas no Legislativo de Florianópolis (SC) e também tiveram pequena votação: ela conquistou 216 votos e ele, 1.115. Lucas chegou a usar um boneco, chamado de presidente THC, numa referência ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, integrante da Comissão Global de Políticas sobre Drogas. A entidade, que reúne figuras notáveis de 15 países, elaborou relatório propondo uma nova estratégia de enfrentamento às drogas.

Se a escolha da bandeira da legalização visava a atrair os votos dos consumidores — 1,5 milhão de pessoas admitiram usar a substância diariamente, de acordo com o Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), divulgado em agosto pela Universidade Federal de São Paulo —, a estratégia não deu certo. Em Curitiba, no Paraná, por exemplo, o candidato a vereador Índio (PSL) conseguiu apenas 513 votos, ficando fora da Câmara da cidade.

Para o cientista político e pesquisador da Universidade Federal Fluminense (UFF) Márcio Malta, a votação conquistada pelo sociólogo Renato Cinco não tem relação com o fato de ele ser um ativista da Marcha da Maconha. Malta ressalta o momento político vivido pelo Rio, com a campanha do deputado estadual Marcelo Freixo à sucessão municipal, que atraiu o eleitorado jovem. O cientista político lembrou ainda que Renato sempre teve participação política, desde os tempos de escola e universidade, e já concorreu a outros cargos eletivos antes do último pleito:

— O candidato do PSOL não ficou limitado ao tema da maconha, que sem dúvida ainda é encarado como tabu pela maioria dos eleitores.

A socióloga e cientista política da Fundação Getulio Vargas (FGV) Dulce Pandolfi concorda que Renato Cinco se beneficiou da onda provocada pela candidatura de Freixo. O que explica o fato de o petista André Barros não ter sido eleito. Já em cidades como Rio das Ostras, Nova Iguaçu e em outros estados, Dulce ressalta as diferenças regionais que refletem nos perfis dos eleitores.

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R7 07.07.2012

Cocaína se alastra pelo País e apreensões já são registradas em quase toda fronteira

Quantidade da droga recolhida por autoridades federais aumentou 329% em dez anos

Gabriel Mestieri

Imagem de 2004 mostra apreensão de 492 quilos de cocaína num caminhão em São José do Rio Preto. Policiais federais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Brasília e Rio Preto participaram da operação. Motorista disse que droga vinha da Bolívia e teria entrado no País pela fronteira com o Mato Grosso.

As grandes apreensões de cocaína feitas por autoridades federais no País - que, no início da década passada, estavam concentradas nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul - passaram a ser registradas também no Paraná, Mato Grosso, Rondônia, Acre e Amazonas. Agora, quase todos os Estados que estão na linha da fronteira seca do Brasil (limites terrestres) com seus vizinhos latino-americanos registram expressivas apreensões da droga. 

O aumento do número de Estados no mapa do tráfico de cocaína coincide com a explosão do total da droga apreendido, verificada nos últimos dez anos. De acordo com o mais recente balanço da Polícia Federal, enquanto em 2001 8,2 toneladas da droga foram apreendidas no País, em 2010 esse total pulou para 27 toneladas, um aumento de mais de três vezes, ou de 329%. As estatísticas das apreensões incluem cocaína pronta para consumo, crack e pasta base (quando a droga ainda não foi totalmente refinada). Em 2011, houve uma ligeira queda no volume apreendido, no total foram 24 toneladas.

São Paulo está no topo da lista dos Estados onde mais se apreende cocaína. A quantidade recolhida pela PF cresceu de 1,7 tonelada, em 2001, para 8,8 toneladas em 2010. No total, foram 42 toneladas em dez anos. Já o Amazonas, ao lado dos outros Estados fronteiriços, ganhou relevância: no início da década passada, as apreensões ali eram de cerca de 400 kg ao ano; em 2010, foram quase duas toneladas recolhidas. De 2001 a 2011, foram 16,3 toneladas de cocaína apreendidas no Estado. 

Os Estados do Mato Grosso (que pulou de 1,3 tonelada apreendida em 2001 para 4,9 toneladas em 2011), Paraná (de 140 kg em 2001 para 1,8 tonelada em 2011), Rondônia (de 215 kg em 2001 para 1,4 tonelada em 2010) e Acre (374 kg em 2001 contra uma tonelada em 2009) também entraram com força na rota do tráfico. Mato Grosso do Sul, que já era relevante no início da década (com 1,4 tonelada recolhida em 2001), manteve a o segundo lugar no ranking de apreensão (3,8 toneladas em 2011). Em dez anos, foram 22 toneladas. 

Rotas flexíveis

Para especialistas em narcotráfico ouvidos pelo R7, o aparecimento de outros Estados no topo do ranking de apreensões indica que os traficantes estão diversificando as rotas pelas quais o entorpecente é transportado. Os “fluxos da droga são flexíveis”, explica Thiago Rodrigues, professor no Instituto de Estudos Estratégicos da UFF (Universidade Federal Fluminense) e autor do livro "Narcotráfico, uma guerra na guerra". 

— Se, tradicionalmente, a entrada principal era no Mato Grosso do Sul e houve concentração da repressão ali, novas rotas são experimentadas. A tendência é que se encontrem outras passagens. O negócio é muito lucrativo, ele vale a pena, ele paga o risco de se encontrar novas entradas. 

O ex-secretário de Políticas Sobre Drogas e ex-secretário Nacional de Justiça Pedro Abramovay, afastado do governo Dilma Rousseff após defender penas alternativas para pequenos traficantes, diz que as rotas se expandem para o sul do País e para “os lados da Venezuela”. 

— A produção de folha de coca continua concentrada nos Andes. Para o mundo inteiro, sai de lá. Agora, as rotas têm variado. Sem dúvida, você tem uma dispersão das entradas pelo Brasil. 

Os especialistas concordam, também, que houve aumento no consumo da droga no Brasil, puxado, segundo Abramovay, pelo aumento do poder aquisitivo da população. 

— Temos um período no qual a economia brasileira aumentou de maneira exponencial, não só a economia como o número de consumidores. E, quando aumenta o consumo, aumenta de tudo. De roupa, de banana, de carro, de álcool, de café e de drogas ilícitas também.

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O Globo 15.10.2012

Pesquisa britânica recomenda descriminalizar uso de drogas

Para órgão que aconselha o governo, não haverá aumento no consumo de tóxicos no país.

RIO - Um estudo de seis anos da Comissão de Políticas de Drogas do Reino Unido (UKDPC, na sigla em inglês) concluiu que o uso e a posse de pequenas quantidades de drogas deveriam ser descriminalizados. Segundo detalhes do relatório do órgão, divulgados nesta segunda-feira pelo jornal britânico “Guardian”, a iniciativa não iria aumentar o consumo de drogas ilícitas e poderia contribuir para enfraquecer o tráfico de tóxicos.

A pesquisa foi realizada por cientistas, policiais e acadêmicos que contribuem com o UKDPC, um grupo independente que aconselha o governo britânico. Os especialistas afirmam que punições criminais impostas a 42 mil pessoas condenadas ao ano por posse de pequenas quantidades de drogas poderiam ser substituídas por penas civis, como pagamento de fiança e introdução a tratamentos contra o vício.

O estudo também afirma que impor sanções mínimas e ou nenhuma punição àqueles que plantam maconha para uso próprio pode ajudar a combater o tráfico e o crescimento de plantações controladas pelo crime organizado.

Apesar de recomendar a descriminalização do uso, o relatório condena qualquer movimento radical em direção à legalização das drogas, afirmando que permitir a venda legal de substâncias, como heroína e cocaína, poderia causar mais danos à sociedade do que a existência do narcotráfico.

O levantamento também afirma que os números sobre o uso de drogas no Reino Unido caíram nos últimos anos, mas que ainda são muito maiores que em muitos outros países europeus. O governo britânico registra um média de 2 mil mortes por ano pelo uso de drogas e 380 mil incidentes relacionados a dependentes químicos.

A comissão critica de forma radical a atual política antidrogas do Reino Unido, considerando que a abordagem é “simplista em considerar que todo o uso de drogas é problemático”, falhando em “reconhecer que problemas relacionados a drogas estão ligados à exclusão social”, segundo o “Guardian”. O relatório também afirma que a maior parte dos 3 bilhões de libras (cerca de US$ 4,8 bilhões) usados por ano no combate às drogas ilícitas é desperdiçado em políticas que não são rentáveis.

No mês passado, a ministra do Interior britânica, Theresa May, afastou qualquer movimento relacionado à descriminalização do uso de drogas, afirmando que a decisão traria mais problemas para o governo, salienta o “Guardian”.

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iG 19/07/2012

Preço do crack está mais baixo para traficantes cariocas.

Com anúncio da proibição da venda da droga no Jacarezinho, fornecedores que trazem o crack de SP cobram menos dos chefes do tráfico no Rio.

Mario Hugo Monken

Placa na favela do Jacarezinho indica proibição da venda do crack

    O anúncio feito em junho por traficantes da favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, de que a venda do crack seria proibida fez baixar o preço da droga vendida por fornecedores que adquirem o produto em São Paulo. A comunidade era considerada a maior cracolândia da cidade.

     Segundo informações que chegaram a um agente da Dcod (Delegacia de Combate às Drogas), no Rio de Janeiro, no atacado, o quilo do crack puro custava R$ 11 mil e com mistura R$ 9 mil. Após o anúncio de que a venda seria proibida, o preço teria caído para R$ 9 mil e R$ 7 mil respectivamente.

    O policial explicou ao iG que traficantes "intermediários" adquirem o quilo do crack em São Paulo por R$ 5 mil a R$ 7 mil. Quando repassam o produto para criminosos do Rio, vendem cada quilo com um "ágio" de R$ 1.000 se o pagamento for à vista ou R$ 2.000, se for parcelado, como normalmente acontece. A droga chegaria em tabletes nas favelas.

    De acordo com o agente, em favelas do Rio, para cada quilo vendido do crack nas bocas de fumo (varejo), seja ele puro ou misturado, os traficantes arrecadariam R$ 30 mil, tendo um lucro de quase R$ 20 mil. Nas bocas de fumo, a pedra mais barata de crack custaria R$ 5 e a mais cara, R$ 50.

    A fonte da polícia disse ao iG ter informações de que, por mês, os traficantes venderiam cerca de meia tonelada de crack em favelas de todo o Estado. Só o Jacarezinho e Manguinhos seriam responsáveis por, pelo menos, 100 kg.

Fiscais da Secretaria Municipal de Assistência Social recolhem usuários de crack no Jacarezinho

   A polêmica em torno da proibição da venda do crack começou na segunda quinzena de junho quando apareceram no Jacarezinho cartazes e placas anunciando que a comercialização seria proibida. Na ocasião, a ONG Rio de Paz, que descobriu os cartazes, revelou ter recebido informações de que a proibição se estenderia para as comunidades vizinhas da Mandela e de Manguinhos e que poderia se espalhar também por outros redutos da facção criminosa Comando Vermelho (CV).

    Passado um mês do início da polêmica, o crack continua sendo apreendido no Jacarezinho e pessoas continuam sendo vistas consumindo a droga nos arredores da favela. A delegada Valéria Aragão, titular da Dcod, afirmou ao iG que a proibição da venda ainda não é algo totalmente confirmado e questiona se os traficantes vão cumprir o que anunciaram. Ela disse investigar se o crack que continua sendo apreendido na comunidade faria parte de algum estoque ou seria distribuído para outras favelas do CV.

    Uma investigação recente feita pela 81ª DP (Itaipu, Niterói) captou uma conversa entre um traficante do Jacarezinho e um comparsa em que o primeiro fala sobre a proibição da venda do crack na comunidade e o plano de se tornar abastecedor da droga para outras favelas.

    De acordo com o agente da Dcod ouvido pelo iG, o anúncio para a proibição teria chegado também ao morro da Mangueira, na zona norte, que está ocupado por uma UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), em comunidades da Tijuca e em favelas da zona sul, inclusive da facção Amigos dos Amigos (ADA), rival do CV. Afirmou ainda que as pessoas que ainda consomem a droga nos arredores do Jacarezinho comprariam o crack em Manguinhos, que estaria no estoque final.

Estratégia

   Para a delegada Valéria Aragão, o anúncio da proibição da venda do crack pode ser uma estratégia do tráfico para diminuir o número de operações policiais nas favelas como também evitar transtornos que os usuários do crack provocariam aos traficantes. Segundo ela, os consumidores furtam até armas dos bandidos para vender e conseguir dinheiro para comprar droga.

    "O crack dá muito lucro aos traficantes. Na favela, não existe cracolândia, mas existe cracolândia porque o usuário consome muito mais droga. E isso traz muito mais visibilidade ao local, pois vira alvo de ações para acolhimento dos usuários sempre acompanhadas de aparato policial. E com a presença da polícia na comunidade, os consumidores de outras drogas podem deixar de ir comprar", afirmou a delegada.

    Um representante da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, que pediu para não ser identificado, disse ao iG que moradores do Jacarezinho procuraram os traficantes para reclamar sobre problemas que estariam sendo causados por usuários de crack. Segundo ele, antes do anúncio da proibição, os traficantes teriam prometido aos moradores vender o crack somente em determinados horários.

Faixa da Rio de Paz na orla da zona sul carioca alerta sobre a migração dos usuários de crack

Migração

    Com o anúncio de que a venda do crack estaria proibida no Jacarezinho, a ONG Rio de Paz alertou as autoridades para a possível migração dos usuários para outras regiões da cidade. De acordo com fontes da polícia, a suspeita é de que a venda da droga tende a aumentar na zona oeste da capital, Baixada Fluminense e Niterói.

   “Milhares de maltrapilhos, imundos, alucinados, pobres, invisíveis urbanos, que vivem da mendicância e prostituição vão vagar pelas ruas em busca da droga”, diz Antônio Carlos Costa, presidente da Rio de Paz. “O que tememos? Os milhares de consumidores da droga não vão permanecer nas áreas onde a venda será proibida.

     Haverá uma migração. Certamente, não serão bem recebidos onde quer que cheguem, correndo o risco de viver em crises de abstinência em locais públicos, e até mesmo morrer ao ter que buscar as pedras de crack em favelas onde não são conhecidos", completa Costa.

    O presidente da Rio de Paz revelou a situação de três crianças do Jacarezinho que recebiam cestas básicas da ONG. Segundo ele, toda vez que a entidade visitava a comunidade, as encontrava com fome. Posteriormente, foi descoberto que os menores de idade vendiam os alimentos e o dinheiro era usado para comprar crack.

    A Secretaria Municipal de Assistência Social, que vem realizando um trabalho de recolhimento de usuários de crack, tem um mapeamento informal sobre as cracolândias na cidade. Segundo a pasta, além do Jacarezinho e de Manguinhos, existiriam pontos de consumo nas comunidades Parque União (Complexo da Maré), Cajueiro e Patolinha (Madureira, zona norte), e nos bairros da Ilha do Governador, Tijuca, Vila Isabel e Lins de Vasconcelos, na zona norte, Catete, na zona sul, e Lapa, na

região central da capital.

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26/08/2012 Diário Catarinense

Justiça autoriza cartório a dar registro a Instituto da Cannabis, em Florianópolis

Ministério Público vê apologia à maconha e anunciou recurso no Tribunal de Justiça

Diogo Vargas

Uma decisão judicial autorizou um cartório de Florianópolis a conceder registro de estatuto social à entidade criada por estudantes universitários chamada de Instituto da Cannabis, a planta conhecida como maconha. O grupo afirma atuar na pesquisa, estudo, debate e também o uso recreativo, industrial e medicinal da droga.

A sentença, que saiu no mês passado, é do juiz Alexandre Morais da Rosa, da 4ª Vara Criminal. O magistrado fez uma única ressalva: que o instituto mude a sua sigla "InCa" para evitar transtornos - Inca é a sigla oficial do Instituto Nacional de Câncer, órgão ligado ao Ministério da Saúde.

Na decisão, o juiz afirma que há necessidade de se manter a liberdade de manifestação. Ele cita o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, um dos defensores da descriminalização da maconha, que nem por isso foi processado por apologia.

O promotor Henrique Limongi se diz inconformado com a autorização do registro ao instituto e entrou com recurso no Tribunal de Justiça (TJ/SC), ainda não julgado. Limongi diz que a autorização é absurda e a define como uma aberração, pois na sua visão a entidade estaria dedicada à disseminação e incentivo ao uso da maconha.

A intenção do instituto em se oficializar gera discussão na Justiça desde o ano passado. Foi quando o grupo formalizou um pedido de registro de estatuto social no cartório Faria, no Centro, que ficou em dúvida e consultou a Justiça.

Na época, o promotor determinou o envio a uma das promotorias criminais. Os integrantes do instituto negam apologia à droga e afirmam que a intenção do grupo é fazer pesquisas sobre o entorpecente e que o registro possibilitaria a busca por recursos.

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26.09.2012 O Globo

Calderón pede que países detenham fluxo de dinheiro do tráfico

Líderes da Colômbia e Guatemala também pedem alternativas no combate às drogas

O presidente mexicano, Felipe Calderón, durante discurso na Assembleia Geral da ONU Spencer Platt/Getty Images/AFP

NOVA YORK — Com um tom enérgico fora do comum, o presidente mexicano, Felipe Calderón, pediu aos países consumidores de drogas que detenham o fluxo de dinheiro do narcotráfico. Durante seu último discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas - já que deixará o cargo em dezembro -, ele exigiu da ONU que promova um debate sobre formas alternativas para combater o crime. Além do presidente mexicano, os líderes da Colômbia e da Guatemala, dois países devastados pelo narcotráfico, fizeram apelos à ONU e à comunidade internacional.

Mas, apesar das críticas, nenhum dos presidentes usou o termo “legalização”, ainda que tenham defendido “políticas alternativas”. Calderón foi mais enfático e pediu aos países mais desenvolvidos que “consomem toneladas e toneladas de drogas” que, se não podem ou não querem reduzir o consumo, “ao menos que detenham o fluxo exorbitante de dinheiro com que se financia a morte de milhares de jovens”.

- E se isso não pode ser feito, é o momento de explorar outras alternativas com o objetivo de reduzir o consumo - disse. - Exijo que as Nações Unidas não só participem, mas liderem uma discussão a altura do século XXI - disse Calderón.

Pérez Molina, presidente da Guatemala e principal defensor das políticas alternativas, revelou que antes de seu discurso, havia conversado com Juan Manoel Santos, presidente colombiano, e com Calderón.

- Os três países consideram a possibilidade de emitir uma declaração conjunta a respeito da política antidrogas - declarou o líder da Guatemala.

Durante o discurso, Molina também pediu passos concretos da ONU. Calderón já havia ressaltado que as Nações Unidas deviam “explorar especificamente as alternativas regulatórias ou do mercado, para avaliar se são válidas”.

- Proponho formalmente que a ONU se comprometa com o tema, que haja uma valoração profunda dos alcances e dos limites do atual enfoque proibitivo em relação às drogas. Isso não implica que se deva baixar a guarda. Não vamos ceder um milímetro às organizações criminosas - disse Calderón.

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24.08.2012 O Globo

Usuário de droga não é criminoso, diz autor de anteprojeto.

Paulo Gadelha liderou grupo que levou à Câmara proposta para descriminalizar uso de drogas

MÁRCIO ALLEMAND

RIO - À frente da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), que na quarta-feira entregou um anteprojeto de lei ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), propondo a descriminalização dos usuários de drogas no país, está o médico Paulo Gadelha. Graduado em medicina pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tem mestrado em Medicina Social e doutorado em Saúde Pública, Gadelha ocupa a presidência da Fundação Oswaldo Cruz desde 2009. É lá que ele costuma se reunir para discutir questões a respeito da legislação brasileira sobre drogas e garantir uma diferenciação mais clara entre usuários e traficantes. O anteprojeto entregue em Brasília já conta com mais de 100 mil assinaturas de apoio. Mas a expectativa de Gadelha é que este número chegue a mais de um milhão em três meses.

Qual o teor do anteprojeto entregue ao presidente da Câmara?

PAULO GADELHA: É centrado na visão de que o usuário não pode ser considerado criminoso. Desde 2006 a lei garante que o usuário não seja preso, mas é preciso diferenciar o que é um traficante do que é um usuário. Apesar da lei dizer que o usuário não pode ser preso, ela não diz se uma pessoa que está portando 1 ou 100 gramas seja usuário ou traficante. Fica a cargo da autoridade policial decidir, criando insegurança para todos os agentes envolvidos e uma enorme vulnerabilidade para os usuários.

O que mudou depois da lei que entrou em vigor em 2006?

PAULO GADELHA: Dobrou o número de prisões de supostos traficantes por porte de drogas e aumentou a população prisional. Isso porque há em nossa sociedade traços de discriminação e preconceito social e racial. No caso de um dependente, o que ele está precisando é de ajuda e tratamento de saúde, e não ser penalizado com detenção. Ele acaba preso e sem tratamento.

Como a sociedade deveria lidar com isso?

PAULO GADELHA: O álcool, por exemplo, que é considerado uma droga lícita, também causa um sofrimento enorme e é responsável por 70% das internações por dependência de drogas e por 90% da mortalidade. Precisamos educar a população. Nossa proposta no que se refere às drogas ilícitas é para que haja um debate com a sociedade para que ela saiba lidar com o problema. Atualmente a guerra contra as drogas tem como principal bandeira a repressão ao tráfico e ao usuário. Gastam uma fortuna e fracassam. O consumo aumenta, aumenta a violência.

Quem usa a droga é criminoso?

PAULO GADELHA: Nossa proposta vai justamente contra esta máxima. Antes de mais nada é preciso encarar o problema das drogas como problema de saúde pública. Se a legislação continuar como está, o usuário ou dependente dificilmente vai procurar um serviço de saúde para se tratar. O que estas pessoas precisam é de tratamento e elas não querem e nem podem ser confundidas ou rotuladas como criminosas.

O senhor procurou exemplos bem-sucedidos de outros países?

PAULO GADELHA: Sem dúvida. Hoje há uma consciência internacional de que é preciso mudar. Estudos mostram que nos 21 países que resolveram despenalizar o usuário, como Portugal, por exemplo, houve vários avanços importantes. Não houve aumento do consumo, a população prisional reduziu, os recursos para o aparato policial foram transferidos para outras áreas e os índices de saúde relacionados às drogas melhoraram sensivelmente.

E qual a importância da sociedade nesse debate?

PAULO GADELHA: O mais importante do processo é o debate público. Uma mudança desta natureza só acontece se toda a sociedade participar. A questão da AIDS, por exemplo, só foi possível porque houve um programa de enfrentamento e iniciativas de discutir tudo o que envolvia a doença: religião, diversidade sexual, uso de camisinha, liberdade sexual. A sociedade inteira foi mobilizada para permitir ações eficazes. Queremos algo semelhante. Se a questão das drogas continuar a ser abordada e carregada de muito preconceito não haverá regressão nem de consumo, nem de tráfico, nem de violência e, sim, haverá aumento de sofrimento.

Quais serão os próximos passos da comissão?

PAULO GADELHA: Vamos começar um debate junto ao pessoal da educação e tentar angariar apoio de formadores de opinião. Nesse ponto, a mídia será fundamental. Nossa proposta em nenhum momento propõe o incentivo ao uso e muito menos à legalização. Nossa proposta é para despenalizar criminalmente o usuário. 

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09.08.2012 Opera Mundi 

Senadores chilenos apresentam projeto de lei para legalizar maconha

Texto faz crítica a modelo “proibicionista” de combate às drogas e apresenta vantagens da descriminalização

 O Chile entrou na discussão internacional sobre a política pública para entorpecentes com um projeto de lei que critica o modelo de combate às drogas em vigor na grande maioria dos países. O texto foi apresentado nesta quinta-feira (09/08) pelos senadores Fulvio Rossi, do PS (Partido Socialista) e Ricardo Lagos Weber, do PPD (Partido pela Democracia) responsáveis por sua autoria, e inova mais pela argumentação do que pela proposta. 

“Queremos começar a abrir um debate na sociedade chilena, que está ocorrendo na América Latina, em relação ao que foi feito para regulamentar a droga e se este foi o caminho correto”, explicou o senador Lagos Weber segundo nota em seu site oficial. 

O projeto sugere a inclusão de uma cláusula na lei nacional de Tráfico Ilícito de Narcóticos que permite o cultivo domiciliar da maconha para fins de uso, autoriza seu consumo, incluindo para fins terapêuticos, e o porte em pequenas porções. A quantidade exata tolerada deve ser estabelecida depois de discussões no Parlamento, informou Rossi. 

A partir de pesquisas, estudiosos e casos, o projeto de lei sustenta que a proibição do uso de drogas e não sua descriminalização que fortalece o crime organizado e aumenta o número de consumidores, provocando aquilo que pretende combater.  “O que tem que ser entendido é que quando você permite o cultivo para fins de consumo pessoal, está atacando a compra ilegal, o narcotráfico, porque reduz o mercado do narcotraficante, porque você pode plantar”, acrescenta Rossi. 

“A estratégia para enfrentar o narcotráfico tem sido extremamente contraproducentes ao se basear em modelos que replicam o proibicionismo e a criminalização dos consumidores”, diz o texto. Estabelecido no México e em diversos outros países latino-americanos, este modelo de política foi responsável pelo encarceramento e morte de milhares de pessoas, informa o projeto.

Exemplos de sucesso

Em países onde o consumo de drogas foi legalizado e regularizado, os danos sociais foram reduzidos, argumentam os senadores. Em Portugal, o uso de drogas entre estudantes, as mortes relacionadas com o consumo de drogas, o número de pessoas contaminadas pela AIDS e o número de presos por questões vinculadas à droga diminuíram e a quantidade de drogas apreendida pelo estado aumentou após a descriminalização do consumo da maconha. 

Com a regularização do uso da maconha, o governo chileno vai separar o tratamento do usuário de droga e do grande vendedor, o narcotraficante. Por esta razão, os senadores também propõem, no documento, que a política de drogas do governo chileno deixe de estar sob o controle do Ministério do Interior e da Segurança Pública e passe a ser administrada pelo Ministério da Saúde.

“Estamos frente a uma política que requer uma mudança estrutural, para garantir um papel mais eficiente do Estado separando sua ação em duas grandes áreas: a da saúde e do combate ao crime organizado”, explica o texto. 

O Uruguai também está caminhando na direção de uma transformação na política de drogas, ainda mais radical por propor a legalização da produção, venda e consumo da maconha. No entanto, no caso uruguaio, o poder executivo que impulsiona a medida sob a liderança do presidente, José Mujica. 

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10/08/12 Agência Brasil

Uruguai propõe estatizar produção e comércio de maconha.

Projeto encaminhado pelo presidente José Mujica tem o objetivo de reduzir o tráfico de drogas no país e controlar o consumo da erva.

O governo do presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, encaminhou ao Congresso um projeto de lei para que o Estado passe a controlar e regulamentar a importação, produção, compra, comercialização e distribuição de maconha. O secretário adjunto da Presidência da República do Uruguai, Diego Cánepa, disse que o objetivo é reduzir o tráfico de drogas no país e controlar o consumo da erva.

Pela proposta, ficam mantidos os termos de um decreto de 1974, que proíbe a venda de maconha sem a interferência do governo. O novo texto estabelece que o Estado controla a importação, produção, compra, comercialização e distribuição da substância. Segundo o secretário, a expressão importação é aplicada apenas para as sementes da erva.

Integrantes do governo Mujica acreditam que, com o Estado no controle da produção e do comércio da maconha, não somente haverá a redução do tráfico como também deve diminuir a dependência do álcool, tabaco e drogas em geral.  ”Não há dúvida de que o álcool e o tabaco são prejudiciais. Porém, não são proibidos, o que se faz são campanhas de conscientização para tentar reduzir os danos”, disse Cánepa.

O secretário disse que a proposta não é defender a maconha, mas estabelecer uma nova política pública de combate ao tráfico e controle do uso da erva.  ”Ninguém está dizendo que a maconha é boa”, disse ele. “Acho que a decisão do presidente de ter a audácia ao dar esse passo permitirá ao governo promover um amplo debate.” Mais detalhes da proposta estão na página da Presidência da República do Uruguai.

O texto enviado ao Parlamento reúne análises de vários órgãos do governo e especialistas uruguaios e estrangeiros. O ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso é citado como um dos defensores da proposta apresentada pela Comissão Mundial sobre Políticas de Drogas. Também são mencionados o ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas Kofi Annan e o escritores  Mario Vargas Llosa e Carlos Fuentes.

A comissão observa a necessidade de se rever a política sobre drogas. “A pior coisa é cair em uma discussão com slogans, preconceitos, sem um debate claro e verdadeiro.”, disse Cánepa.  ”Há problemas com o abuso de álcool e alcoolismo em si, mas ninguém em sã consciência pensaria em proibir álcool. Vimos o que aconteceu com a proibição nos Estados Unidos, que foi uma grande derrota das políticas proibicionistas.“, disse o secretário.

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Material MUITO interessante.
Vale a pena ler.
(Link na própria figura)

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7/07/2012 Opera Mundi

HSBC é acusado de lavar dinheiro de cartéis mexicanos e do terrorismo‎

Senado dos Estados Unidos apresentou dossiê com mais de 300 páginas; executivos darão explicações aos senadores hoje.

 Marina Mattar

O banco britânico HSBC expôs o sistema financeiro dos Estados Unidos a uma ampla rede de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e financiamento de terroristas devido ao seu fraco sistema de controle, diz um relatório do Senado dos Estados Unidos que investigou as filias do banco no país por um ano.  

Executivos do banco devem responder às acusações nesta terça-feira (17/07) em uma audiência perante o Comitê Permanente de Investigações do órgão norte-americano, responsável pela produção do documento de mais de 300 páginas que foi divulgado nesta segunda-feira (16/07).

As investigações do Senado reforçam as suspeitas de envolvimento do HSBC com redes de lavagem de dinheiro dos cartéis mexicanos e introduzem novas acusações quanto possíveis vínculos com bancos sauditas e bengaleses como também com contas iranianas, rompendo com diversas sanções estabelecidas pelo governo dos EUA.  

“Em uma época de terrorismo internacional, de violência relacionada às drogas nas nossas ruas e fronteiras e crime organizado, parar com fluxos de dinheiro ilício vinculados a essas atrocidades é um imperativo da segurança nacional”, afirmou o senador Carl Levin, presidente do Comitê. 

Cartéis mexicanos

O HSBC continuou a realizar negócios com casas de câmbio mexicanas apesar das crescentes suspeitas de que estariam ligadas à lavagem de dinheiro do narcotráfico, enquanto outros bancos pararam de se relacionar com essas instituições. O banco "não tomou medidas decisivas para enfrentar essas filiais e colocar um fim à conduta", disse o documento.

Segundo o relatório, o negócio mexicano possuía uma filial nas Ilhas Cayman que mesmo movimentando 2,1 bilhões de dólares em apenas um ano, não possuía funcionários nem escritório. O documento também aponta que unidades do banco nos EUA receberam sete bilhões de dólares das casas transportados por aviões ou carros durante os anos de 2007 e 2008.

Desrespeito a sanções 

O Senado também denunciou o banco por movimentar dinheiro vinculado ao Irã e a Cuba, ambos sancionados pelos EUA. Para burlar as regras norte-americanas, o HSBC apagou todas as referências das transações de seus registros, explicou o jornal britânico The Telegraph. 

Acredita-se que mais de 28 mil transações irregulares foram realizadas pelo HSBC durante o período de 2001 a 2008. O Irã estaria envolvido em 25 mil dessas movimentações que envolveram cerca de 19,4 bilhões de dólares, informou o jornal britânico The Guardian. 

O HSBC providenciou dólares e serviços bancários a bancos da Arábia Saudita e de Bangladesh, suspeitos de financiarem organizações terroristas. 

Em um dos casos descritos no relatório, o Al Rajhi Bank, instituição saudita suspeita de financiar a Al-Qaeda, ameaçou retirar todos os seus investimentos do HSBC em 2006 caso não recuperasse acesso à transação em massa. Um executivo do HSBC argumentou que o banco deveria retomar os negócios com o saudita, informou o diário norte-americano The New York Times.  

Em outro exemplo de negociações ilícitas travadas pelo banco britânico, o relatório informa que o HSBC lavou 290 milhões de dólares durante quatro anos por meio do envio de cheques para um banco japonês. Segundo o britânico The Guardian, esta transação deve ter beneficiado russos envolvidos no negócio de carros usados.  

A falta de controle dos EUA

O Comitê do Senado também criticou o papel dos órgãos de controle das instituições financeiras nos EUA. “O escritório regulador do banco federal, o OCC (Escritório de Controle da Moeda), tolerou o fraco sistema contra lavagem de dinheiro do HSBC por anos”, disse o senador Carl Levin, presidente do Comitê. “Se um banco internacional não vai policiar as suas próprias filiais para parar de dinheiro ilícito, as agências reguladoras devem considerar a possibilidade de revogar a carta do banco dos EUA sendo usada para ajudar e estimular este dinheiro ilícito”, criticou.

Esta não é a primeira vez, no entanto, que investigações comprovam a relação de uma relevante instituição financeira com o crime organizado. Em um escândalo de 2007, ficou conhecido que um dos maiores bancos dos EUA, o Wachovia (filiado, atualmente, ao Wells Fargo) lavou 378,4 bilhões de dólares do narcotráfico – quantia equivalente a um terço do PIB do México – por meio de transações financeiras com casas de cambio mexicanas. 

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Correio Internacional 01.04.2012

América Latina: Por que devemos urgentemente falar sobre a legalização de drogas

Luciana Brandão

    Na Cúpula das Américas 2012, que acontecerá em abril na cidade de Cartagena, Colômbia, uma porta ao debate acerca da questão das drogas parece se abrir: os chefes de Estado se dispõem a discutir suas políticas e opiniões. Para os países latinoamericanos que sofrem com as consequências do tráfico, essa discussão deve ser imediata.

    Uma porta em direção ao debate da revisão da política antidrogas e à legalização das drogas poderia ser aberta no continente americano. As palavras do secretário de Estado adjunto para Assuntos Públicos dos Estados Unidos, Mike Hammer, soaram com força: “Estamos dispostos a discutir o tema para expressar nossa opinião de porque não é esta a maneira de enfrentar o problema”.

    Suas palavras foram imediatamente mencionadas pelo presidente colombiano Juan Manuel Santos: “Me parece muito importante a posição dos Estados Unidos de abrir-se para discutir o tema das drogas. É algo que se deve valorar e repassar de forma positiva para que essa discussão possa dar ao mundo uma melhor solução, se é que a encontramos, ao terrível tema do narcotráfico”, disse o governante.

    Entretanto, os motivos pelos quais a Cúpula das Américas poderia ser o cenário perfeito para delinear o debate não são unicamente esses. São mais. O fato de que Santos, presidente anfitrião, queira carregar a bandeira do debate da legalização; de que o México não suporte mais a guerra aberta da qual padece por conta do narcotráfico; de que sejam vários os presidentes que respaldem esta iniciativa, e que a atual política antidrogas tenha sido pontuada como um fracasso por vários especialistas, geram um ambiente propício para que a América fale de drogas.

    Então, além desses ingredientes, quais são os verdadeiros motivos para iniciar o diálogo?

Produtores e consumidores na mesma mesa

   “Abrir o tema já é perder para os proibicionistas”, disse à Semana.com Francisco Thoumi, investigador especialista em economia política das drogas e diretor do Informe Mundial das Drogas das Nações Unidas no ano 2000.

    “Abrir o debate já é importante, porém isso não vai resolver os problemas da Colômbia. O país deve explicar porque sua violência é tão alta. Na discussão se deve ver quais políticas se podem melhorar, discutir seriamente os fundamentos do regime das drogas e centrar-se nas consequências e na violência de que padece”, explica.

    Segundo o especialista, as drogas não geraram violência desde sempre, e nos casos do México e da Colômbia, a violência começou com o narcoterrorismo, então, é necessário explicar “porque quando há grandes ganâncias envolvidas, acabamos por matar uns aos outros, enquanto isso não ocorre ou não ocorreu em muitos outros países que tem ou tiveram narcotráfico”.

O último parecer, e o mais importante, sobre o comportamento das drogas no mundo, apresentados em setembro de 2011 pela Oficina das Nações Unidas contra as Drogas e o Delito (UNODC), estima que, em todo o mundo, cerca de 210 milhões de pessoas (ou seja, 4,8% da população entre 15 e 64 anos) consumiram substâncias ilícitas ao menos uma vez durante o ano de 2011. E que, como consequência direta de seu uso, morrem anualmente cerca de 200.000 pessoas.

    Apesar de se tratar de um problema global, os principais consumidores e produtores de cocaína se encontram no mesmo continente e sentaram-se na mesma mesa durante a cúpula de abril. Segundo a UNODC, Colômbia, Peru e Bolívia são os principais produtores de cocaína do mundo, com um total de 150.000 hectares cultivados entre os três.

    Por outro lado, o principal consumidor é os Estados Unidos, que, ainda que tenha experimentado notáveis quedas nos últimos anos, segue sendo o maior mercado de cocaína do mundo, com 157 toneladas anuais, equivalentes a 36% do consumo mundial. Essa quantidade é maior do que a consumida em toda a Europa, onde estima-se que sejam alcançadas as 123 toneladas.

    “O debate é um primeiro ato de desobediência por parte dos países produtores aos Estados Unidos, de expor porque a legalização é necessária e de falar do fracasso daquilo que chamam de guerra frontal contra a droga, a qual já se entende por mais de 50 anos”, diz Antonio Caballero, escritor e jornalista que investigou a fundo este tema.

     Quem vai levar a culpa?

   Durante o referendo na Califórnia sobre a legalização da maconha, o presidente Juan Manuel Santos garantiu que as políticas globais antidrogas deveriam ser reformulados e advertiu que os países produtores não podem ser os que seguem “colocando os mortos”. Embora seja muito difícil quantificar os assassinatos e as vítimas causadas pelos cartéis de drogas, a Procuradoria Geral do México informou, em 2011, que foram apresentadas naquele país 47.515 mortes vinculadas às drogas, desde dezembro de 2006 até setembro de 2011, período em que o presidente Calderón lançou uma ofensiva militar contra o narcotráfico.

Um trampolim para outros cenários internacionais

“Se o debate for levado a cabo na Cúpula das Américas poderia passar às Nações Unidas e à outras instituições onde se possa questionar a responsabilidade que tem os Estados Unidos como consumidor e proibicionista”, explica Antonio Caballero.

    Thoumi acredita que se deva saber traçar o debate em um cenário internacional. “O maior argumento é que isto está fazendo com que seja cada vez mais difícil ter uma sociedade democrática na América Latina. Quando se tem uma sociedade mafiosa, se está em um lugar sumamente antidemocrático”, afirma Thoumi, acrescentando que o país que tem menos problemas com drogas é a Coréia do Norte, e que, efetivamente, não é uma democracia.

    “Os Estados Unidos insiste em querer ser a grande democracia, mas seus cidadãos não podem fumar maconha”, reforça o especialista e analista do Razón Pública.

     Os ex-presidentes têm mais voz que os atuais líderes?

   Vários ex-presidentes, líderes internacionais de destaque, intelectuais e empresários fazem parte da Comissão Global sobre Política de Drogas, grupo que expressou sua intenção de levar ao nível internacional uma discussão informada sobre o dano causado pelas drogas às pessoas e às sociedades.

    Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, do Brasil; César Gaviria, da Colômbia, e Ernesto Zedillo, do México, membros desta comissão, pronunciaram-se a respeito e advertiram acerca do fracasso da guerra contra o narcotráfico tal e como a concebem os governos dos Estados Unidos e do México, entre outros.

   Apesar da importância que suscitam estas vozes, analistas indicam que as vozes dos “ex” são muito valiosas para discussão, mas é de suma importância que sejam os chefes de Estado atuais aqueles que debatam sobre o tema.

    “Na cúpula, os Estados Unidos vão explicar porque se opõem, assim, ainda se está longe de que eles aceitem o fracasso absoluto desta política proibicionista. No entanto, o fato de que Santos, em sua qualidade de presidente, e outros governantes da América Central queiram enfrentá-los é muito importante porque é um ato de indisciplina, porque se trata da rebelião na granja”, finaliza Antonio Caballero.

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rev Samuel nº 2

UMA GUERRA PERDIDA

O fracasso da política internacional antidrogas

      Um estudo recente realizado pela Comissão Mundial para Políticas Antidrogas, que conta com o aval da ONU, chegou a uma conclusão óbvia, mas nem por isso menos eloqüente: o que o mundo anda fazendo para combater o uso de drogas ilegais, a tal "guerra às drogas" iniciada há quatro décadas pelo presidente norte-americano Richard Nixon, é um fracasso rotundo, contundente e irremediável. E a razão de terem chegado a essa conclusão é simples: bilhões de dólares e milhares de vidas mais tarde, a produção, o comércio e o uso das drogas ilegais continua crescendo a todo vapor. Aliás, cresce tanto que hoje em dia cocaína e heroína custam muito menos do que custavam há vinte anos.

    Calcula-se que existam no mundo 270 milhões de usuários de drogas. Um Brasil e meio. Uma população 27 vezes maior que a de Portugal, quatro vezes e meia maior que a da França, seis vezes maior que a colombiana. Enfim, um número de pessoas que, reunidas, formaria o quarto país mais populoso do mundo.

O maior mercado consumidor é os Estados Unidos, que consome anualmente, segundo os cálculos mais fiáveis, cerca de 165 toneladas de cocaína. Em segundo lugar, mas avançando rapidamente, vem a Europa, que consome cerca de 124 toneladas anuais. Esses dois mercados são abastecidos basicamente pela produção latino-americana de cocaína, mais especificamente da região andina, ou seja, Bolívia, Peru, Colômbia e, em medida quase insignificante, Equador. A maior parte do que chega aos Estados Unidos passa pelo México, onde, aliás, se consome 17 toneladas anuais, deixando o Canadá, com suas 14 toneladas, para trás. 

    Para a Europa, outras rotas são mais utilizadas, levando a cocaína latino-americana via África do Sul e, em muito menor medida, através do Brasil.

   Para a América Latina, esse mundo de droga produzida e negociada tornou-se um problema que em alguns países ameaça escapar de controle. Sabe-se bem da convulsão enfrentada pelo México, fala-se de como a Colômbia pouco a pouco procura voltar aos eixos, mas pouco ou nada se fala do que acontece nos países da América Central. Lá, pelo menos três países – El Salvador, Honduras e Guatemala – que mal se recompõem do flagelo de prolongadas guerras civis correm o gravíssimo risco de se tornarem vítimas terminais do crime organizado pelo narcotráfico. 

   Se economias aparentemente prósperas, se países que vivem tempos de bonança, enfrentam a ameaça de poderes paralelos formados pelos grandes cartéis de drogas, o que dizer de países pequenos, que mal cicatrizam as chagas de um passado recente? Vale recordar um estudo do Banco Mundial, indicando que, na América Central, o custo do crime e da violência corresponde a 8% do PIB da região. 

   Muito se menciona a Colômbia como exemplo bem sucedido da luta contra o tráfico de drogas. Um exame mais sereno e meticuloso mostra que a realidade não é bem essa. Diminuiu, e muito, a violência, é verdade. Mata-se e morre-se hoje menos do que há dez ou quinze anos. O volume de drogas exportadas, porém, permaneceu praticamente inalterado. Uma série de fatores que são impossíveis de se reproduzir em outros países funcionou na Colômbia, que, além de drogas, exportou o caos – basta ver o que acontecia há dez ou quinze anos no México e na América Central, e o que acontece agora. Ou seja, cura-se aqui enquanto feridas são abertas ali e acolá. 

   Resta ver, além do mais, que medidas os Estados Unidos pretendem tomar para impedir o fluxo de armas para os países exportadores de drogas. De cada dez armas aprendidas no México, sete saíram dos Estados Unidos. O governo colombiano detectou e apreendeu vários carregamentos de armas de pequeno calibre – revólveres, pistolas – despachados dos Estados Unidos pelo correio. 

   A questão é vasta e profunda, mas até agora não conseguiu levar a trilha alguma que seja capaz de encaminhar, se não para uma solução, ao menos para um paliativo eficaz. E nesse mercado em franca expansão, nessa festança macabra, enquanto norte-americanos e europeus continuam pondo os usuários, os latino-americanos continuam pondo as drogas e os mortos. Na Colômbia, perdeu-se a conta. No México, pelo menos 42 mil nos últimos cinco anos, e caminha-se rápido para a marca dos 50 mil.

   Na América Latina, os produtores e exportadores de drogas são empresários bem sucedidos, sem dúvida. Lucram cada vez mais, e mostram que sabem defender seus interesses, não importa ao custo de quantas vidas. 

   Pena que esses latino-americanos, empreendedores bem sucedidos, tenham preferido manter seus negócios em nossas comarcas. Bem que poderiam seguir o exemplo dos plantadores de maconha na Califórnia. Lá, os empreendedores locais conseguiram um feito notável: hoje em dia, a maconha é o mais bem sucedido cultivo em todo o estado. Rende cerca de 14 bilhões de dólares por ano. Plantam, processam, comercializam – e nenhum latino-americano morre por causa deles.

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rev Samuel nº 2

O BOM EXEMPLO PORTUGUÊS

Com a descriminalização, mortes relacionadas às drogas caíram 50% 

     O governo de Portugal não planeja voltar atrás. Apesar da Holanda ser o país europeu mais associado à legislação liberal de drogas, já faz 10 anos que Portugal se tornou a primeiranação europeia a dar o passo corajoso de descriminalizar a posse de todas as drogas dentro de suas fronteiras – de maconha até heroína, e tudo o mais. Esta medida controversa entrou em vigor em junho de 2001 em resposta às crescentesestatísticas de HIV/AIDS.

   Enquanto muitos críticos do país pobre e amplamente conservador atacavam a mudança radical na política de narcóticos, temendo que levasse a um turismo de drogas e ao mesmo tempo agravasse a já assustadora alta taxa de uso de drogas pesadas no país, um relatório publicado em 2009 pelo Cato Institute contauma história diferente. Glenn Greenwald, o advogado e autor que conduziu a pesquisa, disse à Time: “A descriminalizaçãodas drogas em Portugal tem sido um sucesso estrondoso. Ela permitiu que o governo português pudesse gerenciar e controlar a questão muito melhor do que praticamente todos os outros países ocidentais”.

    Em 2001, Portugal tinha o índice mais alto da União Europeia de vírus HIV entre usuários de drogas injetáveis – incríveis dois mil novos casos por ano, em um país com população de somente 10 milhões. Apesar da controvérsia previsível, o governo português sentiu que não havia nenhuma outra forma com a qual poderia efetivamente dominar este problema crescente. Enquanto nos Estados Unidos os pedidos por descriminalização total das drogas ainda são descartados como uma espécie de preocupação marginal, os portugueses decidiram fazê-lo, e têm silenciosamente lidado com isso há uma década. Surpreendentemente, a maioria dos relatórios confi áveis parecem apontar que a descriminalização tem sido um sucesso impressionante.

Programas de tratamento

    O DEA (Drug Enforcement Administration), órgão que centraliza o combate às drogas nosEUA, vê esta questão de uma maneira diferente. Portugal, eles afirmam, era um desastre, com taxas de heroína e HIV fora do controle. “A população viciada de Portugal e os problemas que acompanham o vício continuam a crescer”, afi rma o DEA. “Em um esforço para reduzir o número de dependentes no sistema prisional, o governo português tem promulgado algumas políticas radicais nos últimos anos com a eventual descriminalização de todas as drogas ilícitas em julho de 2001”.

    Contudo, a situação é outra, como explica Greenwald: ao libertar seus cidadãos do medo da perseguição e prisão por uso de drogas, Portugal melhorou drasticamente sua habilidade em encorajar os dependentes a recorrerem ao tratamento.

    “Os recursos antes destinados para a perseguição e prisão dos viciados em drogas estão agora disponíveis para prover programas de tratamento para eles”, diz. Sob o sistema perfeito, o tratamento também seria voluntário, mas como alternativa à prisão, o tratamento obrigatório economiza dinheiro. Mas, por ora, “a maioria dos Estados da União Europeia tem taxas de consumo de drogas que são o dobro ou o triplo das taxas portuguesas pós-descriminalização”, diz Greenwald.

    Para aqueles que procuram dicas de como o governo dos Estados Unidos pode enfrentar seu problema doméstico de drogas, os números portugueses são atraentes. Após a descriminalização, Portugal acabou vendo-se com a menor taxa do uso de maconha por pessoas acima de 15 anos da União Europeia: por volta de 10%. Compare isso com os 40% de pessoas acima de 12 que fumam maconha regularmente nos Estados Unidos, um país com algumasdas leis antinarcóticos mais punitivas no mundo desenvolvido. O uso de drogas de todos os tipos diminuiu em Portugal: o uso na vida entre adolescentes de 12 a 15 anos caiu de 14,01% para 10,6%. O de heroína na vida entre jovens de 16-18 anos caiu de 2,5% para 1,8%. E aquelas taxas horríveis de infecção do vírus HIV que causou, em primeiro lugar, a mudança? Astaxas de infecção de HIV dentre os usuários de droga caiu incríveis 17%, enquanto as mortes relacionadas às drogas foram reduzidas para mais do que a metade.

    “Não há dúvidas de que o fenômeno do vício esteja em declínio em Portugal”, disse João Goulão, presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência, numa entrevista coletiva que marcou o décimo aniversário da lei.

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FSP 01/08/2011

Freud e o frenesi da cocaína nas rodas intelectuais do século 19

DWIGHT GARNER / "NEW YORK TIMES"

     O primeiro milionário da cocaína no mundo foi provavelmente Angelo Mariani, um químico francês natural da Córsega, como escreve o médico Howard Markel em seu novo livro, "An Anatomy of Addiction" (uma anatomia do vício). Nos anos 1860, Mariani juntou folhas de coca moídas a vinho de Bordeaux e vendeu seu "vinho tônico" sob a marca Vin Mariani. Cada 29 ml do Vin Mariani continham seis miligramas de cocaína.

     Um dos admiradores do Vin Mariani foi o ex-presidente americano Ulysses S. Grant (1822-85), que, aproximando-se da morte por câncer da garganta, tomava-o enquanto redigia suas memórias. O vinho foi elogiado por celebridades como Júlio Verne (1828-1905), Henrik Ibsen (1828-1906), Thomas Edison (1847-1931), Robert Louis Stevenson (1850-94), Alexandre Dumas (1802-70) e Arthur Conan Doyle (1859-1930). É divertido imaginar cada um deles em um anúncio de jornal do Vin Mariani, com legenda anunciando, como diria o comediante Lenny Bruce (1925-66) mais tarde sobre seu consumo de heroína:    "Vou morrer jovem, mas é como beijar Deus".

     Markel é professor de história da medicina na Universidade do Michigan e autor de livros que incluem "When Germs Travel" (quando os micróbios viajam) e "Quarantine!" (quarentena!). Ele relata a história do Vin Mariani para revelar o grau de adesão de intelectuais à cocaína, uma substância inebriante até então desconhecida nos Estados Unidos e na Europa, na segunda metade do século 19.

     Cientistas se apressaram em explorar os usos possíveis da cocaína. Alguns acreditavam na capacidade dela de "energizar o mais indolente dos pacientes", escreve o autor, "e curar uma grande variedade de males crônicos como dispepsia, flatulência, cólicas, histeria, hipocondria, dores nas costas, dores musculares e disposições nervosas". Os pacientes podiam comprar cocaína nas farmácias, sem receita médica, do mesmo modo como hoje você pode comprar uma lata de Red Bull.

    Entre os que aderiram ao fervor que cercava a cocaína na década de 1880 estavam o jovem Sigmund Freud (1856-1939), o futuro pai da psicanálise, que na época praticava medicina em Viena, e o cirurgião William Halsted (1852-1922), que fazia o mesmo em Nova York e se tornaria um cirurgião inovador. Freud acreditava, desastrosamente, que a cocaína pudesse ser usada para curar a dependência de morfina; sua primeira publicação científica importante, "Über Coca" (1884), tratava da droga. Halsted estudou a cocaína como anestésico local para uso em cirurgias. Ambos fizeram experimentos livres com o pó branco. Ambos se tornaram dependentes.

INSIPIDEZ

     Em "Anatomy of Addiction", Markel entrelaça as histórias desses dois homens de maneira estreita, inteligente e, em vários momentos, elegante. Seu livro, elogiável em muitos níveis, sofre de uma insipidez difusa. Há poucas frases memoráveis ou insights encantadores. Frases feitas à moda de "pálido como um defunto" ou "evitar como uma praga" estão por toda parte. A impressão que se tem é de que esse livro foi escrito não a base de um pó estimulante boliviano, mas de chá de camomila.

     Mas Markel escreve bem, entre outras coisas, sobre a atração que a cocaína representava para médicos sobrecarregados de trabalho. Um célebre professor de medicina da época repreendia seus alunos, dizendo que "aquele que precisa de mais de cinco horas diárias de sono não deve estudar medicina".

     O que poderia haver de errado com a cocaína? Sobre os efeitos da droga, o autor escreve: "Não se trata da alegria despreocupada, do tipo 'amo todo mundo' que surge após algumas doses de uísque. Sob a influência da cocaína, uma pessoa experimenta uma sensação de autoconfiança extrema, sente-se quase eletricamente carregada de pensamentos mais rápidos e ideias melhores (pelo menos em sua própria visão, no momento da euforia induzida pela droga), fala mais rapidamente e tem uma apreciação maior de sensações como visão, som e tato".

     Freud gostava tanto da coisa que mais ou menos entre 1884 e 1896, quando estava na casa dos 20 e 30 anos e em seu período de consumo mais intenso de cocaína, não raro aparecia com o nariz vermelho e úmido. Ele dava cocaína a seus familiares e amigos. Usava-a para "fazer os dias ruins ficarem bons, e os dias bons, melhores", escreve o autor, e para aliviar "a dor de ser Sigmund".

    Suas cartas à noiva às vezes eram repletas de sentimento sexual, do tipo que uma fileira de pó pode instigar. "Vou beijar você até deixá-la vermelha e alimentar você até deixá-la gordinha", escreveu Freud. "E, se você for ousada, vai ver quem é mais forte: uma menininha meiga que não come o suficiente ou um homem grandão e selvagem com cocaína em seu corpo."

    Freud deixou de usar cocaína por volta de 1896, quando tinha 40 anos, antes de escrever as obras que o fizeram famoso. Markel toma o cuidado de não vincular estreitamente o consumo da droga por Freud às ideias posteriores dele. Mas oferece pequenas porções de especulação tentadora.

COCAÍNA E INCONSCIENTE

    Estudos acadêmicos recentes, ele escreve, ofereceram "ponderações nuançadas sobre a ligação entre o abuso de cocaína por Sigmund e suas ideias singulares acerca do acesso ao inconsciente por meio da terapia da fala; a divisão entre como nossa mente processa o prazer e lê a realidade; a interpretação dos sonhos; a natureza de nossos pensamentos e de nosso desenvolvimento sexual; o complexo de Édipo, e o desenvolvimento do id, ego e superego".

    Ele cita o historiador Peter Swales: "O conceito de libido de Freud não passa de uma máscara e de um símbolo da cocaína; a droga, ou, melhor, seu espectro invisível, espreita o conjunto dos escritos de Freud, até o final."

   Freud usava cocaína por via oral e nasal. Halsted, enquanto estudava as utilizações da droga como anestésico local, a injetava diretamente em suas veias. Ele se tornou muito mais dependente da cocaína, e esta quase arruinou sua carreira. Os dois homens eram contemporâneos e transitavam em círculos semelhantes, mas não há indicação de que tenham se conhecido.

   Halsted acabaria por passar algum tempo em um hospício, tentando livrar-se da dependência. Markel apresenta o argumento de que Halsted nunca chegou a superar seus vícios por completo e que continuou a abusar da cocaína e da morfina -mantendo-se funcional-- até o final da vida.

   Travar conhecimento com Halsted talvez seja um dos prazeres proporcionados por este livro. Ele foi possivelmente o maior cirurgião do mundo em sua época, pioneiro das salas de cirurgia livres de germes no hospital Johns Hopkins e de uma escola de cirurgia chamada Escola da Segurança. Criou as hoje onipresentes luvas de borracha para uso por profissionais médicos, depois de ver médicos e enfermeiras esfregarem as mãos com desinfetantes químicos até deixá-las em carne viva.

    Halsted não era um homem especialmente fácil de se gostar. Ao longo de sua vida, provavelmente em consequência dos picos e vales da dependência química, foi se tornando mais e mais rude, errático, irônico e raivoso. Mas é ele quem injeta alguma vivacidade áspera no plácido livro de Markel.

Tradução de Clara Allain

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Alguns produtos que eram vendidos em farmácias e comércio em geral...

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27.03. 2012 Diário da Liberdade

Mulheres e narcotráfico: entre a guerra delirante e a impunidade

Vermelho - Há centenas de milhares de mulheres - sem nome, sem idade, sem rosto - que por circunstâncias da vida ou por decisão própria somam-se às filas do narcotráfico.

Gabriela Oliveros e Marcela Salas

Cidade do México. Carregam cartuchos, o mesmo que carregar bebês. Disparam, e amam também. Transportam drogas, às vezes em suas roupas, às vezes em seus corpos, às vezes em seus filhos. Lidam com sangue, com ossos. Explodem granadas, e algumas vezes são explodidas. São as mulheres do narcotráfico, as quais, no vai e vem da compra e venda de substâncias ilícitas, oscilam entre os limites da vítima ou do agressor. Seu papel se manteve velado durante décadas, mas, diante do crescimento do clima de violência que flagela o país, adquirem cada vez mais visibilidade.

As mulheres também estão desaparecidas, raptadas com fins de exploração sexual pelas mesmas redes, torturadas e assassinadas. E, por outro lado e no mesmo âmbito, estão as mulheres jornalistas que mostram com valentia os bastidores das máfias, as defensoras de direitos humanos, as mulheres que combatem. Todo um mundo feminino que denuncia, se rebela e se defende.

No mundo do narco

Digna rainha das rainhas

diante da lei, não se inclina

caminha com pés de gato

domina a corda solta

entre a mais bela rosa

mais perigoso o espinho

Esse é um trecho da música "A rainha das rainhas", que o grupo Os Tigres do Norte dedicou a Sandra Ávila Beltrán, mulher ligada ao narcotráfico cujo nome se soma ao de outras – todas elas com a característica em comum de serem mulheres bonitas – que estão relacionadas com o mundo do contrabando de drogas como Zayda Peña, Liliana Lozano, Alicia Machado, Dolly Cifuentes, Laura Zúñiga.

No entanto, além da beleza e da fama, há centenas de milhares de mulheres – sem nome, sem idade, sem rosto – que por circunstâncias da vida ou por decisão própria unem-se às filas do narcotráfico.

Recentemente a Central de Organizações Camponesas e Populares informou que existem cerca de 200 mil mulheres mexicanas que trabalham de forma direta ou indireta para quadrilhas de narcotráfico, e que sete em cada dez mulheres no norte do país estão ligadas ou são beneficiadas pelo dinheiro do narcotráfico.

Estratégicas no tabuleiro da droga

Dados da DEA mostram que há 10 mil mulheres encarceradas por crimes relacionados à fabricação, venda e distribuição de drogas, e que a porcentagem de detidas por esta causa aumentou 400% desde 2007.

A participação feminina no negócio das drogas não é inédita, mas os papeis que ocupam dentro das organizações criminosas está mudando. Liliana Carbajal Larios, especialista em mulheres e segurança nacional, destaca os três principais papeis desempenhados atualmente nas fileiras do narcotráfico: articulação e mediação, administração e distribuição de recursos e agentes de reestruturação e coesão no núcleo familiar, quando morre o chefe da família.

Elas, no entanto, têm o custo de muitas outras tarefas. Entre elas, Carbajal Larios destaca "as mulheres troféu, que desempenham o papel de 'acompanhantes' dos narcotraficantes, as 'burreras' ou 'mulas' que transportam drogas de uma fronteira para outra, carregando bebês mortos que também estão carregados com drogas, ou fazendo-se enxertos de cocaína e outras substâncias no busto; as 'buchonas', que são mulheres que estão em pontos estratégicos e informam os grupos de narcotraficantes quando policiais ou militares estão para prendê-los, e que não podem ser julgadas devido à impossibilidade de comprovar sua participação no negócio".

As mulheres também estão consumidoras, cuja atuação é indireta, e as mães, irmãs, filhas e esposas de narcotraficantes, que não participam ativamente, mas tampouco podem sair dessa situação – apesar de viverem na mais pródiga opulência – são focos de sequestros e ajustes de contas.

Outras mulheres desempenham papeis que antes estavam destinados apenas aos homens, como as varejistas, diretamente relacionadas com a venda de substâncias ilegais em pequena escala, ou as mulheres mercenárias, que "se preparam para assassinar a sangue frio, veem como decapitar e logo reproduzem, o que tem ocasionado também que aumentem os assassinatos sangrentos de mulheres cometidos por mulheres", pontua Liliana Carbajal.

Violência e morte

Em 2011, por exemplo, "Monterreu começou o ano com a notícia da "ruiva da ponte Gonzalitos', uma mulher que apareceu enforcada em 31 de dezembro na zona de Linhares", explica San Juana Martínez, jornalista especializada em violência de gênero, direitos humanos e narcotráfico.

A jornalista assinala que, somente em Nuevo León, seu estado natal, os crimes contra mulheres aumentaram 689% de 2005 a 2011, com três feminicídios em 2005 e 211 em 2011.

"Há mulheres desaparecidas que se enquadram como vítimas do tráfico ou de exploração sexual. Também ocorrem casos de os "arrastões do prazer", onde os narcotraficantes recolhem as meninas que eles gostam e às vezes as devolvem, mas em outras ocasiões não", explica Martínez e assinala que o "México é uma terra de feminicídios, produto do redemoinho da barbárie do narcotráfico que já não faz distinções de nenhuma classe".

Mulheres que combatem o narcotráfico

Em meio ao aumento generalizado da violência, registra-se um aumento da presença feminina em forças policiais. Não somente há mais mulheres policiais, mas também agora elas querem ocupar chefias e altos postos, cargos em que anteriormente não podiam se posicionar. Esse fenômeno, no entanto, "não deve necessariamente ser considerado como um triunfo de gênero", adverte a doutora em Sociologia Olivia Tena Guerrero, coordenadora do Programa de Investigação Feminista da UNAM.

Em alguns casos, destaca Olivia Tena, as mulheres conseguiram alcançar altos postos "somente porque os homens os recusaram". Esse é o caso de Marisol Valles García, jovem de 20 anos que foi nomeada por alguns meios de comunicação "a mulher mais valente do México" depois de aceitar a chefia da polícia do violento município de Praxedis Guerrero, em Chihuahua. O cargo que ocupou ninguém mais quis, pois seu sucessor, Manuel Castro, havia sido sequestrado, torturado e decapitado. Dois meses depois de assumir o cargo – e de logo receber numerosas ameaças – Marisol foi tirada do posto por ausentar-se de seus trabalhos e solicitou asilo nos Estados Unidos.

Apesar dos avanços no reconhecimento do direito que as mulheres têm de se empregar no que elas decidirem, as causas que levam muitas às instituições policiais não são precisamente a vontade de ajudar "os demais a servir a sociedade". "Muitas delas", reconhece Tena Guerrero, "aproximam-se desse trabalho porque se dão conta que – apesar do perigo que implica – podem ganhar mais sem ter muitos estudos, e porque buscam a obtenção de um poder que antes não conheciam".

A também diretora de um projeto de empoderamento de mulheres policiais na Cidade do México acrescenta que, por causa do aumento da violência e criminalidade, que se originam de não haver modificações da estratégia de combate ao crime organizado no momento oportuno, "a função das mulheres policiais é mais repressora que preventiva".

Seja qual for seu papel no narcotráfico, é claro que as mulheres têm adquirido paulatinamente poder e têm deixado de desempenhar tão somente papeis auxiliares ou de acompanhamento. "Escutamos e lemos histórias diariamente", disse a jornalista Sanjuana Martínez, autora do livro "A fronteira do narcotráfico". "Às vezes são difundidas e muitas outras ficam no esquecimento, mas é preciso ter em conta a situação em que estamos imersas como gênero. Devemos nos cuidar entre nós, fazer redes e nos protegermos, essa é a única maneira de nos defendermos diante dessa guerra delirante", adverte a repórter de La Jornada.

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Observatório da Imprensa 27.02.2012

O prejuízo das drogas

Luciano Martins Costa

Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo na segunda-feira (27/2) informa o crescimento de custos na previdência social causados pelo afastamento de trabalhadores por abuso de drogas. No ano passado, já foram mais de 124 mil concessões de auxílio- doença a dependentes químicos e o número tende a crescer. Segundo o texto, o volume de pessoas que precisam depender do Estado por conta do uso de crack, cocaína, anfetaminas e maconha chega a ser oito vezes maior do que o dos que se tornam inabilitados para o trabalho por causa do abuso de álcool e cigarros.
Embora seja difícil chegar a um número preciso, devido a certas características dos processos patológicos relacionados a cada tipo de droga, e das prováveis associações entre o uso de algumas drogas e o alcoolismo, o jornal se arrisca a apostar em um número quando trata de avaliar o prejuízo para o Estado causado pela necessidade de prover a sobrevivência desses cidadãos e seus familiares.
Com um valor médio mensal pago a cada dependente calculado em R$ 861, chegou-se a uma despesa anual de, no mínimo, R$ 107 milhões em 2011.
Estado ineficiente
Em dois anos, segundo o jornal, a Previdência precisou liberar mais de 350 mil licenças de trabalho porque o uso de drogas se configurou como doença a impedir a atividade produtiva.
Um dos aspectos mais obscuros da reportagem é a constatação de que esse auxílio não está sendo destinado necessariamente às famílias dos beneficiários, mas que possa estar sendo desviado para a compra de drogas.
Não há qualquer exigência para que o trabalhador afastado comprove que usa o dinheiro para se tratar da dependência e, isoladamente, a Previdência não tem como fiscalizar. Portanto, o dinheiro do Estado pode estar sendo desviado diretamente para o narcotráfico.
O maior número de contribuintes afastados por causa do uso de drogas ocorre no estado de São Paulo, dado que remete às imagens fortes da Cracolândia que ocuparam as páginas dos jornais nas primeiras semanas do ano.
A reportagem também faz lembrar que o problema social, que se apresenta agora com sua grave repercussão na saúde pública e na economia do país, precisa ser atacado de maneira sistêmica e abrangente. Segundo o jornal, aumentou em 900%, nos últimos oito anos, o número de atendimento de usuários de drogas no Sistema Único de Saúde. No ano passado foram mais de 3 milhões de ocorrências.
As ligações de traficantes com policiais corruptos e suas incursões na vida pública por meio do financiamento de candidatos têm sido divulgadas pela imprensa. A constatação de que o descontrole sobre a ação do narcotráfico pode afetar as contas da Previdência coloca essa questão num nível de gravidade muito maior.
Trata-se de um sinal claro de como a ineficiência do Estado em relação a um problema social pode ser crucial quanto a suas chances de proporcionar um processo sustentável de desenvolvimento – o crescimento do número de usuários de drogas, principalmente entre os mais jovens, pode limitar as perspectivas futuras de milhões de brasileiros.
Além das manchetes
Sabe-se que traficantes atuam sem constrangimento em escolas públicas e universidades, muitas vezes cooptando estudantes como distribuidores de drogas no interior das instituições.
Há quase trinta anos, a mesma Folha de S.Paulo publicou uma reportagem demonstrando que as direções de algumas das principais universidades paulistas não tinham políticas de prevenção contra a circulação de drogas em seus territórios. De lá para cá, tudo indica que as coisas continuam na mesma.
Os rituais de recepção de calouros quase sempre incluem um processo de iniciação no álcool e na maconha, o que, para adolescentes imaturos, pode representar um marco decisório em suas carreiras acadêmicas e profissionais.
Essas são questões que não costumam frequentar os debates sobre descriminalização das drogas consideradas mais “leves”, embora o relato publicado pela Folha na edição de segunda-feira inclua usuários de maconha entre os brasileiros invalidados para o trabalho.
A reportagem merece uma extensão, com a ampliação dos debates e a divulgação das políticas públicas que precisam ser revistas, para evitar que o problema se transforme em desafio insuperável não apenas na Previdência Social.
Observe-se que o levantamento dos dados sobre trabalhadores afastados da atividade produtiva por uso de drogas foi realizado pelo Ministério da Previdência a pedido do jornal, ou seja, a questão não parece estar entre as prioridades da instituição.
Registre-se, então, que, quando quer, a imprensa sabe usar suas atribuições como gestora de certa agenda pública para levantar questões relevantes. Resta esperar para ver se o interesse se estende para além da manchete eventual.

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E porque não legalizar.

Thiago Carvalho e Lucas Fuhr [1]

A pergunta do título provavelmente é a pergunta mais frequente feita pelos usuários da famosa cannabis sativa, conhecida também pelo nome de maconha. Entretanto, a pergunta que deveria ser feita é: por que ela é proibida? Muitos dos leitores não devem fazer ideia do motivo pelo qual o “cigarrinho de artista” é proibido, enquanto drogas que causam danos maiores à nossa saúde são  legalizadas, e oferecidas nas prateleiras dos melhores supermercados, ou receitadas por médicos, como, por exemplo, os emagrecedores.
Uma lei criada na mesma época da lei seca dos Estados Unidos (que proibiu o consumo do álcool no país) gerou uma onda de proibição da maconha que percorreu o mundo. Para ser mais preciso, a maconha foi proibida posteriormente ao álcool, devido a uma reportagem panfletária, regada a preconceito, de um pastor conservador que demonizava a ervinha e dizia que ela seria o fim da geração jovem do país, sem que nenhuma evidência científica fosse apresentada. A mentira foi se espalhando pelo nosso planeta e hoje poucas pessoas sabem que a proibição da cannabis tem a mesma origem da proibição da adorada cervejinha e que o lobby das empresas de bebidas venceu o conservadorismo  americano. A maconha não teve a mesma sorte e hoje ela é proibida, criminalizada e dominada em toda a cadeia produtiva pelo crime organizado.
Muitos vão dizer que a maconha deve continuar a ser proibida por causar mal e ser entrada para drogas mais pesadas. Primeiro: causar mal até causa, mas realizadas sobre o dano gerado pelo uso contínuo da cannabismostraram que é um dano mínimo se comparado ao causado pelo uso de fármacos distribuídos e altamente disseminado na comunidade médica, para não falar dos danos de longo prazo do cigarro e do álcool. O fato de causar mal não é justificativa para a proibição, por que, bem ou mal, até o salgadinho com gordura trans faz mal e a escolha entre o prazer e o dano à saúde é um trade off que deve ser feito pelo usuário, visto que o perfil do usuário não é o de provocar danos à outrem, da mesma forma que deve ser feito pelo cara do bar da esquina ou pela garota comendo um cachorro quente cheio de maionese no bar da escola.
Agora, a segunda razão, talvez a que gere mais consenso entre os setores conservadores da sociedade, é a maconha ser entrada para drogas mais pesadas, como antidepressivos, álcool, tabaco, calmantes e tantas outras. É aquele famoso mito da busca incansável pelo maior teto. Entretanto, da mesma forma que nem todo mundo que bebe procura outra droga mais forte que o deixe mais doidão do que quando está bêbado, o usuário não procura uma droga que o deixe mais louco de quando ele fica chapado. Até por que o princípio ativo das outras famosas drogas ilícitas é completamente diferente do princípio ativo da maconha, dando assim baratos diferentes, o que desmitifica o fato do cara querer ficar mais chapado. Se o maconheiro quiser ficar mais chapado, ele vai ter que fumar mais maconha e não fumar crack.
A proibição gera a criminalização do usuário e isso é preocupante, principalmente pelo recorte de classe estabelecido em função da subjetividade e da arbitrariedade concedida às autoridades ao determinar judicialmente a condição de usuário e de traficante, pois vemos muitos jovens, de qualquer classe social, sendo tratados como bandidos por acenderem um baseado. Não dá para ignorar o fato de que a criminalização do usuário da maconha se intensifica no usuário de baixa renda, pois o ‘playboy’ na maioria das vezes vai levar um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) e uma bronca dos pais, enquanto o morador da favela muitas vezes responde por tráfico e é esculachado pela polícia truculenta e  repressiva, mesmo após terem sido pegos com a mesma quantidade de maconha que o usuário de classe média.  Mas, existe uma criminalização que é tão ruim quanta a da nossa jurisdição: a criminalização da sociedade, que julga o usuário como se fumar maconha determinasse o caráter da pessoa ou até mesmo a sua qualidade como profissional.
A maconha não é só usada  por jovens inconsequentes ou por hippies, ela é usada  por médicos, advogados, políticos e empresários. Trata-se de uma planta que tem a capacidade de baixar o stress da rotina e é uma forma de desligar, não só dos problemas da nossa sociedade movida pela ambição capitalista das pessoas, uma forma de  refletir sobre o nosso mundo ou simplesmente um subterfúgio para rir com bons amigos e compartilhar momentos juntos sem consequencias alarmantes ou irresponsáveis
Entretanto, a maconha não tem só o caráter de droga recreativa ou espiritual, ela também é um forte remédio para a ansiedade, dor, e falta de apetite. Sendo utilizada em diversos países de forma medicinal, até mesmo na casa do Tio Sam, onde ela foi proibida primeiramente. Mas não é só na medicina que a maconha pode ser utilizada. O cânhamo, a fibra da planta, é uma fibra mais forte que o algodão, ou seja, com ela podem ser fabricadas roupas mais resistentes e baratas. Sem contar que a cannabis sativa é uma planta que requer bastante sol e pouca água, e eu conheço um lugar no Brasil que tem a condição perfeita para a sua produção: o nordeste brasileiro. O que mudaria não só a condição econômica da região, mas a vida dos agricultores familiares que, por meio de cooperativas, poderiam mudar sua vida e de sua comunidade.
 Isso que ainda nem falamos que a produção legal  da erva gerará impostos que serão revertidos em educação, saúde e infraestrutura do nosso país. Sem contar que com a produção controlada o usuário terá acesso a uma maconha de qualidade superior, sem uma série de produtos que são colocados pelos traficantes para render na quantificação da mercadoria.  A legalização trará outros benefícios como o enfraquecimento do tráfico, a possibilidade de uma campanha do uso consciente, como atualmente são as de utilização de preservativos da cannabis, e do maior acesso à informações que levem o jovem a fazer uma escolha por fumar ou não fumar com maior propriedade. É por esses e tantos outros motivos que defendemos a legalização como principal luta, pois entendemos que a  descriminalização é um avanço importante; mas não deve ser o fim de nossa luta e sim o próximo passo.
[1] Thiago Carvalho é estudante da UFRGS, secretário-geral da UEE Livre RS e militante do Movimento Mudança e Lucas Fuhr é estudante da UFRGS e militante do Movimento Mudança do Rio Grande do Sul

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Coletivo DAR 12.02.2012

Guerra as Drogas, ainda e sempre?

Thiago Rodrigues

O debate sobre as drogas ilícitas passa por novo período de incandescência. As ações de pacificação de favelas no Rio de Janeiro, a internação involuntária de usuários de crack moradores de rua, as marchas da maconha promovendo discussões sobre os limites democráticos da liberdade de expressão, as declarações “progressistas” de personalidades públicas sobre a descriminalização das drogas, entre outros acontecimentos, põem em evidência as questões relacionadas ao tema. Sob os holofotes, no entanto, range um confronto contínuo e violento, que só tem feito agravar nas últimas décadas: o conflito cotidiano da chamada guerra às drogas.
O Brasil comprometeu-se cedo com o regime internacional de coibição das drogas – o proibicionismo. Ainda nos anos 1920, foram aprovadas as primeiras leis para enfrentar o suposto problema de saúde pública causado pelo uso de substâncias psicoativas. A proibição de algumas delas, vindas na sequência, não pôs fim à venda e ao consumo; todavia, produziu, efetivamente, um problema de segurança pública. E assim, convertendo usuários e comerciantes de drogas em criminosos, o já amplo exercício seletivo do direito penal e da repressão policial sobre pobres, negros, migrantes e favelados ganhou um reforço significativo.
A adesão ao proibicionismo, no Brasil, não distinguiu períodos democráticos e ditatoriais. A Convenção Única da ONU, por exemplo, tratado que estabeleceu as bases do atual regime internacional de drogas, foi assinada pelo governo Jânio Quadros, em 1961, mas ratificada apenas em 1964, após o golpe de Estado. A própria distinção entre “usuário” e “traficante” – saudada por muitos reformistas hoje em dia – apareceu na legislação brasileira na Lei de Tóxicos (Lei nº 6.368), editada em 1976, durante a ditadura. Essa diferenciação fixou o consumidor de drogas como “doente” propenso a praticar crimes para manter seu “vício”, enquanto elevou as penas para os negociantes ilegais.
Quando a Lei de Tóxicos foi publicada, já estava em marcha a war on drugs declarada pelo presidente estadunidense Richard Nixon, em 1971. Essa guerra fundou-se na divisão maniqueísta e simplista do mundo entre países produtores e consumidores, justificando intervenções diplomático-militares dos Estados Unidos a título de combate ao narcotráfico. O modelo da guerra às drogas prescreve militarizar o enfrentamento do tráfico, com apoio financeiro e de treinamento patrocinados pelos EUA. Esse programa foi ampliado, desde os anos 1980, em governos tanto democratas quanto republicanos. O Plano Colômbia, por exemplo – bilionário programa de combate ao narcotráfico e às guerrilhas colombianas –, foi aprovado no governo do democrata Bill Clinton, em 2000, e aplicado no do republicano George W. Bush, já associado à sua guerra ao terror. Na passagem para o século 21, enfim, a guerra às drogas havia transformado o narcotráfico numa questão de segurança internacional, com ênfase especial na América Latina.
Questão continua associada à lei e à ordem
Em princípios dos anos 1990, a war on drugs continuava sendo a tônica internacional e o Brasil seguia seus rumos. A década começou com a promulgação, durante o governo Collor de Mello, da Lei de Crimes Hediondos (nº 8.072/90), que equiparava o tráfico de drogas às práticas de tortura e terrorismo. As ações da guerra às drogas nacional continuaram no governo de Fernando Henrique Cardoso com o início das operações do Sistema de Vigilância Amazônico (Sivam), para o monitoramento do espaço aéreo, superfície e subsolo amazônicos, sob controle da Força Aérea, justificado, em larga medida, pela necessidade de combate ao narcotráfico.
Em 1996, foi criada a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), vinculada à Casa Militar da Presidência da República e idealizada para ser uma agência com capacidade de coordenação das ações antidrogas no país. No entanto, tais pretensões entraram em conflito com a competência constitucional de combate ao tráfico da Polícia Federal, fato que fez dela um órgão de elaboração de campanhas e debates sobre drogas. Apesar do esvaziamento, o comando da Senad foi confiado a um general – Paulo Roberto Y.M. Uchôa –, mantido no cargo pelo presidente Lula em seus dois mandatos.
A chegada de Lula à Presidência, em 2003, foi recebida com expectativa por muitos críticos do proibicionismo. Contava a favor dessa esperança o pioneirismo de membros do Partido dos Trabalhadores na discussão do tema das drogas e de políticas alternativas, como a redução de danos (como tentou Telma de Souza na Prefeitura de Santos em 1989, sendo, então, duramente atacada). Esperava-se, ainda, que a nova lei de drogas, em discussão no Congresso havia anos, pudesse ser finalmente aprovada, introduzindo alterações significativas. A Lei nº 11.343 foi, de fato, promulgada em 2006, mas seus supostos “ganhos progressistas” logo foram questionados. Muitos consideraram uma boa medida a separação entre “usuário” e “traficante”, qualificando o primeiro como um caso de “saúde pública”, e o segundo, de “segurança pública”. A distinção, redimensionada a partir da feita pela ditadura, previu oferecer aos “usuários” prevenção, orientação, tratamento ou penas alternativas; enquanto para os “traficantes” continuariam valendo os rigores da lei penal.
Apesar de abrandar em parte o discurso (com a substituição da expressão “contra as drogas” por “política sobre drogas”), a lei de 2006 não definiu a quantidade de droga ilícita que tipificaria “usuário” e “traficante”, deixando a cargo dos delegados a definição. Ficou aberta, assim, a brecha para que a seletividade punitiva seguisse operando. O resultado imediato é que, segundo dados do Ministério da Justiça, o número de presos relacionados ao crime de tráfico de drogas cresceu no país após 2006, perdendo (por pouco) dos crimes contra o patrimônio como meio principal para o encarceramento no país1.
Nesse mesmo período, outras medidas do governo federal reforçaram o compromisso com a guerra às drogas. Em 2004, a “Lei do Abate” (Decreto nº 5.144) regulamentou a possibilidade de que aeronaves fossem derrubadas caso entrassem no espaço aéreo brasileiro sem autorização. E, em 2010, a Lei Complementar nº 136 registrou duas importantes decisões: a autorização às Forças Armadas para revistar veículos e pessoas nas fronteiras nacionais – o chamado “poder de polícia”, antes exclusivo da PF –, e a regulamentação do emprego das Forças Armadas em questões de segurança pública – dispositivo constitucional denominado “garantia da lei e ordem”.
Em novembro do mesmo ano, amparado nessa lei complementar, o governo do Rio de Janeiro articulou com o governo federal a ocupação do Complexo do Alemão, em ação coordenada entre as polícias civil, militar e federal e as Forças Armadas. Grande evento político e midiático, tal medida veio acoplada ao programa das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), iniciado pelo governo estadual fluminense em 2008. Inspiradas em iniciativas semelhantes na Colômbia, as UPPs visam à retomada territorial de favelas por meio de ações policial-militares, abrindo espaço para a chegada de serviços oferecidos pelo estado (programa “UPP Social”), associado a organizações não governamentais.
Política proibicionista
Da implantação do Sivam e da Senad, nos anos 1990, às leis e aos programas instituídos na primeira década do século 21, nota-se o continuado processo de endurecimento da guerra às drogas no Brasil. Este inclui a crescente militarização do combate ao narcotráfico, política defendida e patrocinada pelos Estados Unidos desde os anos 1970. Nas últimas décadas, países como Peru, Bolívia, Colômbia – e mais recentemente o México – envolveram suas forças armadas no enfrentamento aos narcos, resultando em dezenas de milhares de mortes e na potencialização da violência praticada pelo Estado e pelas organizações ilegais sem barrar a expansão do tráfico de drogas. No Brasil, as medidas tomadas desde os anos 1990 sinalizam o aumento da presença dos militares no combate ao tráfico.
Nesse contexto, a passagem do governo Lula para o de Dilma Rousseff não demonstrou, até o momento, descontinuidade. A tônica do governo da presidenta tem sido a questão do tráfico e consumo de crack, diretriz herdada do governo anterior. Dois documentos editados ainda no governo Lula – o Plano Emergencial de Ampliação ao Acesso a Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas (2009) e o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas (2010) – indicavam o despontar de uma “epidemia urbana” do uso de crack associado, principalmente, aos moradores de rua. Os programas procuram colocar a questão no campo da “saúde pública”, fazendo da redução de danos o princípio a orientar a abordagem dos usuários por agentes de saúde treinados (os redutores), visando acolher para depois, possivelmente, recolher para tratamento2.
O limite entre a atenção para com a saúde de consumidores de crack e seu aprisionamento é tênue. As ações de internação involuntária de dependentes da droga, iniciada no Rio de Janeiro, em março de 2011, e depois levada a outras cidades como São Paulo, são justificadas diante dos “riscos” à saúde e à “incapacidade” dos crackeiros de avaliar sua condição. No entanto, como a questão do crack é tratada como a “epidemia” de uma droga que devasta a vontade própria do indivíduo, a possibilidade de internação involuntária aumenta expressivamente. Assim, as operações concertadas entre polícia e assistência social têm se concentrado em bairros degradados conhecidos como cracolândias. Esses bairros estão em regiões centrais de metrópoles como São Paulo, Rio de Janeiro ou Salvador que são alvos de projetos de revitalização. Parte crucial desses projetos de especulação imobiliária passa pela remoção de edifícios reduzidos a escombros e dessas pessoas transformadas em andrajos ambulantes pela miséria e pelo uso de uma droga que despotencializa a vida (surgida nos EUA, no final dos anos 1980, como uma segmentação do mercado ilegal diante do preço mais elevado da cocaína em pó).
As operações nas cracolândias alinham governos federal, estaduais e municipais, por vezes adversários políticos, mas de acordo no que diz respeito ao crack e aos crackeiros. É digno de nota o caso paulista, em que o governo do estado (do PSDB) e o municipal (do PSD), apesar de adversários, decidiram agir em conjunto antes que qualquer iniciativa do governo federal (do PT) provocasse constrangimento político a Geraldo Alckmin ou Gilberto Kassab. Apesar disso, anunciou-se recentemente a oferta que Kassab fez ao Instituto Lula para que instale sua sede em edifício localizado no bairro da Luz, cujo projeto de revitalização passa pela remoção dos consumidores da droga.
Os bem-intencionados defensores do acolhimento aos usuários de crack, todavia, não podem perder de vista a dimensão histórica e política do proibicionismo. Atentos a isso, descobrirão que tratar o tema das drogas como uma questão de saúde pública associada a outra de segurança pública não é novidade, tampouco um “avanço progressista”, mas a base mesma do proibicionismo, lastreando-o desde o início. A política de drogas brasileira segue proibicionista. Isso significa que mantém as bases repressivas, moralistas e seletivas contra determinados segmentos da sociedade (o que denota o corte racista e higienista que marca o proibicionismo).
Na atual legislação, o deslocamento da pena de reclusão para penas alternativas e de recolhimento compulsório – no caso dos “usuários” – não amaina a ênfase punitiva: “pena alternativa” continua pena. Até mesmo a recente atenção dada às propostas de descriminalização precisa ser problematizada. Entre elas, ganhou visibilidade a iniciativa encabeçada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, à frente da Comissão Global sobre Política de Drogas, formada em 2011, que reúne antigos mandatários – como Cesar Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México), tanto quanto ele adeptos do proibicionismo quando presidentes – para criticar os efeitos políticos, econômicos e sociais da guerra às drogas, levantando a bandeira da descriminalização do “usuário” (mas mantendo a criminalização do “traficante”). Não obstante, a permanência da ilegalidade e da punição ampliada e redimensionada não abala a existência do mercado ilegal e, portanto, não mina o narcotráfico.
Em 2012, completa-se um século da Convenção de Haia sobre Ópio, marco da formação do proibicionismo, que não cumpriu aquilo a que se propôs: “um mundo livre das drogas”. Ao contrário, em nome do combate a um “problema de saúde pública” e de “segurança pública” produziram-se e ampliaram-se tais problemas, que se desdobraram além, configurando questões de segurança regional e internacional. No Brasil, a adesão ao proibicionismo alinha historicamente governos de procedências político-ideológicas diferentes, gerando curiosas – e, talvez, incômodas – continuidades.
Muitos dizem que o Brasil nada pode fazer, pois está comprometido com tratados internacionais. Ora, quem celebra e faz cumprir tais tratados senão os Estados? E onde fica, então, a tentativa de construir uma política externa “altiva e ativa”, mote do chanceler Celso Amorim em seus anos à frente do Itamaraty nos mandatos de Lula? Em 2008, a delegação diplomática brasileira presente no encontro da ONU em Viena que revisaria a política mundial sobre drogas não fez mais que endossar o prosseguimento do proibicionismo, frustrando ativistas que esperavam, ao menos, a defesa das políticas de redução de danos (já absorvidas pelo Ministério da Saúde).
Uma atitude diferenciada sobre as drogas exige reconhecer como está acontecendo a problematização e se há ataques diretos ao proibicionismo. Fora disso, há apenas retórica, mesmo que autodenominada “progressista”. O “progressismo”, aliás, pode ser absorvido pelas novas políticas de drogas que não funcionam mais, apenas, pela ação do Estado em nome da saúde e segurança individual e coletiva, mas pela associação ao trabalho ativo e participativo da sociedade civil para a preservação desses bens, comportando tolerâncias e admitindo flexibilizações legais, normativas e normalizadoras. Assim, nessa articulação Estado/sociedade civil, se redimensionam os modos de punir e controlar ruas, comunidades e condutas (tanto de miseráveis que vagueiam pelas ruas, quanto da “nova” e da “antiga” classe média). Antes de perguntar o que fazer, a análise do proibicionismo e de suas atualizações indica explicitamente o que está sendo feito.
Thiago Rodrigues é professor adjunto no Departamento de Estudos Estratégicos e Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense e pesquisador no Núcleo de Sociabilidade Libertária (Nu-Sol/PUC-SP). Autor, entre outras obras, de Narcotráfico, uma Guerra na Guerra(Desatino, 2003) e Política e Drogas nas Américas (Educ/Fapesp, 2004)

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IPS 17 de febrero de 2012

América Central Considera Legalizar las Drogas

Danilo Valladares

GUATEMALA, feb (IPS) - Desangrados y desesperados ante la feroz batalla entre carteles de la droga y fuerzas de seguridad, los países de América Central, que cuentan por miles el número anual de homicidios, han volteado hacia la despenalización del consumo de drogas para atajar la mortandad, aunque no todos coinciden
"El gran problema es que las víctimas son nuestros ciudadanos, y Estados Unidos, el gran consumidor, no necesariamente quiere controlarlo", dijo a IPS la activista Carmen Rosa De León, del no gubernamental Instituto de Enseñanza para el Desarrollo Sostenible.
Según De León, "la región centroamericana, de 42 millones de habitantes, está librando una lucha que no es nuestra porque en Estados Unidos el uso de drogas es casi generalizado dentro de un estrato social poderoso que no está dispuesto a renunciar a él".
Cifras de la Organización de las Naciones Unidas colocan a Estados Unidos como el mayor consumidor mundial de drogas ilegales, seguido por países de la Unión Europea.
En 2010 había en ese país 22,6 millones de consumidores de drogas mayores de 12 años, el equivalente a 8,9 por ciento de su población, según el estudio "Respondiendo a la violencia en Centroamérica", divulgado el año pasado.
El informe, elaborado por dos senadores estadounidenses, la demócrata Dianne Feinstein y el republicano Charles Grassley, concluyó que el consumo de drogas en Estados Unidos "alimenta la violencia en América Central y en toda América Latina y el Caribe".
En 2010, en Honduras se registró un promedio de 77 asesinatos por cada 100.000 habitantes, en El Salvador de 66 y en Guatemala de 50, mientras que en el norte de México esa proporción fue de 18 asesinados por cada 100.000 personas, sostiene el reporte.
En ese contexto, De León considera que la despenalización del consumo de estupefacientes podría significar una salida a esta matanza, aunque esta opción no resulta fácil.
"No es tan simple. No se puede hablar solo de despenalizar el consumo si no se da en el contexto de un conjunto más amplio de medidas porque también hay países productores y países de tránsito de estupefacientes", explicó.
Aun así, la legalización de las drogas "sería una alternativa" frente a una lucha encarnizada contra los carteles del narcotráfico, "que solo nos lleva a la violencia contra el ciudadano común", matizó.
La discusión regional en torno a la legalización de las drogas tomó aire luego de que el derechista presidente guatemalteco, el general retirado Otto Pérez Molina, anunciara el 17 de enero que esa opción debe ser abordada "lo antes posible" y "con seriedad".
"Creo que la despenalización de las drogas tendría que ser una estrategia en la que estuviera de acuerdo toda la región", junto con Estados Unidos, para de esa forma combatir el crimen organizado, expresó el presidente tres días después de comenzar su mandato de cuatro años.
El mandatario de Colombia, el conservador Juan Manuel Santos, le prendió más fuego a la polémica iniciativa y dijo el 28 de enero que "esa solución sería aceptable para Colombia, si el mundo entero la toma". Pero Washington le salió al paso.
"El presidente estadounidense, Barack Obama, no respalda la legalización como vía para superar el problema de las drogas", dijo el lunes 30 de enero la subsecretaria de Estado para Asuntos Políticos, Wendy Sherman, de visita en Colombia.
La funcionaria abogó más bien por una reducción "sustancial" en la producción de drogas en Colombia, así como del consumo en Estados Unidos.
El mexicano-costarricense David Martínez-Amador, catedrático de crimen organizado trasnacional, dijo a IPS que habría que considerar si se despenaliza el consumo o el tráfico en los territorios centroamericanos, qué drogas serán legalizadas y si México o Colombia deben dar el primer paso.
Además, estimó "muy importante" que Estados Unidos combata el consumo de droga en su territorio y sensibilice a su juventud sobre sus efectos colaterales.
"Si tienen ganas de jugar con soldaditos, que militaricen los barrios que en Estados Unidos son tradicionales puntos de venta y tránsito de droga. Con ello tendrían una probadita de su propia receta tan sugerida en América Latina", satirizó.
Martínez-Amador, quien imparte cursos en varias universidades de México y América Central, reconoce que lograr la despenalización de las drogas no sería algo sencillo.
"La violencia ya no es únicamente debido al trasiego, hay demasiada sangre y rivalidad entre los grupos criminales. Incluso si liberamos la marihuana, la heroína y la cocaína, las drogas sintéticas son la mayor ganancia actual y legalizarlas tiene un riesgo enorme pues dañan el sistema nervioso central", explicó.
Además, "hay rubros como secuestro, extorsión, tráfico de armas y órganos con los que lucran los cárteles. ¿También los vamos a legalizar?", ironizó.
Pero a la vez criticó la denominada "guerra antidrogas" al considerar que "es la guerra personal de Felipe Calderón, (el conservador) presidente de México, contra algunos cárteles del narcotráfico, la cual está mal diseñada pues no da salida".
"Antes de haber militarizado había que depurar y depurar policías, fiscalías, ministerios y no se hizo. Y luego había que congelar el dinero a los criminales, pero poco se logró", añadió.
Otros, como el escritor nicaragüense Sergio Ramírez, no dudan de los efectos positivos que traería la legalización de las drogas para contrarrestar la violencia en la región. "La solución es despenalizar", disparó el mes pasado, uniéndose a otras figuras de las letras latinoamericanas que abogan por esta salida, el mexicano Carlos Fuentes entre ellos.
El literato dijo que así como México se "colombianizó", América Central se está "mexicanizando", en alusión a la embestida de los carteles del narcotráfico en ambos territorios.
Aunque la despenalización del consumo de drogas ha tomado cierto auge como un antídoto frente a la violencia, no todos la ven con buenos ojos en el istmo.
"No creo que la legalización disminuya la violencia. Un ejemplo es el licor que siendo una droga legalizada sigue produciendo grandes problemas en Centroamérica", dijo a IPS el analista político costarricense Claudio Alpízar.
"La solución no está en la legalización, sino en el control del consumo", añadió.
El analista considera que el istmo no ha hecho los esfuerzos necesarios para dialogar con Estados Unidos sobre ese tema y plantear "una propuesta conjunta y seria, con hoja de ruta y plazos".
"Estoy convencido que de ser así, ellos lo apoyarían encantados", concluyó.

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O Estado de S. Paulo 19.02.2012

Pequeno traficante não vai mais para prisão

Nova resolução suspende trecho da lei que proibia trocar cadeia por pena alternativa

Rodrigo Burgarelli

Uma resolução do Senado publicada nesta semana abriu brecha para que pequenos traficantes possam cumprir penas alternativas, em vez de ficar na prisão. O ato suspendeu um trecho da legislação de entorpecentes que proibia a conversão do cumprimento de pena na cadeia nos casos de tráfico de drogas em punições mais leves, como a prestação de serviços comunitários. A decisão foi tomada a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que essa proibição da troca de penas era inconstitucional.
Aprovada em 2006 pelo Congresso e envolta em polêmicas discussões, a lei de entorpecentes ficou famosa por endurecer as punições a traficantes – a pena mínima para o tráfico subiu de 3 para 5 anos, por exemplo – enquanto abrandava as penas voltadas aos usuários de drogas.
O objetivo era combater o tráfico e, ao mesmo tempo, focar na recuperação do usuário. A nova resolução, porém, relativiza essas diferenças, permitindo que pequenos traficantes que sejam réus primários com bons antecedentes e não tenham vínculos comprovados com organizações criminosas também possam prestar serviços comunitários, de acordo com o julgamento de cada caso.
O STF já havia decidido em alguns casos que penas alternativas poderiam ser aplicadas aos traficantes – o entendimento é de que a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, ratificada pelo Brasil em 1991, é de hierarquia superior à lei e permite a adoção de sanções mais brandas. Agora que a resolução do Senado foi editada, todos os juízes estão obrigados a seguir esse entendimento – o que causou polêmica entre juristas, advogados e magistrados. "Isso é um desserviço ao combate ao tráfico. Estamos vivendo uma situação muito difícil, porque as penas restritivas de direitos são extremamente benevolentes", afirma o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Damião Cogan.
Segundo ele, a possibilidade de reduzir a pena de traficantes não é necessariamente ruim, mas deve ser usada com "parcimônia". "Conheço dois ou três juízes que aplicam penas mínimas sempre, não só em casos excepcionais. Vedar as penas restritivas foi longe demais. Acho que, do jeito que as coisas estão crescendo no Brasil, com droga a gente não pode brincar."
Liberais. Advogados e juristas que defendem a diminuição das prisões por causa de crimes mais leves, por outro lado, são favoráveis à mudança. "Defendo plenamente a conversão da pena em casos específicos. Quando são pequenas quantidades de drogas e não se trata de um traficante conhecido ou que tenha tido condenações reiteradas, a pena alternativa de prestar serviços à comunidade acaba sendo mais útil tanto ao próprio condenado quanto à sociedade", rebate o advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
Para ele, a pena de prisão deve ser exclusiva para quem causa graves riscos à sociedade. "A prisão pode ser uma escola do crime para pequenos traficantes sem antecedentes."

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Forbes 15.02.2012

Dez anos após a descriminalização, uso de drogas cai pela metade

Defensores da guerra contra as drogas frequentemente dizem que o uso de drogas explodiria se nós legalizássemos ou descriminalizássemos seu consumo.
Felizmente, nós temos um exemplo real dos resultados de se por fim na guerra contra as drogas e substituí-la por um sistema de tratamento para usuários e dependentes.
Dez anos atrás, Portugal descriminalizou todas as drogas. Uma década após este experimento sem precedentes, o abuso de drogas caiu pela metade:
"Especialistas em saúde de Portugal disseram na sexta que a decisão de descriminalizar o uso de drogas e tratar viciados, ao invés de puní-los, é um experimento que deu certo.
'Não há dúvidas de que o vício está em declínio em Portugal', afirmou João Goulão, presidente do Instituto de Drogas e Adicção em Drogas, em uma conferência que marca o décimo aniversário da lei.
Outros fatores também foram importantes, diz Goulão. 'Este resultado não pode ser atribuido apenas à descriminalização, mas também à confluência de tratamento e políticas de redução de danos'".
Muitas dessas políticas de tratamento não teriam surgido se os dependentes continuassem a ser presos e encarcerados ao invés de tratados por médicos especialistas e psicólogos.
E isto é uma maneira bem mais econômica e humana de resolver o problema. Ao invés de prender 10 mil indivíduos, os portugueses estão trabalhando para curar 40 mil pacientes, e fazendo pequenos ajustes no tratamento contra a dependência, ao mesmo tempo em que adquirem mais conhecimento sobre o assunto.

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O Estado de S. Paulo 04.02.2012

Consumo de drogas legais e ilegais mata 8 mil pessoas por ano no País

Levantamento em sistema do Datasus mostra que álcool, fumo, psicotrópicos e cocaína tiraram a vida de 40 mil brasileiros entre os anos de 2006 e 2010

Pablo Pereira

O uso de drogas matou 40.692 pessoas no País entre 2006 e 2010, uma média de 8 mil óbitos por ano. Estudo sobre mortes por drogas legais ou ilegais, registradas no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, mostra que o álcool é o campeão na mortandade.
O levantamento feito na base de dados do Datasus, obtido pelo Estado, informa que a bebida tirou a vida de 34.573 pessoas – 84,9% dos casos informados por médicos em formulários que avisam o governo federal sobre a causa da morte nesse grupo da população. Em segundo lugar aparece o fumo, com 4.625 mortos (11,3%). A cocaína matou pelo menos 354 pessoas no período.
Feita pelo Observatório do Crack, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a pesquisa aponta que, na comparação por gênero, há mais registros de morte de homens por álcool e fumo. Em cinco anos, 31.118 homens perderam a vida por causa da bebida. Outros 3.250 morreram em casos associados diretamente ao cigarro.
Na comparação da devastação por Estado, os mineiros lideram as mortes por álcool, com 0,82 morte para cada 100 mil habitantes, seguidos pelos cearenses, com 0,77 morte/100 mil pessoas. Depois aparecem os sergipanos, com 0,73/100 mil. São Paulo registra 0,53 morte para cada 100 mil habitantes.
O levantamento da CNM revela que em São Paulo houve 1.120 vítimas do uso abusivo do álcool em 2006. Em 2010, porém, o sistema registra uma queda de 14% nas informações. O SIM alcança 979 pessoas mortas por consumo de bebida. O Estado que menos apresenta perda de vidas por álcool é o Amapá: quatro em 2006, dez em 2009 e cinco em 2010.
Quando a causa do óbito é o fumo, o campeão de mortes de usuários é o Rio Grande do Sul. A taxa de óbitos pelo tabaco chega a 0,36 para cada 100 mil. A seguir aparecem Piauí e Rio Grande do Norte, ambos com 0,33/100 mil.
A duas principais drogas legalizadas no País, álcool e fumo, juntas, segundo o estudo, mataram 39.198 pessoas em cinco anos. – ou 96,2% do total. Os técnicos da CNM alertam, no entanto, que os dados de 2010 ainda são preliminares.
A devastação pode ser maior. O preenchimento das fichas para informação não é simples e o sistema tem casos de mortes classificadas como óbito por substâncias psicoativas (480). São os casos nos quais é informado no formulário um código que junta mais de uma droga associada à morte.
A Declaração de Óbito (DO) é composta por 9 blocos e 62 variáveis que apontam causa e local da morte. O preenchimento é de responsabilidade do médico, conforme estabelecido pelos Conselhos Federal e Estadual de Medicina, diz o estudo.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, há uma urgente necessidade de combater o problema das drogas nos municípios. “E não se está fazendo isso. O problema estoura é nos municípios”, afirma.
Ziulkoski diz que a média de cerca de 8 mil óbitos, encontrada no SIM, é um número subestimado. “Não há uma cultura de informação dos médicos”, acrescenta. Para ele, “o País precisa ver que a política de prevenção do uso de drogas é precária”. O estudo abrange 2 mil municípios. “A situação é alarmante.”
Para o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Mauro Aranha, o problema é bem maior. “Há aí uma clara subnotificação das mortes”, afirma. Segundo ele, o governo precisa melhorar a logística nos municípios para que os médicos possam informar os dados reais. “Isso é fundamental para que se possa trabalhar políticas públicas sobre drogas”, defende Aranha.
Pesquisando nas bases de dados do Datasus, técnicos do CNM elaboraram também uma lista com os 50 municípios com maiores taxas de mortalidade por drogas. No caso da mapa das mortes por álcool, Minas Gerais tem 23 municípios, Paraná, 9, e São Paulo, 5.
Quando a conta do dano causado pelo cigarro é feita na lista de 50 municípios, o Rio Grande do Sul se destaca com 17, seguido de Minas, com 7, e Santa Catarina com 6. São Paulo tem 2 municípios na lista dos 50 com maior incidência de mortes por fumo.
Em nota, o Ministério da Saúde explica que os números de 2010, divulgados pelo estudo, podem sofrer ajustes. De acordo com a nota, entre 2006 e 2009 foram notificados 31.951 óbitos com causa básica de consumo de álcool, fumo e substâncias psicoativas (como cocaína canabinoides e alucinógenos). Os dados do SIM são fornecidos pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde e gerenciados pelo ministério.
Os óbitos de 2011 só serão conhecidos no final do ano. “O Ministério da Saúde vem desenvolvendo um conjunto de ações para aperfeiçoar o registro de óbitos no País, assim como a qualidade das informações. Uma das medidas foi a intensificação de registros de óbitos por causas mal definidas (parada cardíaca, por exemplo), que caiu de 15% (2004) para 7,8% (2011)”, diz a nota. Outra medida adotada foi a criação, em 2006, da rede nacional do Sistema de Verificação de Óbitos, utilizado para a identificação das causas de mortes naturais. “Com isso”, argumenta o governo, “houve ampliação da notificação no País, por meio do SIM. O sistema capta atualmente 94% dos óbitos ocorridos no território nacional. Esse porcentual está acima do padrão internacional (90%)”.

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"Guerra as drogas": discriminação, preconceito, racismo, limpeza étnica, exclusão dos já excluídos...

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Terra 06.04.2012

Cúpula das Américas debaterá pela 1ª vez problema das drogas

    A sexta edição da Cúpula das Américas abrirá pela primeira vez em nível continental o debate sobre a necessidade de mudar as políticas antidrogas, após a Casa Branca aceitar levar ao espaço público a discussão proposta pela Colômbia, país anfitrião, que é um dos dois principais produtores de cocaína. O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, foi um dos primeiros a propor a necessidade de pôr sobre a mesa o problema do narcotráfico nas Américas, onde estão os produtores de cocaína, as rotas de passagem e os consumidores.

    Sua chanceler, María Ángela Holguín, deixou claro nos dias prévios à cúpula de governantes que acontecerá em Cartagena nos dias 14 e 15 de abril que este "é um problema que afeta todos", e por isso não teme uma suposta "narcotização" da agenda da reunião continental. Os dados aprovam a iniciativa: mais de 700 toneladas de cocaína processadas em 2010 eram da região andina, enquanto o Canadá, cujo primeiro-ministro Stephen Harper também estará na cúpula, é um grande produtor de drogas sintéticas, segundo o Relatório Mundial sobre Drogas da ONU.

     Além disso, os Estados Unidos continuam sendo o maior consumidor de drogas, enquanto cresce o consumo em todo América Latina, especialmente no Brasil e nas nações do Cone Sul.

Dessas mais de 700 toneladas, 350 foram produzidas na Colômbia e 325 no Peru, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

     Em 2011, de acordo com projeções da Comissão Nacional peruana para o Desenvolvimento e Vida sem Drogas (Devida), o Peru teria superado a Colômbia como produtor.

Uma boa parte da cocaína tem como destino final EUA, Europa e os países emergentes, entre eles China e Rússia, onde chega após percorrer uma rota que passa pelos vulneráveis estados centro-americanos e México, deixando um rastro de sangue.

     Só no México morreram 50 mil pessoas desde que o presidente Felipe Calderón declarou guerra contra as drogas em dezembro de 2006.

     Esta realidade levou alguns governantes da América Latina a se darem conta que as políticas antidrogas fracassaram, porque, enquanto se mantém o consumo, e este inclusive cresce nos países emergentes, nas nações produtoras ocorre um efeito balão e a violência se expande de forma incontrolada.

    Na 6ª Cúpula das Américas serão analisados os diferentes cenários e suas consequências em médio e longo prazo, como propôs o anfitrião, ou seja, desde a descriminalização até o endurecimento das penas para os narcotraficantes.

    "Só analisando todos os cenários se pode observar qual é a melhor proposta", afirmou Santos, depois que a Casa Branca aceitou que em Cartagena se leve a público esta discussão após negar-se a fazê-lo durante décadas.

     Passados mais de 40 anos desde que Richard Nixon empreendeu em 1971 a "guerra contra as drogas" e criou a Força Administrativa de Narcóticos (DEA, na sigla em inglês), Washington gastou mais de US$ 2,5 trilhões e prendeu mais de 40 milhões de pessoas por crimes de narcotráfico e posse de substâncias ilícitas, sem os resultados esperados.

    A Colômbia, sim, mostrou avanços, ao reduzir em uma década sua produção à metade devido ao Plano Colômbia, no qual os EUA gastaram desde 2001 mais de US$ 8 bilhões no país andino, mas repassou o problema aos vizinhos pelo denominado "efeito balão".

Além do Peru, por um exponencial crescimento da produção de cocaína, os centro-americanos estão especialmente afetados pela violência da mesma forma que o México, e por isso o presidente da Guatemala, Otto Pérez, elegeu a descriminalização das drogas como ponto de partida para frear o problema.

     A América Central buscará nos dias 9 e 10 de abril, antes da Cúpula das Américas, unificar uma posição em Tegucigalpa após os atritos gerados pela proposta de Otto Pérez.

    O presidente hondurenho Porfirio Lobo fez a convocação após a fracassada reunião de Antígua (Guatemala) no dia 24 de março, que marcou a divisão, já que Lobo, da mesma forma que seus colegas da Nicarágua, Daniel Ortega, e El Salvador, Mauricio Funes, não se apresentaram por discordar da proposta de descriminalização do guatemalteco.

     A essa reunião só foram o panamenho Ricardo Martinelli e a costarriquenha Laura Chinchila.

    Ainda com divergências haverá debate em Cartagena sobre drogas porque a Casa Branca está de acordo e assim indica o fato de que no último mês viajaram para diferentes países da América Central até quatro altos funcionários de Washington para tratar este espinhoso tema, entre eles, o vice-presidente Joseph Biden.

   A chanceler colombiana, María Ángela Holguín, deixou claro que a discussão sobre drogas não vai se centrar na legalização exclusivamente porque se for assim "não haverá debate".

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Consultor Jurídico, 30.12.2011

Lei de Drogas viola intimidade e vida privada

Alexandre Bahia[1]

Está em discussão no Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário 635.659 no qual a Defensoria Pública de São Paulo questiona a constitucionalidade da lei que tipifica como crime o porte de substâncias entorpecentes (ilícitas) para consumo próprio[1], A matéria foi considerada como tendo repercussão geral, pelo que, após julgada, servirá de precedente para casos análogos.

Os fundamentos para o questionamento da constitucionalidade são os direitos fundamentais à intimidade e à vida privada, previstos no inciso X do artigo 5º da Constituição[2], De acordo com notícia publicada pelo site do STF, para o recorrente, o dispositivo contraria o princípio da intimidade e vida privada, pois a conduta de portar drogas para uso próprio não implica lesividade, princípio básico do direito penal, uma vez que não causa lesão a bens jurídicos alheios.

A Defensoria Pública argumenta que “o porte de drogas para uso próprio não afronta a chamada ‘saúde pública’ (objeto jurídico do delito de tráfico de drogas), mas apenas, e quando muito, a saúde pessoal do próprio usuário”[3].

Não é nosso objetivo aqui discutir a questão pelo viés do Direito Penal e enveredarmos pelo que é o “bem juridicamente protegido” na atual lei sobre drogas no Brasil. Deixemos para os penalistas tal trabalho. Contudo, há dois pontos que nos chamam a atenção no presente caso.

O primeiro é que a atual Lei de Drogas, que é de 2006, evoluiu muito frente à anterior, a Lei 6.368, de 1976, que tratava o uso como um crime sujeito a prisão[4]. Ou seja, entre a total “descriminalização” e a “prisão” do usuário preferiu-se, em 2006, pelo caminho do meio. De qualquer forma é um avanço porque não se pune mais o usuário com “cadeia”, uma vez que o legislador entende que este é uma vítima do seu próprio vício. Já aí se percebe que houve uma mudança valorativa do comportamento.

Contudo, paradoxalmente, a mudança era tão significativa que já há pesquisas mostrando uma “subnotificação” policial (e subcondenação judicial) quanto ao uso em comparação ao aumento da notificação de “tráfico” (este sim punido com prisão). Pessoas flagradas com pequenas quantidades de droga são logo “enquadradas” como traficantes[5], já que como usuárias elas não seriam presas. Isso contraria a iniciativa da lei, que era diminuir o número de encarcerados e, principalmente, dar um tratamento público diferenciado — e mais eficiente — para os usuários de drogas.

O segundo é a discussão da punição criminal do porte de drogas esbarrar na proteção da intimidade e da vida privada, direitos garantidos constitucionalmente. Mais uma vez, sem querer entrar no mérito sobre qual o “bem protegido” na Lei de Drogas, se a saúde pública ou individual, é interessante pensarmos na discussão sobre o que esses direitos significam. Um dos supostos fundamentais do Direito é a “autonomia”, isto é, do ponto de vista público, a autonomia é o direito de participação na formação da vontade pública – em democracias representativas isso se dá com o voto em representantes que devem aprovar/não leis no interesse daqueles que representam. Do ponto de vista privado se traduz na garantia de liberdade e igualdade.

Ora, leis são, necessariamente, limitações à liberdade “total”. Leis limitam a possibilidade de um indivíduo fazer algo que ofenda/prejudique a outrem[6], mas também que possam ofender a eles mesmos — como, por exemplo, a lei que nos obriga a usar cinto de segurança (isso porque, apesar da saúde individual e a vida serem direitos “individuais”, ao mesmo tempo são em tese indisponíveis pelo indivíduo, logo, cabe ao Estado sua proteção). A questão, logo, não é se a lei anti-drogas ofende “em tese” a intimidade e a vida privada dos indivíduos, mas se tal ofensa é aceitável de um ponto de vista democrático-constitucional.

Pagar um tributo ofende, “em tese”, o meu direito de propriedade, contudo se justifica pelo benefício que traz para a coletividade, sendo aceito como uma limitação legítima pelos contribuintes — desde que resulte, realmente, em benefícios coletivos e não seja privatizado por alguns, mas essa é outra questão.

Como saber, então, se uma limitação legal à liberdade individual é legítima? Do ponto de vista do procedimento legislativo, representantes eleitos podem, dando seguimento à vontade dos que os representam, estabelecer restrições a direitos visando a obtenção de resultados que beneficiem “a sociedade” como um todo (ex. tributos) ou suas partes (ex. cinto de segurança). No campo penal especificamente não é nada novo se falar em sua natural “seletividade”: pune-se o consumo de certas substâncias entorpecentes como a maconha, que causa dependência e danos à saúde, mas não se proíbe/pune da mesma forma outras, como o tabaco e do álcool. Ora, se “onde há a mesma razão de fato deve haver a mesma razão de direito”, seguindo-se o velho brocardo latino (ubi eadem ratio ibi eadem dispositio), apenas a discricionariedade legislativa (que, sabemos, é levada por certoslobbies muito poderosos) pode fazer discriminações como essa e utilizar “dois pesos e duas medidas”.

É claro que a vontade da maioria nem sempre é aceitável, pois pode ser que ofenda a Constituição. Uma lei que hoje aprovasse a pena de morte, mesmo que contasse com 99% de aprovação popular seria nula porque ofenderia a Constituição — aliás, nem ela pode ser alterada nesse ponto, porque é a própria Constituição que proíbe emendas que sejam “tendentes a abolir” direitos fundamentais.

Isso faz retornar o problema: se nem a democracia pode legitimar de forma absoluta, vemos que há uma tensão entre constitucionalismo e democracia que sempre irá retornar, seja no debate legislativo, seja no judicial. Nos EUA, em 1973, no polêmico caso Roe vs. Wade, a Suprema Corte entendeu que a lei que proibia o aborto era inconstitucional porque violava o direito à intimidade (e privacidade) da mulher.

Dessa forma, seja qual for a decisão do STF nesse caso, entre a proteção do indivíduo (inclusive contra ele mesmo) e a intimidade (e vida privada), o tribunal irá dar curso à eterna tensão mencionada (constitucionalismo versus democracia); de qualquer forma, deverá mostrar, no caso, qual daquelas duas pretensões é a adequada para resolver o caso concreto. Não se trata de “julgar o valor das opções do legislador”, se são “proporcionalmente razoáveis ou não” — como postula o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade —, mas sim, como dissemos, se considerando o aparente conflito entre aqueles direitos, a reconstrução do caso e do ordenamento jurídico proporciona, perceba-se qual dos princípios é o “adequado”.

[1] Artigo 28 da lei 11.343/2006: “Artigo 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”.

[2] “X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

[3] <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=196670>

[4] “Artigo 16. Adquirir, guardar ou trazer consigo, para o uso próprio, substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - Detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e pagamento de (vinte) a 50 (cinqüenta) dias-multa”.

[5] Matéria da Folha de São Paulo de Julho/2011 fala sobre isso: “Nova legislação aumentou prisões no país, mas deveria resultar em penas comunitárias, afirmam especialistas. Número de pessoas presas por tráfico cresce 118% entre 2006 e o ano passado, segundo dados do governo federal. O estivador M.V, 19, foi condenado a seis anos de prisão na última terça-feira por ter sido apanhado com 25 gramas de maconha em Angra dos Reis (RJ). Réu primário, vai cumprir pena em Bangu, no Rio, um dos piores presídios do país. O estudante R. T., 21, ficou dois anos preso em Porto Alegre (RS) por carregar 100 gramas de maconha. Após uma série de recursos, os juízes chegaram à conclusão de que não era traficante -e o mandaram para casa. Os casos são exemplos extremos da lei que deveria acabar com a pena de prisão para usuários de maconha. Às vésperas de completar cinco anos, no próximo mês, a lei provocou o efeito contrário ao previsto: é a responsável pela superlotação de presídios, dizem especialistas. A ideia original era que usuários fossem encaminhados para prestar serviços comunitários ou para assistir palestras sobre drogas -a internação compulsória é vetada no Brasil. Entre 2006 e 2010, a população carcerária cresceu 37%, segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça. O índice equivale a mais de dez vezes a proporção de aumento da população no período (2,5%). O número dos presos por tráfico no país saltou de 39.700 para 86.591 entre 2006 e 2010-um aumento de 118%, segundo o Depen. (...) O tráfico aumentou nesses cinco anos, mas a explosão de prisões é resultado da mudança da lei, segundo Luciana Boiteux, professora de direito da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Há duas razões para explicar o aumento, segundo ela: a pena mínima para traficantes cresceu de três para cinco anos e os juízes estão condenando usuários como traficantes. ‘A lei deixou um poder muito grande na mão de policiais e juízes, e eles têm sido muito conservadores’. Pesquisa feita no Rio e em Brasília pela UFRJ confirma, segundo ela, a tese de que os que vão para a prisão são bagrinhos. No Rio, 66,4% dos condenados por tráfico são réus primários, segundo análise feita em processos de 2008 e 2009. Em Brasília, esse índice chega a 38%. ‘Do ponto de vista carcerário, essa lei é um desastre’, afirma Marcelo Mayora, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Um dos problemas da lei, na visão dele, é que não há limites mínimos para caracterizar tráfico, como ocorre na Espanha. Lá, até 50 gramas de haxixe, não há pena. De 50 gramas a um quilo, é tráfico simples. A pena só fica mais grave quando quantidade vai de um a 2,5 quilos. O governo reconhece que a lei é mal aplicada e diz que vai dar cursos para 15 mil juízes e promotores para tentar melhorar o uso da legislação. Juízes encarregados de aplicar a lei rechaçam a pecha de conservadores e a ideia de uma tabela para caracterizar tráfico. ‘É normal que juízes tenham critérios diferentes’, diz Roberto Barcellos, presidente da Escola Nacional da Magistratura, pela qual já passaram 18 mil juízes. Segundo ele, a lei é boa porque tirou do horizonte a ideia de que punir é prender (...)” (disponível em: <http://www.abead.com.br/midia/exibMidia/?midia=7894>).

[6] Ao mesmo tempo, se garantem ao indivíduo um espaço dentro do qual não pode sofrer ações lesivas de outrem, as leis também são fonte de liberdade, como amplamente discutido pela tradição contratualista desde Hobbes, passando por Kant, Rousseau e Locke.

[1] Alexandre Bahia é advogado.

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O Globo 11.11.2011

Traficante Nem diz que metade do faturamento era para subornar polícia de Cabral

 Num longo depoimento na sede da Polícia Federal na madrugada de quinta-feira, acompanhado por um grupo restrito de policiais federais, o traficante Antônio Bonfim Lopes, o Nem, chefe do tráfico na Rocinha, preso na quarta-feira na Lagoa, afirmou que metade de tudo que faturava com a venda de drogas era entregue a policiais civis e militares da banda podre.

A propina gorda seria entregue a numerosos agentes públicos. O traficante deu detalhes, inclusive datas, de casos de extorsão. Ainda no depoimento, o criminoso afirmou que, devido às constantes extorsões, em alguns períodos seu faturamento era zero.

Segundo algumas estimativas da Polícia Civil, não confirmadas no depoimento, o bandido faturava mais de R$ 100 milhões por ano.

- Metade do dinheiro que eu ganhava era para o "arrego" (gíria para propina) - afirmou Nem.

O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, disse em entrevista ao "RJ-TV", da TV Globo, que gostaria muito que Nem falasse mesmo o que sabe, por conhecer "a arquitetura do tráfico de drogas e como são os meandros da corrupção".

- Ele tem uma prestação de contas muito séria e importante a fazer à sociedade fluminense. Ele tem que prestar contas sobre a corrupção de agentes públicos. Eu acho que isso faria com que fosse dado um passo importante no combate à criminalidade - disse Beltrame, por telefone, de Berlim, onde está apresentando os projetos na área de segurança para a Copa e as Olimpíadas.

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rev Época 12.11.2011

Meu encontro com Nem

RUTH DE AQUINO

Era sexta-feira 4 de novembro. Cheguei à Rua 2 às 18 horas. Ali fica, num beco, a casa comprada recentemente por Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, por R$ 115 mil. Apenas dez minutos de carro separam minha casa no asfalto do coração da Rocinha. Por meio de contatos na favela com uma igreja que recupera drogados, traficantes e prostitutas, ficara acertado um encontro com Nem. Aos 35 anos, ele era o chefe do tráfico na favela havia seis anos. Era o dono do morro.

Queria entender o homem por trás do mito do “inimigo número um” da cidade. Nem é tratado de “presidente” por quem convive com ele. Temido e cortejado. Às terças-feiras, recebia a comunidade e analisava pedidos e disputas. Sexta era dia de pagamentos. Me disseram que ele dormia de dia e trabalhava à noite – e que é muito ligado à mãe, com quem sai de braços dados, para conversar e beber cerveja. Comprou várias casas nos últimos tempos e havia boatos fortes de que se entregaria em breve.

Logo que cheguei, soube que tinha passado por ele junto à mesa de pingue-pongue na rua. Todos sabiam que eu era uma pessoa “de fora”, do outro lado do muro invisível, no asfalto. Valas e uma montanha de lixo na esquina mostram o abandono de uma rua que já teve um posto policial, hoje fechado. Uma latinha vazia passa zunindo perto de meu rosto – tinha sido jogada por uma moça de short que passou de moto.

Aguardei por três horas, fui levada a diferentes lugares. Meus intermediários estavam nervosos porque “cabeças rolariam se tivesse um botãozinho na roupa para gravar ou uma câmera escondida”. Cheguei a perguntar: “Não está havendo uma inversão? Não deveria ser eu a estar nervosa e com medo?”. Às 21 horas, na garupa de um mototáxi, sem capacete, subi por vielas esburacadas e escuras, tirando fino dos ônibus e ouvindo o ruído da Rocinha, misto de funk, alto-falantes e televisores nos botequins. Cruzei com a loura Danúbia, atual mulher de Nem, pilotando uma moto laranja, com os cabelos longos na cintura. Fui até o alto, na Vila Verde, e tive a primeira surpresa.

LOGÍSTICA

Não encontrei Nem numa sala malocada, cercado de homens armados. O cenário não podia ser mais inocente. Era público, bem iluminado e aberto: o novo campo de futebol da Rocinha, com grama sintética. Crianças e adultos jogavam. O céu estava estrelado e a vista mostrava as luzes dos barracos que abrigam 70 mil moradores. Nem se preparava para entrar em campo. Enfaixava com muitos esparadrapos o tornozelo direito. Mal me olhava nesse ritual. Conversava com um pastor sobre um rapaz viciado de 22 anos: “Pegou ele, pastor? Não pode desistir. A igreja não pode desistir nunca de recuperar alguém. Caraca, ele estava limpo, sem droga, tinha encontrado um emprego... me fala depois”, disse Nem. Colocou o meião, a tornozeleira por cima e levantou, me olhando de frente.

Foi a segunda surpresa. Alto, moreno e musculoso, muito diferente da imagem divulgada na mídia, de um rapaz franzino com topete descolorido e riso antipático, como o do Coringa. Nem é pai de sete filhos. “Dois me adotaram; me chamam de pai e me pedem bênção.” O último é um bebê com Danúbia, que montou um salão de beleza, segundo ele “com empréstimo no banco, e está pagando as prestações”. Nem é flamenguista doente. Mas vestia azul e branco, cores de seu time na favela. Camisa da Nike sem manga, boné, chuteiras.

– Em que posição você joga, Nem? – perguntei.

– De teimoso – disse, rindo –, meu tornozelo é bichado e ninguém me respeita mais em campo.

Foi uma conversa de 30 minutos, em pé. Educado, tranquilo, me chamou de senhora, não falou palavrão e não comentou acusações que pesam contra ele. Disse que não daria entrevista. “Para quê? Ninguém vai acreditar em mim, mas não sou o bandido mais perigoso do Rio.” Não quis gravador nem fotos. Meu silêncio foi mantido até sua prisão. A seguir, a reconstituição de um extrato de nossa conversa.

Acho que em menos de 20 anos a maconha vai ser liberada no Brasil. Já pensou quanto as empresas iam lucrar? "

NEM, LÍDER DO TRÁFICO

UPP “O Rio precisava de um projeto assim. A sociedade tem razão em não suportar bandidos descendo armados do morro para assaltar no asfalto e depois voltar. Aqui na Rocinha não tem roubo de carro, ninguém rouba nada, às vezes uma moto ou outra. Não gosto de ver bandido com um monte de arma pendurada, fantasiado. A UPP é um projeto excelente, mas tem problemas. Imagina os policiais mal remunerados, mesmo os novos, controlando todos os becos de uma favela. Quantos não vão aceitar R$ 100 para ignorar a boca de fumo?”

Beltrame “Um dos caras mais inteligentes que já vi. Se tivesse mais caras assim, tudo seria melhor. Ele fala o que tem de ser dito. UPP não adianta se for só ocupação policial. Tem de botar ginásios de esporte, escolas, dar oportunidade. Como pode Cuba ter mais medalhas que a gente em Olimpíada? Se um filho de pobre fizesse prova do Enem com a mesma chance de um filho de rico, ele não ia para o tráfico. Ia para a faculdade.”

Religião “Não vou para o inferno. Leio a Bíblia sempre, pergunto a meus filhos todo dia se foram à escola, tento impedir garotos de entrar no crime, dou dinheiro para comida, aluguel, escola, para sumir daqui. Faço cultos na minha casa, chamo pastores. Mas não tenho ligação com nenhuma igreja. Minha ligação é com Deus. Aprendi a rezar criancinha, com meu pai. Mas só de uns sete anos para cá comecei a entender melhor os crentes. Acho que Deus tem algum plano para mim. Ele vai abrir alguma porta.”

Prisão “É muito ruim a vida do crime. Eu e um monte queremos largar. Bom é poder ir à praia, ao cinema, passear com a família sem medo de ser perseguido ou morto. Queria dormir em paz. Levar meu filho ao zoológico. Tenho medo de faltar a meus filhos. Porque o pai tem mais autoridade que a mãe. Diz que não, e é não. Na Colômbia, eles tiraram do crime milhares de guerrilheiros das Farc porque deram anistia e oportunidade para se integrarem à sociedade. Não peço anistia. Quero pagar minha dívida com a sociedade.”

Drogas “Não uso droga, só bebo com os amigos. Acho que em menos de 20 anos a maconha vai ser liberada no Brasil. Nos Estados Unidos, está quase. Já pensou quanto as empresas iam lucrar? Iam engolir o tráfico. Não negocio crack e proíbo trazer crack para a Rocinha. Porque isso destrói as pessoas, as famílias e a comunidade inteira. Conheço gente que usa cocaína há 30 anos e que funciona. Mas com o crack as pessoas assaltam e roubam tudo na frente.”

Recuperação “Mando para a casa de recuperação na Cidade de Deus garotas prostitutas, meninos viciados. Para não cair na vida nem ficar doente com aids, essa meninada precisa ter família e futuro. A UPP, para dar certo, precisa fazer a inclusão social dessas pessoas. É o que diz o Beltrame. E eu digo a todos os meus que estão no tráfico: a hora é agora. Quem quiser se recuperar vai para a igreja e se entrega para pagar o que deve e se salvar.”

Ídolo “Meu ídolo é o Lula. Adoro o Lula. Ele foi quem combateu o crime com mais sucesso. Por causa do PAC da Rocinha. Cinquenta dos meus homens saíram do tráfico para trabalhar nas obras. Sabe quantos voltaram para o crime? Nenhum. Porque viram que tinham trabalho e futuro na construção civil.”

Policiais “Pago muito por mês a policiais. Mas tenho mais policiais amigos do que policiais a quem eu pago. Eles sabem que eu digo: nada de atirar em policial que entra na favela. São todos pais de família, vêm para cá mandados, vão levar um tiro sem mais nem menos?”

Tráfico “Sei que dizem que entrei no tráfico por causa da minha filha. Ela tinha 10 meses e uma doença raríssima, precisava colocar cateter, um troço caro, e o Lulu (ex-chefe) me emprestou o dinheiro. Mas prefiro dizer que entrei no tráfico porque entrei. E não compensa.”

Nem estava ansioso para jogar futebol. Acabara de sair da academia onde faz musculação. Não me mandou embora, mas percebi que meu tempo tinha acabado. Desci a pé. Demorei a dormir.

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The Gardian 17.11.2011

British drug policy is not working

The government is sticking to a criminal justice approach that simply doesn't work. It is time to look at the scientific evidence

The UK has the highest proportion of people who have used ecstasy of any European country. 

Julian Huppert and Molly Meacher

Photograph: Getty Images

British drug policy is not working. This week we have learned that the UK spends 0.48% of GDP on drug prevention – more than any other country in Europe – but has one of the highest levels of drug use, with more than three million users in 2009-10.

Many of us were heartened in 2002 when David Cameron, recognising this problem, argued: "Drugs policy in this country has been failing for decades. Drug abuse has increased massively, the number of drug-related deaths has risen substantially and drug-related crime accounts for up to half of all acquisitive crime." Wise words.

There are clear political sensitivities surrounding drug policies, rendering effective reform a challenging prospect for politicians once they are in government. But most sensible politicians, officials and scientists recognise that 50 years of a criminalising approach hasn't reduced problem drug use. We therefore call on the prime minister to convene an all-party commission to review drug policy and make recommendations for reform.

This week the European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction found that, of the countries it studied, the UK has the highest proportion of people who have used amphetamines (more than one in 10), the highest proportion of ecstasy users and the second highest of cocaine users. These drugs are clearly harmful.

But in the UK we have already seen that health-led approaches, such as heroin treatment centres, have better outcomes than criminalising approaches. So it is of great concern that our government is continuing with a predominantly criminal justice approach that simply does not work. It is time to look more closely at the scientific evidence.

Since July 2001 drug possession in Portugal has been an administrative offence, rather than a criminal one. Instead of courts and jail sentences, users are sent before commissions which take a holistic approach to drug policy – combining health policies with rehabilitation. The results are important. The prevalence of problem drug use and the number of young people addicted to drugs have fallen. So, too, has the number of users in prison.

Scientific research makes it clear that drug policy should be re-examined. At the same time, public opinion has shifted strongly, enabling drug reform to move into mainstream politics. In a recent study by YouGov, 53% of those polled stated that they did not feel the government's approach to illegal drugs was working. Indeed, only 11% of those asked thought drug policies were in any way effective. At their conference in September the Liberal Democrats passed a detailed policy resolution on drug policy reform.

On the international stage, the UK, along with the US and Spain, are the top drug user countries. We must bear significant responsibility for the consequences of our demand for drugs from Latin America.

In the past five years there were about 40,000 drug-related deaths in Mexico, a significant number of which were children. President Juan Manuel Santos described Colombia as a country nearly broken by a combination of drug cartels and guerrilla narcotics traffickers. Indeed, just this week, the long-term international failures led Santos to call for a global rethink on drugs policy.

This year marks the 50th anniversary of the 1961 UN Convention on Narcotic Drugs. The all-party parliamentary group for drug policy reform is marking this anniversary with a top-level summit of government representatives from 14 countries with senior UK delegates.

The event, taking place this week, will launch the Global Commission Report on Drug Policy in the UK, it will present recent research and country experiences of evidence-based health-orientated policies and it will discuss how to move forward despite the criminalising UN conventions.

The time has come for the UK government to decide what it will do to help promote this agenda. Britain still has the opportunity to be a world leader.

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FSP 25/07/2011

Lei antidrogas aumenta lotação carcerária

Criada há quase cinco anos para acabar com pena de prisão para usuários de maconha, a lei antidrogas gerou efeito contrário: contribuiu para superlotar presídios, informa a reportagem de Mario Cesar Carvalho, publicada na edição desta segunda-feira da Folha.

A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A ideia original era que usuários prestassem serviços comunitários ou vissem palestras sobre drogas. Mas, de 2006 a 2010, o número de presos por tráfico aumentou 118% e chegou a 86,6 mil.

No mesmo período, a população carcerária cresceu 37% e passou a 496,2 mil.

Para a professora de direito da UFRJ Luciana Boiteux, o aumento tem duas razões: a pena mínima por tráfico subiu de três para cinco anos e usuários vêm sendo punidos como traficantes.

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13.07.2011

Narcoguerra no México: Blogues substituem 

jornais na cobertura

Até a Agência Norte-Americana de Combate às Drogas passou a acompanhar os blogues criados por quase 30 jornalistas e cidadãos comuns numa narcoguerra que a grande imprensa trata com luvas de pelica por temor de represálias.

Carlos Castilho

Depois de verem a imprensa acuada pela combinação da violência do narcotráfico e da polícia contra jornalistas, os mexicanos descobriram uma nova fórmula para buscar notícias sobre a guerra entre os cartéis da droga e o governo, um conflito que já matou 66 jornalistas e 14 mil civis e militares na última década.

Até a Agência Norte-Americana de Combate às Drogas (DEA, na sigla em inglês) passou a acompanhar o drama mexicano por meio dos blogs criados por quase 30 jornalistas e cidadãos comuns que passaram a ser a linha de frente numa narcoguerra que a grande imprensa trata com luvas de pelica por temor de represálias.

O fenômeno dos narcoblogs, como o popularissimo Blog del Narco, que tem cerca de 50 mil acessos diários, provocou uma mudança radical nos hábitos informativos dos mexicanos. Eles agora buscam mais informações nos blogs em vez da imprensa convencional.

Isto é o resultado de uma dupla pressão sobre as redações. Se por um lado o crime organizado transformou os jornalistas em alvos preferenciais, por outro a polícia também passou a usar a intimidação sobre repórteres e editores como forma para impedir denúncias de corrupção nos organismos de segurança pública.

Esta dupla armadilha montada sobre a imprensa é claramente visível no México por conta da radicalização da narcoguerra, mas ela acontece em quase todos os países latino-americanos, inclusive no Brasil.

Fotos chocantes

É cada dia mais difícil cobrir jornalisticamente os crimes envolvendo narcotráfico porque a intimidação de repórteres e editores está cada dia menos sutil. E não é apenas por conta do crime organizado. Também a polícia pressiona jornalistas sempre que aparecem denúncias de envolvimento de agentes com os traficantes.

Esta situação está empurrando um número cada vez maior de repórteres para a atividade autônoma, contando inclusive com o estímulo das empresas jornalísticas que já não conseguem, como no caso mexicano, dar proteção especial aos seus profissionais.

O Programa de Liberdade de Expressão, do Centro de Jornalismo e Ética Publica (CEPET) do México, admitiu em março deste ano que a espiral de violência no México levou os principais jornais e emissoras de radio e TV do país a uma autocensura em matéria de cobertura do narcotráfico para “evitar mais mortes e mais prejuízos financeiros”.

É esta autocensura que acabou levando mais leitores para os blogs entre os quais se destacam também o Narcotrafico en Mexico e o Narcoguerra, conhecido pela crueza das fotos que publica.

Guerrilha informativa

O recuo da imprensa mexicana diante da agressividade do narcotráfico é um sintoma do que o sociólogo espanhol Manuel Castells chamou de “globalização da violência”, ou seja, o fenômeno das máfias da droga já não é mais o resultado da falência das políticas de segurança pública deste ou daquele país, mas um processo em escala planetária resultante da impotência das forças policiais em controlar o crescimento do crime organizado como fator político.

O caso mexicano pode estar balizando uma situação em que a imprensa terá de enfrentar opções nada agradáveis. De nada adiantará recuar diante do crescimento das máfias da droga, mas, por outro lado, enfrentá-las significa pagar um preço ainda mais alto.

É aí que entram os blogs, que podem se adaptar mais rapidamente a um ambiente informativo marcado pela intimidação e pela violência. No caso mexicano, também aconteceram ameaças contra blogueiros, conforme revelou o CEPET, mas quando um blog sai da rede, sempre surgem vários outros para substituí-lo. Isso acaba dando lugar a uma espécie de guerrilha informativa contra os narcos.

Publicado no Observatório da Imprensa, a partir do blog Código Aberto, 12/7/2011; título original “Blogs noticiosos mexicanos substituem jornais na cobertura do narcotráfico”. Foto por http://www.flickr.com/photos/sidelong/.

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Combate às drogas deve se basear em repressão, tratamento e reinserção social, defende Cardozo 

Fonte: Agência Brasil

Brasília – Nos próximos dias, o Ministério da Justiça divulgará uma pesquisa sobre o uso de drogas no país, com o foco no crack. Preocupado com os dados preliminares que indicam o agravamento da situação, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou hoje (22) que será intensificada a segurança nas regiões fronteiriças. Também será ampliada a política pública baseada nos pilares da “repressão, tratamento clínico e reinserção social”, disse Cardozo.

Para o ministro, é fundamental acabar com a sensação de impunidade que ainda prevalece no país. Cardozo afirmou que essa mudança de postura está diretamente vinculada a uma ação conjunta entre a União e os estados. Ele disse manter conversas regulares com vários governadores, inclusive o de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), que é de um partido que faz oposição ao governo federal.

“Independentemente de termos um partido diferente do [partido] do governador [Teotonio, de Alagoas], a orientação da presidenta Dilma Rousseff é trabalhar em conjunto”, afirmou Cardozo, em entrevista a 11 rádios regionais no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

“Temos de acabar com essa sensação de impunidade”, disse Cardozo. Em seguida, depois do programa, o ministro acrescentou que é preciso vencer a ideia de que o combate às drogas se baseia em apenas um aspecto. Ele acrescentou ainda que é necessário superar a ideia de que haja uma antítese nas políticas de repressão, prevenção e tratamento. “Tudo isso é uma política global”, disse.

“A política de enfrentamento do crack passa por todos esses aspectos, a política de asfixiamento das organizações criminosas, o controle de fronteiras e a integração com os estados, ao mesmo tempo em que capacitamos profissionais e [fazemos] campanhas de esclarecimentos”, acrescentou.

Para Cardozo, muitas pessoas ainda acreditam que o dependente químico é aquele que não tem condições de viver em sociedade. “Às vezes, existe a visão de que não há mais o que fazer com o drogado. Mas nós temos condições de tratar esta pessoa, que deve ser tratada sob o ponto de vista clínico e social, para ser reinserida na sociedade”, disse ele.